A medida é apresentada como crucial para reduzir o défice para 3% do produto em 2012. Como não poderia deixar de ser, a consolidação orçamental passa por cortes significativos nos custos com pessoal da função pública. Segundo o governo “a nossa estratégia está completamente focada no congelamento das admissões, no controlo mais rigoroso das admissões e numa forte contenção salarial".Vejo com preocupação que a variável de ajustamento seja uma vez mais, a par dos impostos, o custo salarial da função pública. Não discuto a necessidade e a urgência e, como tal, a corrida contra o tempo não abre no imediato outras soluções. Não é a primeira vez que tal acontece, assim como é verdade que a função pública volta e meia é beneficiada com generosos e convenientes aumentos salariais.
Não é um bom caminho, que o passado já se encarregou de demonstrar, colocar a função pública como a variável de serviço para resolver os grandes males da despesa pública. Uma tal política não pode conduzir a um corpo de colaboradores motivado, empenhado e que se sinta respeitado. Há na função pública gente séria, competente e com saber fruto de muitos e bons anos de serviço público. Não admira, pois, o ambiente desencorajador que hoje se vive em muitos serviços públicos. Com este quadro, ocorre-me perguntar como é que se aumenta a eficiência e a produtividade da função pública que bem preciso é.
É necessário que sejam pensadas soluções para reduzir estruturalmente a despesa pública e melhorar a qualidade dos serviços que o Estado presta aos cidadãos e a si próprio. O momento de necessidade poderia constituir um incentivo, não para ir pelo caminho mais fácil e imediatista, fazendo cortes cegos, mas para aprender com os erros passados e preparar o pós-crise. O momento de urgência deveria também exigir uma discussão alargada que permitisse um consenso tão alargado quanto possível.
Não é um bom caminho, que o passado já se encarregou de demonstrar, colocar a função pública como a variável de serviço para resolver os grandes males da despesa pública. Uma tal política não pode conduzir a um corpo de colaboradores motivado, empenhado e que se sinta respeitado. Há na função pública gente séria, competente e com saber fruto de muitos e bons anos de serviço público. Não admira, pois, o ambiente desencorajador que hoje se vive em muitos serviços públicos. Com este quadro, ocorre-me perguntar como é que se aumenta a eficiência e a produtividade da função pública que bem preciso é.
É necessário que sejam pensadas soluções para reduzir estruturalmente a despesa pública e melhorar a qualidade dos serviços que o Estado presta aos cidadãos e a si próprio. O momento de necessidade poderia constituir um incentivo, não para ir pelo caminho mais fácil e imediatista, fazendo cortes cegos, mas para aprender com os erros passados e preparar o pós-crise. O momento de urgência deveria também exigir uma discussão alargada que permitisse um consenso tão alargado quanto possível.
Haverá muito por onde cortar porque os desperdícios e os excessos são muitos, mas fazê-lo avulso não é certamente uma boa solução. Repensar as prioridades do investimento público é, também, uma discussão a fazer, que não pode deixar de estar associada ao modelo de desenvolvimento que queremos ter.
Se assim não for, que garantia temos que a despesa pública se reduz de forma coerente e sustentada? Não me parece que a função pública deva continuar a ser a variável de ajustamento e de tratamento de “choque” para acudir às emergências, nem tão pouco podemos continuar a financiar as irracionalidades do Estado à custa do aumento dos impostos. Tudo isto já deu muito mau resultado. A crise só se vencerá com medidas estruturais...
Se assim não for, que garantia temos que a despesa pública se reduz de forma coerente e sustentada? Não me parece que a função pública deva continuar a ser a variável de ajustamento e de tratamento de “choque” para acudir às emergências, nem tão pouco podemos continuar a financiar as irracionalidades do Estado à custa do aumento dos impostos. Tudo isto já deu muito mau resultado. A crise só se vencerá com medidas estruturais...
Cara Margarida Aguiar,
ResponderEliminarConcordo inteiramente consigo, mas pela experiência que tenho julgo que antes de embatermos na parede, os nossos dirigentes colocarão em prática as medidas habituais... congelamento de progressões, congelamento salarial, congelamento de prémios de desempenho e talvez até corte brutal dos salários. É mais fácil. Não põe em causa os boys, nem as girls ficando o país pior, porque enquanto não se fecharem todos os institutos, fundações, escolas, escolas superiores, universidades, politécnicos, tribunais, governos civis, empresas públicas, semi-públicas, municipais, serviços, departamentos, direcções, observatórios, etc., etc. inúteis, não vamos lá! O problema é que grande parte destas instituições inúteis foi criada para servir alguns boys e girls e para ganhar pequenas eleições e agora quem é que vai fazer isto, sabendo que se vai perder muitos votos? Julgo que ninguém.
