Dívidas de Angola a empresas portuguesas

1. Muito tem sido escrito, nos últimos dias, a propósito da situação de atraso no pagamento de dívidas de Angola a empresas portuguesas, dada a relevância que este tema mereceu nas negociações realizadas no âmbito da visita, ainda em curso, do Presidente da República àquele País.
2. Não deixa de ser curioso notar que um assunto de que quase se não falava até agora, de repente se tenha tornado num tema tão dominante como se fosse uma situação inteiramente nova.
3. E também é curioso notar que do lado de responsáveis oficiais portugueses não exista ainda uma noção clara da natureza do problema e das possíveis implicações da sua eventual resolução.
4. Assim, por exemplo, o Presidente da AICEP declarava há 2 dias em Luanda que, caso este assunto se resolva isso será bom para a economia portuguesa pois “é dinheiro que entra na nossa economia”, sugerindo que se trata de pagamentos a efectuar a empresas residentes em Portugal.
5. Ora isto está longe de ser exacto, como vamos ver.
6. Importa dizer, para começar, que este problema tem origem no início de 2009, quando a economia de Angola sofreu um duro choque externo, decorrente da quebra acentuada dos preços do petróleo, traduzido numa perda de termos de troca superior a 40%.
6. E recordar que a economia de Angola vinha de um período de muito forte expansão, com um ritmo de crescimento do PIB de 15% no período 2003-2008, com as exportações de petróleo (+ de 90% das receitas de exportação de Angola) sustentando um também muito forte crescimento das importações.
7. No início de 2009 tudo mudou, as receitas das exportações caíram a pique e tornou-se necessário impor um travão às importações sob pena de um rápido esgotamento das reservas cambiais do País que, a acontecer, teria posto em causa a solvabilidade externa e causado uma situação de penúria como a vivida nos anos 80.
8. Uma das formas de travar as importações consistiu exactamente na suspensão dos pagamentos nos grandes contratos de obras públicas, o que atingiu sobretudo as grandes construtoras e indirectamente muitas outras empresas, nomeadamente PMEs.
9. Mas importa notar que estas dívidas são dívidas domésticas (não são dívidas ao exterior) de que são credoras empresas residentes em Angola de cujo capital as empresas portuguesas são detentoras na totalidade ou em parte.
10. Assim, os pagamentos que o Estado angolano vier a fazer serão utilizados para satisfazer compromissos no mercado local em primeiro lugar, tanto em USD como em Kwanzas – nomeadamente à banca local, que terá refinanciado parte destas situações de atraso – só sendo exportável para Portugal uma parte das verbas a receber, para pagamento de serviços em especial (rubrica dos invisíveis da Balança de Pagamentos de Angola).
11. A parcela exportável para Portugal poderá vir a ser talvez da ordem de 1/3 ou 40% do total (é difícil apontar um número certo), não sendo pois exacto dizer que tudo o que vai ser pago “é dinheiro que entra na nossa economia”.
12. Importa ainda referir que se tratou de uma situação que afectou empresas de outras nacionalidades, nomeadamente grandes construtoras brasileiras.
13. Em qualquer caso, as notícias de que estes atrasados vão ser pagos é boa, até porque reflecte uma normalização da situação cambial em Angola que abre perspectivas para um crescimento – não ao ritmo frenético do período 2003-2008 é certo – das relações económicas entre os dois Países.
14. Caso estas notícias se concretizem é tb justo dizer que o PR prestou um bom serviço ao País.