1. Das muitas declarações proferidas pelo MoF a seguir à cena algo conturbada da apresentação da proposta de OE/2011, houve uma que me impressionou em especial:disse o MoF que caso o OE/2011 não fosse aprovado, seria inevitável a intervenção do “papão” FMI e, com isso, teríamos que enfrentar medidas muito mais duras do que estas...
2. Esta declaração passou quase despercebida (muito injustamente) no meio da imensa torrente declarativa do governante em causa, justificando pois que aqui lhe prestemos a atenção que ela justamente merece.
4. O que resulta dessa declaração parece claro: o FMI, se tiver de intervir, vai concluir que este programa de medidas é insuficiente, pelo que exigirá às autoridades portuguesas a adopção de um programa de austeridade muito mais pesado.
5. Num registo completamente diferente do MoF, podem citar-se as declarações da Dr.ª Teresa Ther Minassean - alto quadro do FMI que conhece muito bem a economia portuguesa pois foi responsável pela monitorização dos dois programas celebrados entre o FMI e Portugal – esta semana entrevistada pela RR.
6. Quando perguntada exactamente se uma intervenção do FMI revestiria muito maior dureza do que o programa de austeridade anunciado – conforme sugerido pelo MoF - respondeu claramente: “Isso é uma ideia errada...se o Governo português está a realizar o ajustamento orçamental necessário, porque razão haveria o FMI de formular exigências adicionais?”.
7. É pois notória a discrepância entre as declarações de Ther Minassean e do MoF...
8. A representante do FMI colocou o problema no seu devido lugar: se o programa de austeridade anunciado pelo Governo se traduz no ajustamento orçamental requerido, não haverá qualquer razão para recear maior dureza de uma eventual intervenção do FMI...
9. Quem parece assim menos convencido da eficácia das medidas de austeridade anunciadas é pois - e paradoxalmente - o Governo! Ao manifestar tanto receio face a uma eventual intervenção do FMI, só pode estar a dizer-nos uma coisa: que este programa de austeridade (OE/2011) ainda não é a última palavra na matéria...
Aquilo que me parece relativamente óbvio é que se pudermos escolher entre PS, PSD e FMI, eu vou pelo último.
ResponderEliminarCaro Tonibler,
ResponderEliminarNão disputando a sua escolha, certamente, importa-se de estabelecer a hierarquia completa das 3 opções segundo a sua avaliação?
Se não quiser, não o faça, é apenas uma pequena curiosidade minha...
Tem-se discutido bastante o impacto da vinda do FMI na perspectiva da cura financeira/económica e sobre como ela recairá negativamente sobre os Portugueses. Não seria também importante considerar o que poderia acontecer em termos de actividade económica se viesse a ocorrer? Nomeadamente, do ponto de vista da imagem do país e resultante impacto sobre investimento estrangeiro e exportações. É que falta saber se a imagem internacional de país desgraçado a necessitar de ajuda do FMI poderia ser ultrapassada pela de um país que está a tentar dar a volta reestruturando-se de facto. Sinceramente, parece-me que a mínima perspectiva de melhoria nos juros nos vai levar de volta e rapidamente aos "elefantes brancos", realimentando o ciclo. Não estarão as medidas a ser excessivamente colocadas na perspectiva do estado do Estado e não no Estado tóxico como restrição e condicionante que nos trouxe até aqui?
ResponderEliminarEsse apagão informativo...
ResponderEliminarDesse apagão informativo,
deliberado e enganoso,
brota o carácter destrutivo
de um regime tão pantanoso!
São tantos gatos escondidos
atrás de abundantes milhões,
nestes anos tão iludidos
por mentirosos e trapalhões...
Caro Tavares Moreira,
ResponderEliminarSó o FMI é que estou certo que não faz parte do mesmo grupo de interesses. O resto é igual, quando lá chegar a água os que vêm acima são os que boiam...
Podem-me dizer "... mas o partido tem pessoas boas.." que é irrelevante. No fim, o governo será formado de acordo com os interesses daqueles que já garantiram a continuidade. Por isso, tem o PR a pressionar um orçamento, o Soares a pressionar um orçamento, toda a nomenclatura do regime a pressionar o orçamento. No fim, vai ser aprovado um orçamento em que a despesa se vai manter exactamente na mesma nas coisas que "interessam", seja pelo PS, seja pelo PSD. São gémeos.
É possível acreditar que o Ministário da Saúde consiga cumprir uma baixa de mais de 12%?
ResponderEliminarE as dívidas acumuladas?
E o assumir pelo SNS dos encargos dos Benificiários da ADSE?
E os pagamentos a 30 dias?
Pois eu confesso que estou com o Tonibler nesta. Escolho o FMI.