Assim e graças ao sistema político que temos, que em vez de representar os eleitores representa o chefe (nem sei porque não se elegem apenas 5 deputados e alugando-se uma sala para os plenários, porque para este sistema chega perfeitamente), é muito mais fácil atacar ferozmente quem trabalha para o Estado por mérito do que fazer aquilo que tem que ser feito...
Em minha opinião, resta uma única solução ao estado Português, para travar a despesa e garantir a receita.
ResponderEliminarA solução é fácil e depende exclusivamente de dois factores: antecipação e boa-vontade.
Antecipação, porque terá de ser o estado português a adoptar a fórmula em primeiro lugar... antes de qualquer outro país, por exemplo; a Grécia. A boa-vontade terá de ser conquistada à Sô Dona Angela Merkel, detentora dos direitos sobre o Paul... o polvo... o oráculo... aquele que não falhou uma só única vez nos resultados dos jogos do mundial.
Agentes cá co Paul no Ocianário, vamos ser os maiores... É só meterlháfrente duas caixinhas de plástico, tipo taparuére, uma com uma sardinha dentro e um ótóquelante a dizer "NÃO", a outra com um rabo de lagosta e um ótóquelante a dizer "SIM" e perguntar au Paul se a solução é reduzir os ordenados dos funcionários públicos...
Su Paul, abarbatar a sardinha, devólvese logo à dona, qué porque o bicho está avariado...
Margarida, excelente chamada de atenção, o discurso que há para a administração pública, que tem muitos sectores onde é cada vez mais exigente a organização, a competência e a dedicação ao interesse público, continua a ser desmoralizador. Anos de congelamento de progressões, anos de confusão de reformas, perda ou redução de direitos que faziam parte do “pacote” de condições de trabalho, levam a que o estímulo seja cada vez menor. É verdade que há a segurança no emprego, e a ADSE, mas isso chega para manter e não para melhorar. O nível etário é muito elevado e as admissões estão teoricamente congeladas há muito tempo. É claro que a redução de salários é de efeito imediato em termos financeiros, mas os efeitos mediatos podem custar muito caro e, nalguns sectores, isso já é muito visível.
ResponderEliminarDesde o 25 de Abril que se fala muito no número excessivo de funcionários públicos e no consequente peso no orçamento. Curiosamente, durante o estado novo, nunca se ouviu falar em excesso de funcionários, talvez, porque, quem dirigia sabia o que queria e para onde ia…
ResponderEliminarA verdade é que toda esta conversa é pura retórica conjuntural, pois na realidade ninguém aponta em concreto quantos deveriam ser…
Ainda no fim de semana último o presidente da câmara de Cascais queixava-se de que a falta de policiamento nas praias é convidativa a crimes de ordem pública, alguns de muita gravidade. É evidente que sim!. Mas é consabido que a forma de resolver este problema é aumentar o número de polícias o que implica mais despesa…
Portanto, o cerne da questão não é tanto o número de funcionários que existem, mas o número exacto dos que seriam necessários para o cabal cumprimento das obrigações do estado de direito que pretendemos ser…
Qual seria o número exacto, alguém sabe!?
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ResponderEliminarCaro Fartinho da Silva
ResponderEliminarPersistir nos erros não é solução. Às vezes lembro-me do doente que tem pneumonia mas que é medicado com aspirina para poupar dinheiro. Pura leviandade.
Caro Bartolomeu
Bem que compreendo a sua linguagem. A brincar se dizem as verdades. É uma verdadeira tragicomédia. O pior é que não é uma peça de teatro...
Suzana
Talvez que falte exigência por parte dos cidadãos para que os serviços públicos os sirvam com qualidade. As políticas que estão a ser seguidas não favorecem a liderança que falta à administração pública. Sem liderança não podemos esperar grande coisa. Há excepções, eu sei, mas não é a regra. Olhe-se para o Sistema Nacional de Saúde e veja-se o que se está a passar. Extremamente preocupante.
Caro jotaC
Não reconhecer que há serviços públicos que têm excesso de pessoal e que há outros em que falta pessoal é meter a cabeça debaixo da areia. As terapias não podem ser as mesmas. Com o congelamento cego de recrutamento de pessoal, o que diga-se não é da agora, não é possível adequar os serviços às necessidades. E a mobilidade não é solução. Não se transformam professores em médicos, nem técnicos agrícolas em juízes.
Números exactos, Caro jotaC?
Caro Paulo
Repensar as funções do Estado e o modo de funcionamento afigura-se essencial. Sem esta clarificação, que a meu ver tem que estar alinhada com o modelo desenvolvimento que queremos ter, não é possível fazer uma administração racional dos recursos. Olhemos, mais uma vez, para o Serviço Nacional de Saúde. A falta de médicos, por exemplo, poderia ter sido evitada.