“É por estar em causa a economia, o emprego e o futuro de todos nós que temos que avançar com estas medidas e este é um valor que se sobrepõe ao princípio da retroatividade que é um princípio protegido na Constituição mas não é um princípio absoluto que se sobreponha ao bem público e ao carácter imprescindível e de emergência”.
Teixeira dos Santos, Ministro das Finanças, no Parlamento
Quando aumentou e deixou aumentar a despesa pública que deu o descalabro presente, era tudo constitucional. Agora, e depois de ter sido considerado o pior Ministro das Finanças da UE, quer rasgar a Constituição.
Não tarda, dirá que os seus Despachos, por razões de bem público e de emergência, que ele próprio define, se sobrepõem a todas as leis deste país.
É impressão minha ou o Teixeira dos Santos dizia que o BPN já estava vendido por esta altura?
ResponderEliminarÉ que, segundo li, já vai com 2,5 mil milhões de capitais próprios negativos, com 15% de créditos vencidos e com 3,5 mil milhões de emissões obrigacionistas, subscritas sabe-se bem por quem, para tapar os recursos de clientes que estão a zero. Isto porque o outro bandido fez um buraco de 600 milhões...
É o desnorte que se manifesta pela incapacidade não de medir as palavras, mas de encontrar a medida certa para as soluções. Tecnicamente, nem sequer era dificil evitar a rectroactividade e preservar a Constituição.
ResponderEliminarAbsoluto ou não é um princípio que a comunidade quis inviolável. E quis que fosse inviolável justamente pelo poder, por isso tem assento na Lei Fundamental que serve, sobretudo, para limitar o poder.
É uma pena que nem o ministro das finanças escape a esta onda de incapacidades...
Ora, caro JMFA, toda a gente já sabe que a (in)violabilidade da constituição portuguesa é como o Natal. É sempre que um homem quiser... Não vamos agora mostrar-nos chocados com a retroactividade de uma lei menos de um mês depois do governo e o PR terem decretado tolerância de ponto para ir ver o papa. Chega a ser anedótico. Se há algo que não é para ser cumprido em Portugal é exactamente a constituição.
ResponderEliminarNão percebi essa comparação, Tonibler. Mas como por estes dias ando pouco católico...
ResponderEliminarCaro Pinho Cardão,
ResponderEliminarEste cardápio tem sido servido à mesa dos portugueses desde 1995... a única diferença é que agora é assumido.
Caro Dr. Pinho Cardão,
ResponderEliminarAté onde se esticarão os limites da (in)decência e da (des)vergonha?
Caro Eduardo F. enquanto os cidadãos votarem no actual partido de governo, naturalmente. Devo relembrar que as últimas legislativas em Portugal foram no dia 27 de Setembro de 2009 (portanto há 8 meses) e que 36,56% dos eleitores deram o seu voto a este partido.
ResponderEliminarConvenhamos, ainda bem que o PS formou governo após as últimas eleições. Se tivesse sido o PSD a formar governo, tudo o que está a acontecer agora e era inevitavel de suceder, iria cair em cima do PSD sem este ter culpa nenhuma. Portanto, já que fizeram o mal que arquem com as consequências que só lhes fica bem.
Caro Pinho Cardão,
ResponderEliminarO que é possível constatar é que se entrou num percurso sem saída, em que os agravamentos fiscais se vão suceder em catadupa - o próximo será o mais tardar daqui por 4 a 5 meses e vai contemplar um forte aumento do IVA, pode o meu Amigo tomar nota.
Já não há Constituição nem coisa nehuma que nos valha...
Achei de especial mau gosto, no episódio par(a)lamentar de ontem, a forma muito pouco elaborada, meio engasgada, que o responsável governamental -quase de conversa de café, em fim-de-semana - em causa utilizou para justificar uma medida que deveria ser encarada como de carácter absolutamente excepcional.
Caros Pinho Cardão e Tavares Moreira, permitam-me uma pergunta sobre este tema e sobre Portugal em geral. O espectáculo que está a desenrolar-se diante dos nossos olhos não é semelhante ao espectáculo já visto em vários países latino-americanos e africanos, de empobrecimento gradual? Um país que, na realidade, o que está é cada vez com o dinheiro mais curto - no Estado e nos cidadãos - e a empobrecer? Estarei errado em fazer esta dedução?
ResponderEliminarEstá certo e muito certo nessa dedução, caro Zuricher.
ResponderEliminarOs cidadãos portugueses, na sua grande maioria, estão hoje bem mais pobres do que há 5 anos, por exemplo-
O problema maior é que vão continuar a empobrecer e agora a ritmo mais rápido...nos anos mais próximos ninguém nos pode já livrar disso.
Apenas como sugestão, proponho que peia um interessante artigo sobre este assunto na edição de hoje do SOL, da autoria de Jorge de Vasconcelos e Sá. Está lá tudo.
É o resultado de más escolhas colectivas, só temos de nos queixar de nós próprios...
Caro Tavares Moreira, muito obrigado pela explicação e pela sugestão. Infelizmente, pelo que me parece, o artigo a que alude não está disponivel na edição online do Sol e não sei se ele chega a onde estou. Nunca vi à venda mas diga-se em abono da verdade que também nunca procurei!
ResponderEliminarCaros,
ResponderEliminarO pensamento abaixo foi escrito em 1931 é aplicável a Portugal. E não vale a pena dar voltas e voltas aos assuntos.
"É impossível levar o pobre à prosperidade através de legislações que
punem os ricos pela prosperidade. Por cada pessoa que recebe sem
trabalhar, outra pessoa deve trabalhar sem receber. O governo não pode
dar a alguém aquilo que não tira de outro alguém. Quando metade da
população entende a ideia de que não precisa de trabalhar, porque a outra
metade da população irá sustentá-la, e quando esta outra metade
entende que não vale mais a pena trabalhar para sustentar a primeira
metade, então chegamos ao começo do fim de uma nação.
É impossível multiplicar a riqueza dividindo-a."
Adrian Rogers, 1931
Pois é, caro Agitador. Mas isso é semente que cai no deserto.
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