1. Está a nascer uma nova teoria política em Portugal, segundo a qual é necessária “estabilidade política” para assegurar a execução do OE/2011 - ainda hoje o MdasF reiterou essa ideia aquando da votação final do dito OE.
2. Não deixa de ser curiosa esta posição, que aparece como uma forma de pressão (nem muito velada diga-se) sobre a Oposição para que “deixe o Governo trabalhar”, para usar uma expressão em voga há alguns anos...
3. É interessante constatar que nesta criação de teorias políticas em Portugal, o passado, mesmo o recentíssimo, nada conta...
4. Caberia perguntar, desde logo: foi a instabilidade política que tem impedido o Governo de cumprir a execução orçamental no corrente ano de acordo com as metas estabelecidas, falhando rotundamente o objectivo do défice?
5. E foi também a instabilidade política que provocou as enormes derrapagens na despesa – essas sim, vieram contribuir para uma séria instabilidade financeira – obrigando a realizar uma operação de engenharia financeira com a PT para evitar um défice na “orla” dos 10% do PIB em 2010?...
6. Pode pois existir uma significativa dose de falácia neste apelo à estabilidade política...
7. Para uma exigente e eficaz execução orçamental o primeiro requisito não é a estabilidade política mas sim uma vontade séria e firme por parte do Governo de aplicar sem hesitações as medidas aprovadas, pondo termo ao evidente descontrolo orçamental que tem grassado, em grande escala, em áreas como a saúde e a educação...
8. E se vamos para o domínio da estabilidade política, então também aí o próprio Governo e o partido que o apoia têm a primeira palavra a dizer, não arrastando conversas públicas ou semi-públicas sobre remodelações governamentais...
9. Em rigor, este requisito da estabilidade política não deveria tampouco admitir qualquer hipótese de remodelação governamental a partir do momento em que o Orçamento fica aprovado...e muito menos na pasta das Finanças!
10. O que o Governo de forma nenhuma pode pretender é que a Oposição seja menos responsável na fiscalização da sua actividade financeira...
11. Bem pelo contrário, num ano em que os riscos de uma ineficaz execução orçamental são maiores do que nunca – pelas dramáticas implicações que teriam no plano do financiamento da economia – a Oposição e sobretudo aquela que ajudou a “viabilizar” o OE, tem mesmo especiais responsabilidades na fiscalização da respectiva execução, não deixando de “chamar o Governo à pedra” ao menor sinal de desvio das metas estabelecidas...
12. Esperemos assim que essa actividade essencial da Oposição não venha a ser apelidada de factor de instabilidade política, porque então iremos de mal a pior...
Mas a oposição não deixou passar o orçamento? O PR não andou a dizer que era fundamental que se entendessem para aprovar o orçamento? Os mesmos argumentos que usa da estabilidade anterior também são válidos para a oposição e PR (aqueles que podem derrubar o MdasF) quanto ao historial de execução orçamental. Neste aspecto o MdasF (assim é bom porque não chamamos ao homem uma coisa que, de facto, não é) tem razão, ele não andou a enganar ninguém.
ResponderEliminarTem toda a razão, caro Tonibler, só que uma coisa é deixar passar o OE - que foi o que aconteceu hoje -outra, bem diferente, é a viabilização do mesmo OE, que implica uma execução rigorosa e eficiente do mesmo.
ResponderEliminarSe o Governo mostrar a sua habitual eficácia nesse domínio e a Oposição não execer o seu papel fiscalizador como é seu estrito dever, essa convergência de negativos atirar-nos-á definitivamente para o atoleiro dos devedores inadimplentes!
Nem quero imaginar o que o Senhor e eu vamos ser obrigados a dizer, nesse caso!
Mas se a oposição/PR/FMI olharem para o histórico parece-me mais que óbvio que o orçamento só vai ser cumprido numa qualquer singularidade quântica espacio-temporal. Há qualquer que me escapa em tudo isto.
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ResponderEliminarAbsolutamente de acordo, caro Tonibler...há qq coisa - muita coisa diria - que escapa a si,a mim e creio que tb ao comum dos mortais, nesta montagem cénica em torno de uma putativa viabilização do OE/2011...
ResponderEliminarOu me engano muito ou esta gente que nos "dirige" (dirige mesmo, embora para o abismo) julga que, com a aprovação do OE, está tudo praticamente resolvido!
Quando fica tudo por fazer e vai agora começar uma corrida, por parte da imensidão dos interesses instalados, para escapar à chamad austeridade...
Bem vistas as coisas essa corrida até já começou, com a aprovação das ditas excepções (que não são excepções, ficamos tb a saber) no universo dos visados pela "austeridade"!
Caro Paulo,
Apuradíssimo sentido de humor e de oportunidade o seu, revelado no acompanhamento que faz da variação do número de consultas aos diferentes étimos no priberam...
