OE/2011: problema está na vida para além dele...

1. Parece pois assegurada a passagem – não a “viabilização”, permito-me insistir neste ponto – da proposta de OE/2011.
2. Todavia, mesmo depois de garantido esse sucesso, os mercados da dívida não se mostram convencidos da saúde financeira da economia portuguesa, sendo nesta altura mais elevado o juro exigido do que antes do anúncio do acordo orçamental.
3. A explicação deste paradoxo, que põe em causa a teoria da “salvação nacional” explícita ou implícita no discurso dos que consideravam a aprovação do OE/2011 um passo fundamental para salvar o País de uma crise financeira sem precedentes – estará na famosa expressão “há mais vida para além do Orçamento”.
4. Não,...não significa reconhecer fundamento ao famoso discurso do ex-Presidente Sampaio quando do alto da tribuna da AR, em 25/04/2003, utilizou essa expressão em tom crítico para a política orçamental estoicamente seguida por M.F. Leite.
5. Essa declaração ficará aliás para a história como um dos mais negativos contributos para o esclarecimento das prioridades da política económica portuguesa dos últimos 15 anos.
6. Quando agora digo “há mais vida para além do Orçamento”, refiro-me a um curioso texto inserto na edição do Financial Times de 22/X último (pág. 10) em relação ao problema financeiro português.
7. Dizia o FT que, sendo certo que a passagem da proposta de OE/2011 era necessária para evitar que Portugal perdesse totalmente a sua autonomia orçamental, isso não resolve o problema do sobre-endividamento do País...
8...A resolução deste problema, segundo o FT, não será possível sem crescimento económico – mas a economia portuguesa está anémica, quase nada cresce, refere.
9. Aumentar o ritmo de crescimento da economia exigiria uma depreciação do Euro ou um aumento maciço da produtividade, mas nenhuma dessas condições parece possível – ao invés, as medidas de austeridade anunciadas deverão empurrar a economia novamente para a recessão...
10. Assim sendo, conclui o FT, no tempo de alívio financeiro que o programa de austeridade do OE/2011 possa facultar ao País, deverão ser introduzidas urgentíssimas reformas (“estruturais”), incidindo sobretudo nas seguintes áreas:
- Agilização das relações jurídico-laborais (não redução de salários, entenda-se);
- Revisão do sistema de administração da justiça, apontado como factor de forte desincentivo ao investimento;
- Reforma do sistema educativo terciário, reconhecidamente mau;
11. Conclui o FT que “Lisboa precisa de acelerar rapidamente este programa de reformas se pretender evitar o recurso, mais tarde ou mais cedo, ao Fundo Europeu de Estabilização Financeira” (leia-se sujeição a um programa monitorizado pelo FMI).
12. Será este pois o novo sentido da expressão “há vida para além do défice”...vale o que vale, mas o FT reflecte a percepção dos mercados, não esqueçamos...