ResponderEliminarComo diria Fukuyama, é uma questão de confiança.
Partilho da sua opinião. Parece-me evidente que o MoF sabe bem que esta nova vaga de medidas, é só e apenas uma nova vaga. Infelizmente outras virão e não é difícil perceber porquê.
ResponderEliminarAs medidas do lado da receita só servem para esconder o problema e prolongar mórbido em que este país há muito caminha. Quanto mais recursos disponíveis existirem, mais são gastos e quase sempre da pior maneira.
Das muitas medidas anunciadas, só a redução dos salários da função pública é estruturante (no entanto é insuficiente).
Do lado da despesa, fala-se em extinguir “organismos”, mas não há coragem para dizer o que é evidente: na função pública há que: cortar nos salários, aumentar as horas de trabalho e diminuir os postos de trabalho.
Portugal não pode ter 2 classes de cidadãos: De um lado os privados com, os desempregados e potenciais desempregados a pagarem impostos para financiarem um estado despesista. Por outro lado, os funcionários públicos com bons ordenados, poucas horas de trabalho por dia, muitos dias de férias por ano, emprego garantido para a vida, quer haja quer não haja, trabalho e, ainda por cima, com exigências de aumentos sem qualquer relação com a produtividade.
Na Grã-Bretanha, houve recentemente coragem para propor reduções deste tipo, mas em Portugal, só o FMI, que não receia hipotecar a possibilidade de ganhar as eleições seguintes, terá condições para propor e implementar este tipo de medidas.
"Do lado da despesa, fala-se em extinguir “organismos”, mas não há coragem para dizer o que é evidente: na função pública há que: cortar nos salários, aumentar as horas de trabalho e diminuir os postos de trabalho."
ResponderEliminarE que tal extinguir quem trabalha para o Estado? A minha proposta é a seguinte:
A partir de 1 de Janeiro de 2011, todos os que trabalham para o Estado (médicos, professores, juízes, polícias, militares, etc.) devem trabalhar 18 horas por dia, 365 dias por ano e em contrapartida o Estado devem garantir uma sopinha no final de cada dia...
Em relação ao tópico, pena tenho que o FMI não faça um trabalho micro. Porque se o fizesse... muita coisa se perceberia...
ResponderEliminarAnálise arguta, como sempre, meu caro Tavares Moreira.
ResponderEliminarTodavia, a meu ver, as declarações dos responsáveis governamentais sobre as medidas de consolidação orçamental e a eventual intervenção do FMI têm de ser entendidas não no quadro da sua racionalidade ou consistência, mas sim no plano da táctica política claramente escolhida pelo governo e acólitos. E essa é a de dramatizar o mais possível o day after a um chumbo do orçamento. No que, reconheço, são ajudados por muito boa gente que se não identifica com o governo.
Depois do muito que ouvi e li, inclusive aqui no 4R, parece-me que o eventual apelo ao FMI deveria estar fora de cogitações neste momento. Porque a questão, nesta emergência, se tornou simples. Ou o PSD descrê na viabilidade das medidas de consolidação que este OE materializa e vota contra; ou, não sendo o seu OE mas reconhecendo nele o esforço a que sempre apelou para redução da despesa e desaceleração do ritmo do endividamento, permite que ele passe. Por isso em vez de as negociações que daqui a umas horas começarão serem vistas como o meio de apurar o preço da abstenção do PSD, deveriam em vez disso constituir um esforço patriótico para melhorar o OE na perspectiva de o tornar um instrumento de superação das dificuldades e não do seu agravamento. Se assim fossem encaradas, o PSD ganharia autoridade para retirar, no futuro, consequência da incapacidade do governo levar a cabo as medidas necessárias.
Uma nota, em complemento. A questão da subsistência do Governo tem perturbado muita cabecinha no PSD que deveria pensar, antes de mais, na subsistência do País. A responsabilidade da maioria deverá ser (pre)ocupação para mais tarde, quando for possível fazer uma avaliação dos resultados da política orçamental ou da competência governamental para a por em prática.
Já vai sendo tempo de o PSD, como instituição, ver as coisas com claridade e não permitir que alguns dos seus dirigentes se deixem tão facilmente hipnotizar pela hipótese de um regresso célere ao poder.
Caro flash gordo,
ResponderEliminarReceio que tenha muita razão quando diz recear que qualquer melhoria nos juros se possa traduzir numa retoma de elefantes brancos...
A brigada Armani cá da horta vive na obsessão da despesa, não devendo por isso surpreender que, mal recuperem algumas folga financeira comecem a gastar de novo à tripa forra...até voltarmos a nova aflição!
