Aquando da entrada no Euro, os Estados membros, entre os quais Portugal, obrigaram-se a cumprir o PEC e, com ele, a não exceder um défice de 3% e uma dívida pública de 60% do PIB.
Claro que alguns deixaram logo de cumprir, entre os quais Portugal. E, para justificar o incumprimento, logo trataram de apelidar o PEC de estúpido, pois o crescimento, para esses governos, defensores de um Estado cada vez maior, exigia despesa pública, défices elevados e crescente endividamento.
O resultado está à vista.
Para não deixar arrastar este deplorável estado de coisas, a Alemanha, que vem alimentando os países incumpridores, sugere que seja adoptado um limite constitucional para o endividamento público. Nada que a própria Alemanha já não tenha na sua Constituição. E que aqui no 4R já foi também aconselhado, a par de uma outra medida, o estabelecimento de um máximo para a carga fiscal. Um e outro destes limites constituem a única forma de domar o voraz apetite de despesa pública.
Mas o que é que eu hoje ouvi dos partidos portugueses? Um rotundo não!...Para alguns, essa seria mesmo uma medida que impediria Portugal de crescer!....!....!....
Claro que alguns deixaram logo de cumprir, entre os quais Portugal. E, para justificar o incumprimento, logo trataram de apelidar o PEC de estúpido, pois o crescimento, para esses governos, defensores de um Estado cada vez maior, exigia despesa pública, défices elevados e crescente endividamento.
O resultado está à vista.
Para não deixar arrastar este deplorável estado de coisas, a Alemanha, que vem alimentando os países incumpridores, sugere que seja adoptado um limite constitucional para o endividamento público. Nada que a própria Alemanha já não tenha na sua Constituição. E que aqui no 4R já foi também aconselhado, a par de uma outra medida, o estabelecimento de um máximo para a carga fiscal. Um e outro destes limites constituem a única forma de domar o voraz apetite de despesa pública.
Mas o que é que eu hoje ouvi dos partidos portugueses? Um rotundo não!...Para alguns, essa seria mesmo uma medida que impediria Portugal de crescer!....!....!....
Saúda-se Luís Amado, Ministro Negócios Estrangeiros, ministro lúcido que, e muito bem, apoia a medida.
Depois, a culpa não é do nosso laxismo, mas das agências de rating e dos credores!...
Depois, a culpa não é do nosso laxismo, mas das agências de rating e dos credores!...
Na minha opinião, esta medida tem os seus prós e contras.
ResponderEliminarOs prós são limitar a tentação histórica (e presente) do descontrolo das contas públicas, principalmente com Governos que prevêm perder eleições e se põe a gastar insustentadamente; a injecção de confiança aos investidores (ao diminuir o risco de incumprimento); a garantia (ou diminuição da probabilidade) da não ocorrência de políticas de austeridade estatal com impacto recessiva na economia; e a imposição de limites à intervenção de Estado lento, pesado e altamente ineficiente, onde a carga fiscal dos cidadãos não se traduz em qualidade e quantidade de serviços.
Os contras são naturalmente a incapacidade de se fazer os ajustamentos mais "intensos" quando a economia necessitar (o que como se está a ver actualmente, num cenário de desemprego crescente, o Estado corta nos apoios sociais... ou seja corre-se o risco de se inverter o papel anticiclico); e a exemplo do que aconteceu na Grécia a possibilidade de haver manipulação dos números para cumprir esses requisitos.
Essa é uma medida discutível, mas cada vez mais necessária com o evoluir dos meses, onde todos os dias há sempre más notícias para a economia e para os contribuintes, que se limitam somente a ... contribuir e ainda por cima a serem mal servidos.
A "malta" encontra sempre forma de culpar alguem pelos próprios erros... Além de que a velha tendência Lusa de "desejar sol na eira e chuva no nabal" permanece e em muitas ocasiões (a gosto) fortalece-se.
ResponderEliminarÉ obvio que o crescimento exige investimento e, como sem ovos, é impossível fazerem-se omeletas, consequentemente entra-se no endividamento.
No caso de Portugal, um mega-endividamento vitalício.
Isto porque não crescemos, não utilizámos o capital da dívida para prosperar, tão pouco para criar condições para que isso viesse a acontecer.
Resumindo: os milhões de euros que recebemos da europa, foram simplesmente desbaratados.
Agora, pouco importa se quem nos governa vai persistir no erro, ou não... A recuperação já não é possível!
Mensagem sobre a mesa do Tesouro Britânico: "Já não há dinheiro!"...
ResponderEliminarBoa tarde.
ResponderEliminarAlguém me sabe dizer se afinal vai ou não haver - Ponte, e Aeroporto? Será que o passos Coelho está a ser comido de cebolada pelo Sócrates? É uma pena ver como ainda se acredita num mentiroso.
Caro Dr. Pinho Cardão (como vê, já me retractei no trato a V. Exª, embora o título de Prof. lhe ficasse igualmente bem!)
ResponderEliminarSalvo o devido respeito, trata-se de uma falsa questão.
