Situação orçamental: grande tormenta à vista?

1. A revelação, em versão oficial, para o 1º semestre do corrente ano, de um défice do Estado superior em € 462 milhões ao do período homólogo de 2009, sugere que o cenário de forte tormenta nas contas públicas, no corrente ano e em 2011, está ganhando uma probabilidade muito grande.
2. Com efeito, uma vez terminada (não totalmente convém desde já sublinhar) a estranha sub-contabilização dos encargos com a dívida pública que durou até Maio - quando estes encargos caíam 25% em relação ao período homólogo de 2009, situação totalmente incompreensível como aqui salientamos – as despesas correntes do Estado, até Junho, mostram um crescimento superior a 5%, ou seja estão fora de controlo como bem notou há poucos dias o Pinho Cardão.
3. Convém ainda salientar que o agravamento do défice só não foi superior porque, como também assinalou o Pinho Cardão, mais uma vez o crescimento da receita fiscal suportou uma boa parte do crescimento da despesa.
4. E no crescimento da receita fiscal tiveram papel determinante o IVA, com um crescimento formidável de 16,3%, graças ao crescimento do consumo privado, bem como o imposto sobre veículos, que cresceu 21,3% devido à subida “alucinante” da compra de automóveis novos, quase 60%.
5. Mas atenção que o comportamento do consumo privado em geral e a compra de automóveis novos em especial não vão poder manter no resto do ano o dinamismo do 1º semestre, sob pena de o País “ter de fechar a porta”...
6. Sendo assim, não será de esperar para o 2º semestre, não obstante a subida de algumas taxas dos impostos, nomeadamente a do IVA de 20 para 21%, um comportamento tão favorável da receita fiscal.
7. Assim, ou a despesa é sujeita a um controlo muito mais apertado – mas como? - ou vamos ter um final de ano particularmente agitado em sede de execução do Orçamento do Estado e de cumprimento do objectivo de redução do défice que se afigura virtualmente impossível.
8. E não abordo aqui, ficando para outra ocasião, as seguintes “matérias”:
- O inevitável agravamento dos encargos com a dívida pública, que deverá acentuar-se ao longo do 2º semestre;
- Os atrasos de pagamento, que se estão a acumular em diversos sectores da Administração Pública – com destaque para a situação caótica que se vive na Saúde, onde as dívidas se amontoam de forma “obscena” para evitar que o Estado agrave o défice transferindo para as ARS os fundos necessários para regularizar essas dívidas;
- A sistematicamente adiada solução de problemas pendentes no sector financeiro público.
9. “Matérias” que, pela sua dimensão, poderão vir a colocar a situação das Contas Públicas num cenário só descritível por Dante Alighieri.