Caro M. Brás,
"São tantos gatos escondidos atrás de abundantes milhões..." - é isso mesmo, os gatos escondidos..."muitos deles com rabo de fora", poderia ter acrescentado, meu Caro!
caro Faroleiro,
Correcta a sua análise, em minha opinião...tenho as maiores dúvidas acerca da eficácia de grande número das medidas de "racionalização" anunciadas...então as fusões de serviços ou de organismos têm sido medidas de poupança invertidas, acabam sempre ou quase em aumento da despesa!
caro Fartinho da Silva,
Para grandes males, grandes remédios - diria mesmo "seviciais" remédios - é o que se pode concluir da sua draconiana medida de colocar o pessoal a pão e água!
Quanto a uma possível intervenção micro, importa registar que esse item não consta do menu FMI...
caro Ferre ira de Almeida,
Sem prejuízo de reconhecer a qualidade e a elegânciaformal do seu raciocínio, o problema da "viabilização" do OE/2011 suscita questões pragmáticas de uma extrema complexidade, consequentes da inexistência ou do péssimo funcionamento de uma máquina político-administrativa capaz de dar execução minimamente fiel às medidas aprovadas - mesmo que insertas em quadro legal, pouco importa...
Não de esqueça de que para este ano estava já prevista - com o PEC2 - uma redução de despesa que, por artes mágicas...foi convolada em aumento de despesa, e que aumento da despesa!
Para além do que está reflectido nos reportes oficiais - e que não é nada bom, como se sabe - consta que os alçapões da despesa estão a abarrotar, já não têm espaço para mais!
Caro Fartinho da Silva,
ResponderEliminarNão se trata de extinguir o Estado, trata-se de perceber que o importante é assegurar o papel do Estado, mas de uma forma eficiente e, sobretudo, sustentável.
Não se trata de passar a ter escravos no Estado, mas não podemos manter a situação injustificada de privilégios que actualmente os trabalhadores públicos face ao privados.
Em relação às horas de trabalho por dia, no privado o horário teórico é de 40 horas semanais, mas na prática, sobretudo nos escalões mais elevados é de muito mais, sendo normal encontrar Quadros e Directores que trabalham 10, 12 horas por dia. Nos níveis mais baixos há quem tenha de ter dois empregos para sobreviver. No público, o teórico são 35 horas semanais, no entanto, na prática, com tolerâncias para abusos nos intervalos e na hora de almoço, é muito menos. Para não falar já em muitas situações abusivas, como os dos professores, que grande parte deles, consegue simultaneamente trabalhar poucas horas por dia, com 1 dia de folga por semana (além do normal fim de semana).
Sobre férias, poucas empresas têm as férias de antiguidade que têm muitos funcionários públicos ou as férias judiciais, ou as férias escolares, etc.
Mas o problema maior é com a “segurança no emprego”. Num mundo ideal, todos devíamos ter essa segurança – entravamos num emprego sob determinadas condições e, acontecesse o que acontecesse, só mudaríamos de condições, pela nossa vontade e - evidentemente - sempre para melhor. Ora, no mundo real, as sociedades só conseguem proporcionar isso a alguns e sempre à custa de muitos outros. Muitos trabalhadores do Estado, estão convencidos que, só porque há mais de vinte anos fizeram um contrato para um emprego, deixa de ser necessário haver trabalho para manter a existência desse posto de trabalho. No privado, esta situação seria insustentável e impensável.
Fala-se muito na necessidade de revisão da legislação laboral. Na minha opinião, é uma falsa questão.
Todos os dias, há muitas pessoas despedidas de forma perfeitamente legal. Situações de extinção do posto de trabalho por reestruturação da empresa, processos disciplinares, etc. Estes instrumentos existem e são usados, para permitir que as empresas se adaptem às situações de mercado, possam reduzir custos, possam evoluir, ou seja, para não morrerem e deixarem desempregados todos os colaboradores. Mas, mais uma vez, isto apenas existe no privado.
No Estado, estes mecanismos legislativos pura e simplesmente não existem. Como tal, por mais reorganizações que façam, por mais “organismos” que extingam, a linha do custo do pessoal é uma constante. Como é possível esperar tornar o Estado mais eficiente sem estes mecanismos? É que não existem os mecanismos básicos que muitos dizem ser insuficientes para as empresas!
Será justo manter artificialmente estes postos de trabalho no Estado à custa do estrangulamento fiscal dos privados? Acho que não, mas é o que tem acontecido.
Neste momento, chegámos ao ponto em que não é possível estrangular mais o privado, sem por toda a economia em risco de colapso. Só por isso estamos a ter esta discussão. Caso contrário, o Governo já tinha aplicado a receita dos últimos anos: aumentar impostos e subir vencimentos!
