segunda-feira, 17 de maio de 2010

Limite ao endividamento

Aquando da entrada no Euro, os Estados membros, entre os quais Portugal, obrigaram-se a cumprir o PEC e, com ele, a não exceder um défice de 3% e uma dívida pública de 60% do PIB.
Claro que alguns deixaram logo de cumprir, entre os quais Portugal. E, para justificar o incumprimento, logo trataram de apelidar o PEC de estúpido, pois o crescimento, para esses governos, defensores de um Estado cada vez maior, exigia despesa pública, défices elevados e crescente endividamento.
O resultado está à vista.
Para não deixar arrastar este deplorável estado de coisas, a Alemanha, que vem alimentando os países incumpridores, sugere que seja adoptado um limite constitucional para o endividamento público. Nada que a própria Alemanha já não tenha na sua Constituição. E que aqui no 4R já foi também aconselhado, a par de uma outra medida, o estabelecimento de um máximo para a carga fiscal. Um e outro destes limites constituem a única forma de domar o voraz apetite de despesa pública.
Mas o que é que eu hoje ouvi dos partidos portugueses? Um rotundo não!...Para alguns, essa seria mesmo uma medida que impediria Portugal de crescer!....!....!....
Saúda-se Luís Amado, Ministro Negócios Estrangeiros, ministro lúcido que, e muito bem, apoia a medida.
Depois, a culpa não é do nosso laxismo, mas das agências de rating e dos credores!...

11 comentários:

  1. Na minha opinião, esta medida tem os seus prós e contras.
    Os prós são limitar a tentação histórica (e presente) do descontrolo das contas públicas, principalmente com Governos que prevêm perder eleições e se põe a gastar insustentadamente; a injecção de confiança aos investidores (ao diminuir o risco de incumprimento); a garantia (ou diminuição da probabilidade) da não ocorrência de políticas de austeridade estatal com impacto recessiva na economia; e a imposição de limites à intervenção de Estado lento, pesado e altamente ineficiente, onde a carga fiscal dos cidadãos não se traduz em qualidade e quantidade de serviços.
    Os contras são naturalmente a incapacidade de se fazer os ajustamentos mais "intensos" quando a economia necessitar (o que como se está a ver actualmente, num cenário de desemprego crescente, o Estado corta nos apoios sociais... ou seja corre-se o risco de se inverter o papel anticiclico); e a exemplo do que aconteceu na Grécia a possibilidade de haver manipulação dos números para cumprir esses requisitos.
    Essa é uma medida discutível, mas cada vez mais necessária com o evoluir dos meses, onde todos os dias há sempre más notícias para a economia e para os contribuintes, que se limitam somente a ... contribuir e ainda por cima a serem mal servidos.

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  2. A "malta" encontra sempre forma de culpar alguem pelos próprios erros... Além de que a velha tendência Lusa de "desejar sol na eira e chuva no nabal" permanece e em muitas ocasiões (a gosto) fortalece-se.
    É obvio que o crescimento exige investimento e, como sem ovos, é impossível fazerem-se omeletas, consequentemente entra-se no endividamento.
    No caso de Portugal, um mega-endividamento vitalício.
    Isto porque não crescemos, não utilizámos o capital da dívida para prosperar, tão pouco para criar condições para que isso viesse a acontecer.
    Resumindo: os milhões de euros que recebemos da europa, foram simplesmente desbaratados.
    Agora, pouco importa se quem nos governa vai persistir no erro, ou não... A recuperação já não é possível!

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  3. Anónimo15:32

    Mensagem sobre a mesa do Tesouro Britânico: "Já não há dinheiro!"...

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  4. Boa tarde.
    Alguém me sabe dizer se afinal vai ou não haver - Ponte, e Aeroporto? Será que o passos Coelho está a ser comido de cebolada pelo Sócrates? É uma pena ver como ainda se acredita num mentiroso.

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  5. Caro Dr. Pinho Cardão (como vê, já me retractei no trato a V. Exª, embora o título de Prof. lhe ficasse igualmente bem!)


    Salvo o devido respeito, trata-se de uma falsa questão.
    Até parece que o PEC é uma mera recomendação...

    Permito-me relembrar que os tratados ratificados por Portugal fazem parte integrante e vigoram no nosso ordenamento jurídico. É, de resto, a própria Constituição que o prevê!

    Tendo em conta que já estamos, há muito, em incumprimento, o único efeito resultante de uma tal medida seria o agravamento da infracção, atendendo à fonte normativa então violada.
    Durante umas semanas, viveríamos um estado de perfeita esteria colectiva, que logo passaria à medida em que nos habituássemos a mais esta "facada" na Lei Fundamental, assim como nos habituámos a tantas outras que diaria e impunemente lhe aplicamos...