Até parece que o PEC é uma mera recomendação...
Permito-me relembrar que os tratados ratificados por Portugal fazem parte integrante e vigoram no nosso ordenamento jurídico. É, de resto, a própria Constituição que o prevê!
Tendo em conta que já estamos, há muito, em incumprimento, o único efeito resultante de uma tal medida seria o agravamento da infracção, atendendo à fonte normativa então violada.
Durante umas semanas, viveríamos um estado de perfeita esteria colectiva, que logo passaria à medida em que nos habituássemos a mais esta "facada" na Lei Fundamental, assim como nos habituámos a tantas outras que diaria e impunemente lhe aplicamos...
O modo como a sugestão é recebida pela nossa classe política diz-me muito da absoluta incapacidade que os portugueses, contrariamente aos alemães, têm de se autodisciplinar.
Como em Portugal já ninguém se leva a sério, nenhuma norma que por cá se crie é recebida com carácter injuntivo, pelo que, receio-o bem, não será certamente a revisão constitucional que nos tornará mais cumpridores!
Por muito que custe admitir (e a mim, custa), a verdade é que se outros (maxime, os alemães!) não nos obrigarem a cumprir, pura e simplesmente não cumpriremos...
Caro Pinho Cardão,
ResponderEliminarOs lobbies que comeram quase todo o dinheiro vindo da União Europeia e que estão a comer quase todo o dinheiro do contribuinte, pensionistas e até (imagine-se) de quase todos os que trabalham para o Estado, não embarcarão numa medida desse tipo sem criarem umas fugas na Lei.
Por isso, caro Pinho Cardão, com ou sem Constituição, tudo ficará na mesma... até chegar o esperado estouro.
Pode-me considerar muito negativo, mas da nossa actual classe política não espero rigorosamente nada; e não serão a meia dúzia de políticos de qualidade e com dignidade que conseguirão alterar o status quo, por muita boa vontade que tenham.
Caro Pinho Cardão, sinceramente não vejo utilidade na introdução de tal norma constitucional. Por um lado suponho que aconteceria exactamente o que o comentador Henry tão bem expôs, por outro as desorçamentações seriam ainda maiores. Para além da bizarra Estradas de Portugal, EP teríamos ainda a Polícias de Portugal, a Guardas Républicanos de Portugal, a Exército de Portugal, a Hospitais Públicos de Portugal e sabe-se lá o que mais a imaginação dos doutos governantes inventaria. Não me admiraria mesmo de ver uma EPE Segurança Social de Portugal... com obrigação de acudir ao accionista se necessário fosse.
ResponderEliminarTotalmente de acordo com o ministro Luís Amado, de resto na linha de um Prémio Nobel da Economia, de há alguns anos, cujo nome não recordo. Embora saibamos que a Constituição também pode ser incumprida, vale a pena a consagração desse princípio, para lhe dar valor e dignidade.
ResponderEliminarFrancisco Albino
Caro LPereira:
ResponderEliminarColoca como contra a medida "a incapacidade de se fazer os ajustamentos mais "intensos" quando a economia necessitar". Seria válido o argumento noutras condições. Mas neste momento, e por muitos anos, não temos possibilidade de fazer qualquer ajustamento intenso ou pouco intenso. Esgotámos já, e há muito, qualquer margem de manobra. Quanto a manipulações, também há muito que, lamentavelmente, as fazemos. E concordo com a sua conclusão.
Caro Bartolomeu: Com juízo e boas políticas podemos recuperar. Com custo, mas podemos. Nesta senda em que vamos, lá isso não!...Mas não há mal que dure sempre...
Caro JBDIAS:
Os que dizem isso em Portugal são apelidados de reles contabilistas. Os que suportaram, através de contínuas intervenções nos media a desastrada política seguida são apelidados de grandes economistas...
Caro a:
A realidade vai acabar por impor-se a toda a demagogia que por aí campeia. Com custos , mas vai.
Caro Henry:
Sempre simpático!...
É capaz de ter razão. De facto, a cultura instalada é a da habilidade, do tornear a questão, do laxismo, da irresponsabilidade. Não mudando essa mentalidade, não há constituição que, de facto, nos valha.
Talvez só mesmo, como diz, os alemães.
Caro Fartinho:
O comentário fica feito na resposta anterior. Politiqueiros temos muitos; estadistas, muito poucos.
Caro Zuricher:
Enfim, não deixa de ter razão como os dois comentadores anteriores.
Mas também admito que um travão constitucional aguçaria a criatividade, que vingaria até Bruxelas topar...
Caro Pinho Cardão,
ResponderEliminarA avaliar pelas últimas semanas, o Presidente da República não conseguiu ainda chegar, de forma a que entendesse, ao 13º artigo da constituição. Acrescentar normas constitucionais em Portugal teria que utilidade?
Caro Francisco:
ResponderEliminarDe facto, tudo o que possa ser feito para travar a fúria gastadora dos governos é bom.
Caro Tonibler:
Mas inutilidade também não tinha...