O PSD anunciou hoje que vai apresentar um projecto de lei que irá fixar o limite máximo de 5.030,64 euros para as pensões públicas e de fundos de pensões públicos. A iniciativa é bem vinda e o tema merece ser discutido com seriedade e com vontade de corrigir situações injustas e incompreensíveis.
O que li não permite ainda perceber ao certo o que é que se pretende realmente fazer. Se estiver em causa impedir a acumulação de pensões formadas sobre períodos contributivos sobrepostos estou de acordo. Se estiver em causa que as pensões devem ser formadas tendo em conta o tempo de descontos também estou de acordo.
O que li não permite ainda perceber ao certo o que é que se pretende realmente fazer. Se estiver em causa impedir a acumulação de pensões formadas sobre períodos contributivos sobrepostos estou de acordo. Se estiver em causa que as pensões devem ser formadas tendo em conta o tempo de descontos também estou de acordo.
Já não estarei de acordo que o limite seja fixado para pensões formadas relativamente ao somatório de vários períodos contributivos autónomos, assim como não concordo que seja fixado um limite às pensões sem que em simultâneo não seja fixado um tecto às remunerações sujeitas a descontos.
É, também, importante que para o limite não concorram os planos de pensões complementares aos sistemas de segurança social obrigatórios, os quais se destinam a melhorar as pensões públicas. Estes mecanismos de poupança para a reforma são tanto mais importantes quanto sabemos que as taxas de substituição têm vindo a sofrer reduções apreciáveis e o futuro sobre a sua evolução é incerto.
Considero, contudo, que a equidade e a justiça são princípios independentes das conjunturas, pelo que devem constituir uma preocupação constante. São princípios que também devem fazer parte da espinha dorsal dos regimes de segurança social. Com ou sem crise são sempre necessárias as medidas que introduzam e corrigam situações injustas e imorais. E sendo assim, vou mais longe, assumindo que estas medidas não devem ter apenas uma natureza excepcional.
Considero, contudo, que a equidade e a justiça são princípios independentes das conjunturas, pelo que devem constituir uma preocupação constante. São princípios que também devem fazer parte da espinha dorsal dos regimes de segurança social. Com ou sem crise são sempre necessárias as medidas que introduzam e corrigam situações injustas e imorais. E sendo assim, vou mais longe, assumindo que estas medidas não devem ter apenas uma natureza excepcional.
Cara Margarida,
ResponderEliminarNo meio desta febre toda de medidas «moralizadoras» da despesa do Estado, ainda não vi ninguém discutir com seriedade aquelas medidas que importam: as que têm impacto contabilístico.
As medidas moralizadoras são bonitas mas são um perca de tempo para nos entreter.
Estarão os partidos, e o PSD, dispostos a discutir com seriedade onde cortar ... a sério?!
Caro cmonteiro
ResponderEliminarAs medidas moralizadoras podem não ser assim tão ligeiras como podem parecer. Não podem, no entanto, servir para nada ser feito onde há necessidade de cortar porque há desperdício e excesso de "gorduras".
Tenho vindo a constatar que muitas medidas que agora vão sendo anunciadas aqui e ali, tidas como feitos extraordinários, de extraordinário nada têm porque há muito que deveriam ter sido introduzidas.
Aumentar os impostos não resolve a necessidade que temos de repensar como pode o Estado funcionar melhor e com menos recursos. O nosso grande problema é que este trabalho precisa de ser feito. Se não o fizermos bem podem os impostos aumentar porque não será a última vez.
À sua pergunta Caro cmonteiro bem que gostaria de ter uma resposta.
O cmonteiro toca num aspecto que me é particularmente caro, até porque o seu ponto de vista colhe junto de muita gente. Em especial junto de muita gente com capacidade de ajudar a inverter o actual estado de coisas.
ResponderEliminarPedindo desculpa à Margarida por me desviar do assunto nuclear do post (até porque estou 100% de acordo com a opinião que expressa), o problema da nossa sociedade, e nela da nossa sociedade política, é que durante muito tempo considerou-se que tudo o que não tinha "impacto contabilístico" não precisava de ser poupado. Continua a pensar-se assim mesmo agora que o dinheiro escasseia para o essencial.
Assim:
Não vale a pena reduzir os titulares dos órgãos do Estado, incluindo nos ógãos de soberania, porque não tem grande impacto contabilistico.
Não vale a pena limitar o regabofe das contratações de assessores para os gabinetes dos membros do governo, porque o impacto na redução da despesa não é grande.
Não vale a pena olhar para o parque automóvel ao serviço dos gabinetes porque são uns trocos e não altera nada.
Nem tão pouco censurar a criação de mais um instituto, de uma empresa pública, um conselho consultivo, uma provedoria, etc... porque são, na realidade, peanuts se olharmos para o gigantismo dos deficites.
Limitar prebendas, ofertas e flores, poupar em jantares e deslocações? Que importa se são uns milhões e o nosso problema são biliões?
Reduzir os "custos da democracia" como lhe chamou Jaime Gama e obrigar a que os partidos vivam com menos e as campanhas sejam verdadeiras exibições de desperdício inútil? Para quê, se no final das contas o montante nem sequer é perceptível à vista desarmada.
Poderia desfiar um rol imenso de despesas que o fraco "impacto contabilistico" tolera e até justifica. Pois é. Mas mesmo que tudo somado, que é muito, não seja assim tanto que nos resolva o problema, a verdade é que é revelador de uma mentalidade, de uma cultura política e administrativa que faz com que o funcionário também não poupe no papel ou na electricidade, o motorista na gasolina, o político nos efeitos financeiros da decisão que toma.