PS – Infelizmente o problema dos Recursos Humanos da função pública não é o único problema da nossa Economia. No entanto, o que digo, é que é incontornável e tem de haver coragem para o tratar.
Caro Faroleiro,
ResponderEliminarDiminuir salários e aumentar as horas de trabalho na função pública?
Eu não sou funcionária pública, mas trabalho num organismo público, considero a minha assiduidade exemplar, não faço horas extra e acho que sou mal paga.
Agora querem cortar 5% do meu ordenado bruto, ao que eu respondo "tudo bem". Menos dinheiro, menos trabalho. Não trabalho de graça e se o quiser fazer inscrevo-me como voluntária numa associação, o que até seria de bom tom dado que o próximo ano será o ano europeu do voluntariado.
Caro Tavares Moreira
ResponderEliminarDe acordo com o título do seu post e com o conteúdo.
Algumas achegas ao tema:
a) Quando anunciou as medidas o PM e o MoF afrimaram que, caso fosse necessário, tomariam mais medidas semelhantes; agora o PM, anda a dizer que não são necessárias mais medidas;
b) Na mesma conferência de imprensa, o PM foi, literlamente, agarado pelo MoF e desdisse o que antes tinha afirmado: que os cortes salariais seriam temporários e não definitivos; agora já são, os cortes salariais, deifnitivos, mas ninguêm percebeu qual o impacto no cálculo das reformas.
c) As medidas que o PM toma, são devido à crise interncional e, sem elas, o estado social estaria em perigo; a crise internacional já tinha começado e ainda, este governo, aumentava os funcionários públicos em 2.9%; baixava o IVA em 1% e contratava mais obras, entre as quais as PPP mais emblemáticas;
d) Em inícios de 2009, em meados de 2009 e no início de 2010, o PM proclamava que: já tinha dimimuído o défice uma vez, faria uma segunda; em 2010, de facto, reviu o orçamento aprovado três vezes: PEC 1, PEC 2 e Medidas extraordinárias de 29/09/10.Nunca em democracia um OGE foi tantas vezes alterado num só ano.
Em 35 anos de democracia, nunca os governos conseguiram um saldo primário positivo.
Não existem quaisquer indicativos que permitam afiançar que, em 2011 ou nos anos subsequentes alcançaremos esse objectivo.
Não existe um qualquer estudo sério sobre a dimensão óptima de estado, nem sequer um estudo sério sobre quais as áreas que devem ser objecto de um serviço público.
As medidas de "racionalização" de organismos que foram apresentadas na proposta de OGE são, para sermos caridosos, de uma enorme boa vontade com falat de meios, ou seja à portuguesa, faz-se o que se pode.
Os nossos credores internacionais vão, a partir da aprovaçao do OGE, olhar apenas para uma linha: a diferença entre despesas correntes e receitas correntes.
Não irão sequer, considerar a envolvente económica em que o OGE irá ser implementado.
Para o credor, o que lhe interessa é que o devedor prove que tem capacidade para pagar o serviço da dívida, tanto lhe faz que passe que deixe de ir de férias ao Brasil ou que passe ter uma dieta à base de atum com arroz; a qualidade de vida é um problema que não lhe diz respeito.
Com um governo, um PM e um MoF que usam as palavras e os conceitos técnicos de um modo politicamente inteligente para consumo interno, tenho curiosidade em ver como irão "trabalhar" a frente externa, frente essa para a qual não estão minimamente preparados. Isto de não dominar idiomas é um raio dum problema....
É que, estamos em observação e teremos a primeira prova oral em Março de 2011. Nessa altura não vai ser possível "estar em linha com", nem estar a "descer ao invés de aumentar"; a habitual conversa da treta para indígena.
Na segunda oral, em Junho de 2011 poderemos já estar "chumbados" por faltas.....
Por estes motivos, não percebo, como já afirmei, a obcessão pela aprovação do OGE....
O que interessa, o OGE ser aprovado se não for cumprido à risca?
O que interessa que o OGE seja aprovado se os autores do mesmo são os primeiros a considerarem que as medidas que propõem resultam de imposição e não de vontade própria?
O que interessa que o OGE seja aprovado se, o documento que o governo apresentou, chegou tarde, a más horas, incompleto e com falhas que revelam que ter sido realizado à pressa e sem grande reflexão. Este comportamento revela empenhamento do governo em resolver a situação?
O que interessa que o OGE seja aprovado se a proposta que pede ao pais é para num ano, fazer aquilo que não conseguirá fazer em dois?
Como podemos ter confiança nas palavras daquele fumador que, de cigarro na mão, nos aconselha a não fumar, porque faz mal à saúde?
Cumprimentos
joão