Política económica: caminho sem saída e sem retorno?

1. Apesar dos “apelos” do 4R, o pior cenário de resposta à crise financeira que nos avassala concretizou-se: vem aí um (1º...) agravamento generalizado de impostos, tanto impostos directos (IRS e IRC) como impostos indirectos (IVA, I. Selo...).
2. Volto a referir, tal como nos últimos Posts aqui editados, que estas decisões só aparentemente são decisões nacionais – na verdade elas são ditadas do exterior (se de Bruxelas, de Berlim ou de Paris ou de todos, pouco interessa).
3. Com efeito, a autonomia na condução da política orçamental em Portugal (tal como na Grécia e em parte em Espanha) acabou...e não regressará tão cedo, provavelmente não regressará nunca mais.
4. Tendo a noção de que este “Plano de Austeridade” não resulta de uma decisão autónoma das autoridades nacionais, isso não é motivo para que nos devamos resignar perante o erro fundamental de política que lhe está subjacente e, muito menos, que calemos a divergência em relação a esta política.
5. A grave situação financeira que Portugal enfrenta deriva de um problema económico como temos chamado a atenção, vezes sem conta: o enorme desequilíbrio entre a despesa e a produção, que nos obriga, ano após ano, a aumentar o nosso endividamento ao exterior em valores próximos de 10% do PIB.
6. Este desequilíbrio entre a despesa e a produção só pode ser resolvido com dois tipos de medidas: (i) fomentando a produção dos sectores de bens transaccionáveis, com estímulos fiscais e financeiros pelo menos e (ii) contraindo, de forma drástica, o formidável volume de recursos que são postos à disposição dos múltiplos sectores públicos, Administrativo e Empresarial, nos planos central, regional e local bem como das empresas que actuam em mercados protegidos da concorrência.
7. É impossível ignorar que o grande desequilíbrio entre a despesa e a produção resulta do facto de a multiplicidade dos sectores públicos e protegidos consumir muito mais do que gasta, enquanto que o sector de bens transaccionáveis vai definhando dia a dia perante os nossos olhos esbugalhados...
8. Aumentar impostos, directos ou indirectos, significa afectar cada vez mais recursos aos sectores públicos, para que estes continuem a “garantir” o enorme desequilíbrio entre a despesa e a produção...
9. Aumentar impostos, sobretudo os directos, significa impor custos crescentes e competitividade decrescente ao já tão fragilizado sector produtor de bens transaccionáveis, conseguindo mais um contributo para “garantir” a perenidade do enorme desequilíbrio entre a despesa e a produção...
10. Da combinação destes dois ingredientes resulta que o processo de endividamento externo do País não tenha mais solução...até ao dia em que as fontes de financiamento encerrem de vez...
11. Não estaremos assim metidos à força num caminho sem saída e sem retorno?