    O modo como a sugestão é recebida pela nossa classe política diz-me muito da absoluta incapacidade que os portugueses, contrariamente aos alemães, têm de se autodisciplinar.
    Como em Portugal já ninguém se leva a sério, nenhuma norma que por cá se crie é recebida com carácter injuntivo, pelo que, receio-o bem, não será certamente a revisão constitucional que nos tornará mais cumpridores!

    Por muito que custe admitir (e a mim, custa), a verdade é que se outros (maxime, os alemães!) não nos obrigarem a cumprir, pura e simplesmente não cumpriremos...

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  6. Caro Pinho Cardão,

    Os lobbies que comeram quase todo o dinheiro vindo da União Europeia e que estão a comer quase todo o dinheiro do contribuinte, pensionistas e até (imagine-se) de quase todos os que trabalham para o Estado, não embarcarão numa medida desse tipo sem criarem umas fugas na Lei.

    Por isso, caro Pinho Cardão, com ou sem Constituição, tudo ficará na mesma... até chegar o esperado estouro.

    Pode-me considerar muito negativo, mas da nossa actual classe política não espero rigorosamente nada; e não serão a meia dúzia de políticos de qualidade e com dignidade que conseguirão alterar o status quo, por muita boa vontade que tenham.

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  7. Anónimo20:49

    Caro Pinho Cardão, sinceramente não vejo utilidade na introdução de tal norma constitucional. Por um lado suponho que aconteceria exactamente o que o comentador Henry tão bem expôs, por outro as desorçamentações seriam ainda maiores. Para além da bizarra Estradas de Portugal, EP teríamos ainda a Polícias de Portugal, a Guardas Républicanos de Portugal, a Exército de Portugal, a Hospitais Públicos de Portugal e sabe-se lá o que mais a imaginação dos doutos governantes inventaria. Não me admiraria mesmo de ver uma EPE Segurança Social de Portugal... com obrigação de acudir ao accionista se necessário fosse.

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  8. Totalmente de acordo com o ministro Luís Amado, de resto na linha de um Prémio Nobel da Economia, de há alguns anos, cujo nome não recordo. Embora saibamos que a Constituição também pode ser incumprida, vale a pena a consagração desse princípio, para lhe dar valor e dignidade.

    Francisco Albino

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  9. Caro LPereira:
    Coloca como contra a medida "a incapacidade de se fazer os ajustamentos mais "intensos" quando a economia necessitar". Seria válido o argumento noutras condições. Mas neste momento, e por muitos anos, não temos possibilidade de fazer qualquer ajustamento intenso ou pouco intenso. Esgotámos já, e há muito, qualquer margem de manobra. Quanto a manipulações, também há muito que, lamentavelmente, as fazemos. E concordo com a sua conclusão.

    Caro Bartolomeu: Com juízo e boas políticas podemos recuperar. Com custo, mas podemos. Nesta senda em que vamos, lá isso não!...Mas não há mal que dure sempre...

    Caro JBDIAS:
    Os que dizem isso em Portugal são apelidados de reles contabilistas. Os que suportaram, através de contínuas intervenções nos media a desastrada política seguida são apelidados de grandes economistas...

    Caro a:
    A realidade vai acabar por impor-se a toda a demagogia que por aí campeia. Com custos , mas vai.

    Caro Henry:
    Sempre simpático!...
    É capaz de ter razão. De facto, a cultura instalada é a da habilidade, do tornear a questão, do laxismo, da irresponsabilidade. Não mudando essa mentalidade, não há constituição que, de facto, nos valha.
    Talvez só mesmo, como diz, os alemães.

    Caro Fartinho:
    O comentário fica feito na resposta anterior. Politiqueiros temos muitos; estadistas, muito poucos.

    Caro Zuricher:
    Enfim, não deixa de ter razão como os dois comentadores anteriores.
    Mas também admito que um travão constitucional aguçaria a criatividade, que vingaria até Bruxelas topar...

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  10. Caro Pinho Cardão,

    A avaliar pelas últimas semanas, o Presidente da República não conseguiu ainda chegar, de forma a que entendesse, ao 13º artigo da constituição. Acrescentar normas constitucionais em Portugal teria que utilidade?

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  11. Caro Francisco:
    De facto, tudo o que possa ser feito para travar a fúria gastadora dos governos é bom.

    Caro Tonibler:

    Mas inutilidade também não tinha...

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