Avisos (VII)

A Propósito da Situação de Portugal
in XXXIII Congresso Nacional do PSD, Abril 10, 2010

Vamos ser claros: quer o Orçamento, quer o PEC, não são bons para o País. E por isso causou estranheza na sociedade, e admito que ainda mais no nosso Partido, por que razão permitiu o PSD a viabilização de ambos pela via da abstenção.

(…) Todos temos que estar conscientes do enquadramento internacional que enfrentamos desde o final do ano passado, quando estalou a crise orçamental e financeira na Grécia, que conduziu a uma generalizada desconfiança quanto ao facto de Portugal poder ser o próximo país a aproximar-se de uma crise de rotura de pagamentos.

Perante quaisquer sinais de que os objectivos de redução do défice público e da dívida poderão ser mais difíceis de cumprir ou perante uma situação de instabilidade política, o rating do País ficará novamente sob ameaça e as condições de financiamento externo serão muito penalizadas.

Ora, na prática, isso significa uma forte pressão vendedora dos activos nacionais (com a sua consequente desvalorização), taxas de juro mais elevadas – quer as que são exigidas ao Estado, quer ao sector financeiro – e, portanto, repercussões muito negativas para toda a sociedade, nomeadamente uma (muito) maior dificuldade no acesso ao crédito, uma diminuição da riqueza pela desvalorização dos preços dos activos, um menor dinamismo, um muito maior desemprego.
(…) Nesta conjuntura, (…) o nosso País estava obrigado a escolher entre soluções que não eram boas (o Orçamento e o PEC) e… o caminho para o desastre absoluto, o que teria consequências económicas catastróficas, que fariam com que as propostas do Orçamento e do PEC parecessem… menos más. Ora, perante a decisão das restantes forças políticas da oposição de reprovarem o Projecto de Resolução do PS sobre o PEC, e dispondo o Governo do apoio de uma maioria relativa no Parlamento, só o PSD poderia evitar o desastre total!

É, assim, minha convicção que, dadas as circunstâncias que vivemos, o PSD actuou como todos os Portugueses esperariam que actuasse, e de acordo com o lema de Francisco Sá Carneiro, lema que nunca devemos abandonar: primeiro, sempre o País; só depois o Partido.

Mas, caros companheiros, isso não significa que, colocando sempre o interesse nacional acima de tudo, não possamos, nós mesmos, apresentar verdadeiras alternativas que contribuam para resolver o difícil e estrutural problema económico do País. Temos duas prioridades simultâneas, ambas com máximo grau de urgência.

Uma é o relançamento do crescimento económico, que tem sido anémico (e tudo aponta para que assim continue). E isso não se fará com os custos de contexto que são conhecidos, que afastam qualquer investidor do nosso País. São necessárias alterações profundas em áreas tão fulcrais como a justiça, a legislação laboral, a burocracria na Administração Pública, ou a política fiscal. Com alterações nestes domínios estaremos a contribuir para aumentar a produtividade, tornar o país mais atractivo e competitivo, e reduzir o nosso défice externo.

A outra prioridade é a imperiosa e inevitável redução do défice público e da dívida pública – o que contribuirá também para reduzir o endividamento externo.

Ora, no ponto em que estamos, esta correcção da trajectória das contas públicas deve – e tem que – ser feita de forma sustentável, isto é, do lado da despesa pública.

As experiências passadas que promoveram a redução do défice público e assentaram no aumento de impostos resultaram em verdadeiros fiascos, como hoje todos sentimos na pele. Só serviram para liquidar a nossa economia, reduzir a olhos vistos a nossa competitividade.

Portanto, a mesma receita pretensamente correctora, queremos nós ver pelas costas!...

Aliás, nós temos é que trabalhar para, por um lado, reformar o nosso sistema fiscal e, por outro, para reduzir quer a carga fiscal, quer o esforço fiscal, matéria em que comparamos muito mal na Europa. Mas para isso, é preciso reduzir o peso da despesa pública no PIB.

Ora, já no discurso que proferi no último Congresso referi que, do lado da despesa, as opções não são muitas.

As rubricas com maior peso são os consumos intermédios (os gastos do Estado no dia-a-dia), as despesas com o pessoal (massa salarial) e as prestações sociais. E portanto é aqui que temos que actuar, sem o que não conseguiremos combater a dimensão da despesa pública.

Hoje, neste Congresso, vou mais longe: em minha opinião, será preciso uma nova reforma da Administração Pública, porque o PRACE foi um verdadeiro fracasso e nem em termos financeiros produziu resultados. Uma reforma que terá que começar por algo que nunca foi feito em Portugal: a discussão das funções do Estado, a definição das áreas onde o Estado deve e não deve estar presente, e de que forma o deve fazer.

Será também preciso combater o desperdício em todas as áreas do Estado.

E sejamos claros: as áreas dos salários e das pensões poderão não escapar a cortes. Será injusto?... É possível. Mas não seria inédito.

Porque, por exemplo, nos salários, quando o FMI esteve em Portugal nos anos 70 e 80, e fomos obrigados a desvalorizar o escudo e a subir as taxas de juro, os salários perderam poder de compra. Ou seja, houve de facto redução de salários – só que encapotada. Porque tínhamos poder sobre instrumentos económicos como as taxas de juro e a moeda, o que hoje não acontece. E portanto, a correcção terá que ser feita às claras. E como é sobre a função pública que o Governo tem controlo, e é a função pública que serve como referência para toda a economia, é aí que se tem que actuar… Provavelmente com uma actuação diferenciada, isto é, com reduções proporcionais aos níveis salariais, o que permitirá que os salários mais baixos não sejam afectados. E com os decisores políticos a dar o exemplo! Como ainda recentemente aconteceu na Irlanda.

E também na área social não será possível deixar de congelar e impor tectos em diversas prestações sociais não contributivas.

(…) Creio que será inevitável que estas opções ou opções parecidas com estas sejam tomadas em Portugal. São duras?... Claro que sim! E sei que será difícil explicá-las a uma população que já está cansada de fazer sacrifícios e que ainda não viu chegarem os resultados (...).