Quando olhamos pela janela, a tendência é ignorarmos os sinais que são bem visiveis lá fora que não nos agradam. Os governantes ingleses passaram a andar de transportes públicos. Os alemães cortam forte em despesas que consideram sumptuárias. Os nórdicos, mesmo antes da crise, sempre consideraram que o estatuto dos políticos não tem de custar mais do que o interesse geral justifica. Em terras de Sua Magestade, considera-se que os exemplos de contenção nas despesas com os políticos e com o Estado são garantias de vida melhor no futuro. Por cá, as secretárias dos membros do governo continuam a ser levadas a casa no carro do gabinete que o futuro não se compromete por causa disso...
A moralização, meus caros, está visto que não vende. Eis o melhor convite para que o contribuinte que tudo isto paga, se sinta legitimado a considerar imoral o que lhe exigem. E entenda que o que paga tambem não adianta nem atrasa.
«Não vale a pena...»
ResponderEliminarParece o rosário do poema If...
E muito bem.
Neste rol de economia (eu, que não sou economista),
sublinho as múltiplas e algumas bem chorudas pensões,
atribuídas pelo Estado,
aos 40/50anos de idade de muito bom cidadão.
Estão aqui as da AR e do BdP...
a camaradas que estão no mercado de trabalho com menos de 65 anos de idade.
A somar aos reformados do Regime e a desempenhar cargos oficiais e ou particulares: política e EP's.
Na CGAp, dizia-me uma funcionária sobre a pensão de alguns Antigos Combatentes: o facto de ter sido pedida por duas vias - CGAp e SegSoc. Queixando-se de terem valores diferentes!
Muito pequenas, logo sem efeito contabilístico.
Pois.
Bmonteiro
5030,64 euro!
ResponderEliminarNem mais , nem menos um cêntimo!
Esta precisão, este rigor germânico, revelam que depois de muito estudo e trabalho intelectual os proponentes desta legislação chegaram à conclusão que um 5030,65 euro era demais e 5030,63 era de menos.
Só não percemos é para quê?
Olá Margarida
ResponderEliminarInteiramente de acordo com a sua visão. A pior coisa que pode acontecer é este desfiar de medidas avulsas sem coerência e sentido estrutural.. é mau para o país e não mobiliza as pessoas para um projecto de regeneração do Estado
Margarida, também espero que as medidas que vão ser propostas tenham sido bem pensadas e não venham a reboque de mais demagogias e medidas de efeito mediático. Por mim, acho que há palavras que deviam ser abolidas do léxico político durante uns anos, como "moralizador", "simbólico" ou "exemplar". As medidas têm que ser justas, equilibradas e com sentido de futuro, têm que ser enquadradas e ter um sentido útil claro. Mas por cá tudo se resolve como se estivéssemos a castigar ou a vingar de modo a que fiquem todos uns contra os outros e por aí se fica a explicação. Uma espécie de corrida de justiceiros, quando o que queríamos era uma governação esclarecida.
ResponderEliminarCara Margarida
ResponderEliminarMais um texto interessante sobre uma matéria altamente polémica.
Estou mais uma vez inteiramente de acordo consigo. Acentuo todavia, a minha preocupação a propósito das pensões que "brotam" da natureza como plantas selvagens sem explicação e sem vergonha, só porque se trata de premiar políticos,correligionários ou compadres.!Não são os cargos políticos que determinam as reformas, são os descontos efectuados por determinados períodos de carácter obrigatório. E estes, referindo-me a regimens públicos, têm de ser devidamente acautelados,somando-se, quando o trabalhador foi obrigado a efectuar descontos para duas instituições diferentes, por exemplo, regimen dos bancários e segurança social. Por outro lado,atenção, se se acham as pensões demasiadamente chorudas,ajustem-se os ordenados ou as remunerações; mas quem descontou, descontou e tem direitos intangíveis.
Meu Estimado Ferreira de Almeida,
ResponderEliminarÉ óbvio que se não se tomarem medidas moralizadores, é impensável pedir sacrifícios que não serão compreendidos. Estou consigo nisso. O que espero é que não se entretenham demasiado com isso, como bem lembrou o Presidente ao não vetar a lei sobre o casamento gay, por exemplo.
Acho que é possível um equilíbrio moralizador e prático. O que não entendo é porquê que não se tomam, ou não se tomaram já, as medidas certas na perspectiva contabilística! Talvez porque nos tenhamos perdido tempo noutras discussões.
Talvez tivéssemos evitado parte do que nos está a acontecer...
A minha perspectiva é diferente, meu caro cmonteiro. Creio que o que nos está a acontecer é justamente fruto da mentalidade de que só vale a pena "cortar" (é curiosa a expressão...) nas grandes verbas, porque poupar nas minudências não resolve coisa alguma.
ResponderEliminarRaramente avanço com argumentos de autoridade. Mas neste campo, sinto-me particularmente autorizado a depor: decisor político ou administrativo que não se preocupa com a gestão parcimoniosa dos meios que tem à sua disposição, mesmo que seja com o intuito de não despender uns euros a mais ou tentar reverter a tendência para o aumento de despesa por pouco significativa que seja, jamais será capaz de conduzir políticas que evitem que o Estado subtraia dinheiro à economia. Ou de as executar.
O problema, cmonteiro, é que a maioria dos que se instalaram no aparelho, pensa como o meu Amigo aqui expressou. O que não tem expressão contabilistica não é preocupante nem deve ocupar-nos a moleirinha. Vá de gastar...
Olhe que eu até sou poupadinho!
ResponderEliminar:)