Execução orçamental: fundados motivos de dúvida...

1.Fomos ontem positivamente bombardeados pela notícia de que o défice da execução orçamental de 2010, até Novembro, tinha pela primeira vez no corrente ano ficado abaixo – 100 milhões Euros ou seja 0,59% do PIB – do registado em igual período de 2011...
2.No seu estilo inconfundível, o PM declarava que este dado iria transmitir confiança aos mercados...a reacção dos mercados, paradoxalmente e até agora, traduziu-se numa subida das taxas de juro da dívida portuguesa...
3.Os dados da execução orçamental ontem divulgados suscitam naturais reservas, por duas razões fundamentais: (i) o enorme volume de despesa cujo pagamento tem vindo a ser atrasado e que, como tal, não está contabilizada nos dados divulgados até Novembro e (ii) o crescimento da dívida pública directa até Novembro.
4.Quanto ao primeiro aspecto, sabe-se que os dados divulgados pela DGO na informação mensal são baseados nas regras da Contabilidade Pública, que no caso da despesa só registam a que é efectivamente paga, por conseguinte omitindo a que tenha sido realizada mas não paga.
5.Ora são do conhecimento público as gigantescas dívidas que, sobretudo na área da Saúde, têm vindo a ser acumuladas nos últimos meses, por insuficiência de verba para as pagar: são muitas centenas de milhões de Euros, talvez mesmo milhares de milhões – trata-se pois de despesa realizada mas não contabilizada ainda como tal e que por isso é omitida nesta informação mensal da DGO...
6.Por outro lado, a dívida pública directa cresceu até Novembro 13,5% em relação à dívida registada no final de 2009, o que permite, mesmo descontando o factor anterior, ter dúvidas quanto ao rigor dos números apresentados...se o défice orçamental só cresce, por hipótese 8% ou 9%, como explicar que a dívida tenha crescido 13,5%?
7.Quanto a esta evolução da dívida, fortemente divergente da evolução do défice, até pode ser que exista uma explicação ou várias explicações...mas se e enquanto tais explicações não forem divulgadas, a dúvida permanece...
8.Neste quadro de dúvidas e mais dúvidas, algumas do conhecimento público outras que poderão ainda vir a ser suscitadas, a ideia de cantar vitória com a redução do défice de € 100 milhões parece prematura ou mesmo extraordinariamente ousada.
9.Não nos esqueçamos que a U.E. está “escaldada” pelo lamentável exemplo do défice da Grécia em 2009 que, de um valor inicial da ordem de 7% salvo erro (preliminarmente certificado pelos serviços da Comissão), na última revisão ia já em 15,4%...
10. E, como se usa dizer, “gato escaldado, de água fria tem medo”...