Quanto à nossa futura inadimplência - étimo muito popular no Brasil - ela ganha dia a dia uma probabilidade crescente...
A aprovação do OE/2011, por paradoxal que isso pareça, constitui passo importante no caminho para a inadimplência...
Daqui por uns 4 a 6 meses estaremos discutindo exactamente esse tema!
Caro Tavares Moreira
ResponderEliminarTendo "aterrado" em Plutão vndo do planeta Terra constato que, neste mundo:
a) Salmodia-se a execução orçamental, omitindo que o orador é o mesmo responsável pela necessidade da prédica,
b) Jura-se, como qualquer grande fumador que, a partir de 1/01/11 será mesmo que vamos deixar de fumar;
c) Ameaça-se os espectadores com o mais horrendo dos infernos caso voltemos a fumar;
d) Apresenta-se uma política que mais não é que a tradução do caminho de um alcoólico para a cura: viver um dia de cada vez..., como se fosse uma descoberta do autor.
e) À falta de interesse no reality show em actividade, o governo de Plutão criou um show alternativo: agora em direto, a cores e sem edição apresenta a última produção da empresa "Sócrates Diversões Lda": o reality show: remodelação governamental; é interessante que tem quase tudo: espectadores, comentadores, animadores só não tem actores e inscritos para participar;
Devo confessar que aguardo com inebriante ansiedade ver como se pode fazer sopa de pedra sem nada
Confesso, Caro Tavares Moreira que, na Terra de onde venho, o ambiente é muito mais enfadonho...
Cumprimentos
joão
Na Suíça há reforma máxima e só pode haver uma reforma. Valor máximo: 1700 euros! Por cá, é o que sabemos.
ResponderEliminarhttp://ww1.rtp.pt/noticias/?t=Reformas-na-Suica-com-tecto-maximo-de-1700-euros.rtp&headline=20&visual=9&article=390426&tm=7
Muito engraçada a sua parábola dos planetas, caro João, onde nem falta a referência a uma conhecida empresa de diversões em vias de dissolução...
ResponderEliminarAinda hoje um dos mais activos gerentes dessa empresa isenta de IRC e de IVA, um conhecido ideólogo do "fastest way to the abyss", em tom hilariante, que as declarações de Passos Coelho enfraqueciam o País face ao exterior...
Como se ainda fosse possível alguém, por mais talentoso, ser capaz de enfraquecer a imagem externa do País...
Estes tipos são mesmo uns grandes pêssegos!...mas já tresandam a mofo...
Caro Fartinho da Silva,
Mas a Suíça não conhece as vantagens do Estado Social, nem tem um M. Alegre disposto a morrer em sua defesa!
Não vê que Portugal, em matéria de desenvolvimento económico e social, tem muito que ensinar à Suíça e outros países menos desenvolvidos?
Caro João,
ResponderEliminarNo meu último comentário, onde está "em tom hilariante" deve ler-se "dizia em tom hilariante"...
As minhas desculpas pelo lapso!
Caro Tavares Moreira
ResponderEliminarNem precisava de pedir desculpa o lapso é tão evidente.
Apenas um par de apontamento sérios:
A dsicussão política está a degradar-se a um ritmo alucinante. A falácia da estabilidade politica mais não é do que um dos truques de feirante, ou de ilusionista que os "spin doctors" do governo usam.
A execução orçamental não necessita de estabilidade política mas sim, de políticas e de vontades.
Nem uma nem outra existem. Vamos apenas abordar um pequena parte do tema da "remodelação".
Em primeiro lugar, "atirar" o tema da remodelação para a praça pública neste contexto: um puro ilusionismo e mais uma forma de lateralizar os problemas.
Como nas desvalorizações, as remodelações não se anunciam nem, se realizam em praça pública. (Bem no "saudoso" PREC, não apenas se anunciava como eram conduzidas na praça púiblica).
Em segundo lugar, mantendo um discurso de "rico" nem, o governo nem, os comentadores, perceberam que já não temos soberania.
Assim sendo, uma remodelação sem uma mudança significativa da estrutura do governo apenas terá por efeito, aumentar a taxa da dívida soberana no mercado secundário em 1-1.5% e este é o melhor cenário;
Se a mudança, sem alterar a estrutura for acompanhada da mudança do MdasF, a taxa pode aumentar na proporção inversa do "tamanho" e da "credebilidade" do eleito;neste cenário, o Fundo Europeu pode, consoante as circunstâncias, vir "rapidinho".
Por isso, este episódio da remodelação é semelhante ao anterior reality show: "aprova ou não aprova o OGE": os efeitos dependem do que se pretende e do que será "depreendido".
Um país com 10 milhões de habitantes basta um governo com 10/12 Ministros; 24 Sec. De Estado e uns 500/600 acessores; só há que comparar com a Irlanda, Dinamarca e Holanda; o resto é conversa fiada
Cumprimentos de um futuro "estabilizado", como seremos nós todos em breve
joão