PEC implora que impostos não aumentem...

1. A moda das atenções está agora voltada para a redução do défice orçamental até 2013,ou seja nas medidas (PEC) tidas por necessárias para assegurar o desiderato de chegar a esse mítico ano com um défice público não superior a 3% - depois de ter atingido 9,4% em 2009 e no corrente ano, se me não engano, seguir de muito perto esse mesmo “ignóbil” padrão...
2. Mas enquanto a moda das atenções está voltada para aí e supondo (heroicamente, claro está) que as metas do PEC vão ser cumpridas, ocorre perguntar: e a economia, o que lhe vai acontecer enquanto o défice se encurta rapidamente?
3. Existe um ponto fundamental nesta pergunta, pois não se percebe como é que a economia se vai aguentar neste rápido processo de consolidação das finanças públicas, ou seja como é que o sector privado se vai comportar neste contexto.
4. Será que o sector privado está em condições de aumentar o consumo e/ou o investimento para compensar a necessária redução da despesa de consumo e de investimento do sector público? Ou será que conseguimos uma melhoria tão substancial das contas com o exterior que salve os objectivos de crescimento?
5. Relativamente ao esperado contributo do consumo e do investimento do sector privado, não parece ser possível estar muito optimista:
- As Famílias estão muito endividadas e pouco confiantes no futuro, a taxa de poupança é muito baixa, a tendência de descida das taxas de juro chegou ao fim, etc,etc
- As Empresas que vivem do mercado interno não estarão dispostas a investir, pois não têm perspectivas, salvo raras excepções, de crescimento do mercado para a sua produção; as que estão voltadas para a exportação poderão ter perspectivas um pouco melhores, mas enfrentam uma feroz concorrência dos países emergentes, os riscos são grandes aconselhando muita cautela nos gastos...
6. Assim, se não houver uma “puxada” muito forte dos mercados externos, sobretudo das restantes economias da U.E., as perspectivas quanto ao crescimento da economia durante esta fase de esperada (heroicamente, repito) reposição do mínimo equilíbrio orçamental SÃO IGUAIS A ZERO OU NEGATIVAS – mas esperar essa “puxada” parece tudo menos realista...
7. A contribuição da economia angolana foi muito útil até 2008, mas em 2009 as nossas exportações para aquele País, que vinham crescendo a taxas altíssimas nos anos anteriores, caíram ligeiramente e não poderão recuperar muito por enquanto.
8. Temos assim um cenário de enorme complexidade que só pode ser aumentada se vier a vingar a ideia do aumento de impostos sobre a despesa ou sobre o rendimento...
9. Ao enfraquecer ainda mais o consumo e o investimento privados com o agravamento de uma carga fiscal que já está no limite da saturação, estaremos a agravar as perspectivas de crescimento e, do mesmo passo, a condenar ao insucesso os objectivos do PEC...
10. Por muito que possa doer a opinantes cá do burgo, o cumprimento dos objectivos do PEC surge-nos, nesta perspectiva, em duro conflito com o aumento da carga fiscal...e agora?