sexta-feira, 24 de junho de 2011

Auditoria à dívida pública: com que finalidade, exactamente?

1.Algumas personalidades ilustres, incluindo o Sec. Geral da CGTP, lançaram agora um abaixo-assinado para que seja realizada uma auditoria à dívida pública portuguesa.
2.Esta posição parece vir na esteira de outras que sustentam a necessidade de uma reestruturação dessa dívida, com carácter de urgência – iniciativas legislativas com esse patriótico objectivo foram entretanto anunciadas pelo PCP e pelo Bloco de Esq.
3.Sendo certo que se entende perfeitamente qual seria o resultado das iniciativas que visam a reestruturação da dívida por parte do devedor República de Portugal, caso merecessem aprovação – seria o suicídio financeiro e económico colectivo com já aqui deixei referido - confesso alguma dúvida quanto ao sentido útil e prático desta pretensa auditoria à dívida pública.
4.Será para apurar o exacto montante da dívida e as respectivas condições? Mas isso não justificaria uma auditoria em forma, poderia ser feito por uma “task force” interna nomeada pelo novo Governo, se necessário sob a supervisão da AR.
5.Será para apurar as verdadeiras razões para o dramático crescimento do endividamento nos últimos anos? Mas a enorme dimensão dos défices orçamentais - que de resto alguns dos signatários da petição sempre consideraram insuficientes para “dinamizar” a economia - não serve de justificação para esse crescimento? Ou estão à espera de encontrar algum alçapão onde se tenham escondido valores da dívida?
6.Será para apurar a razão pela qual se cometeram barbaridades na gestão da dívida pública, por exemplo a alteração das condições já acordadas com os titulares de Certificados de Aforro e que levaram à saída maciça dos aforradores deste produto, substituído por formas de dívida bem mais onerosas para o Estado? Mas não consta que os subscritores desta petição alguma vez tenham manifestado a menor preocupação com estas “minudências” na gestão da dívida...
7.Será para apurar se na contratação de nova dívida, em especial nestes últimos anos, houve intervenção maldosa de especuladores, nomeadamente da banca internacional, impondo condições leoninas ao Estado português? Se for essa a intenção, qual será a ideia seguinte - comunicar aos credores que decidimos baixar unilateralmente as taxas de juro, que nos recusamos a pagar juros tão elevados? Com consequências em tudo idênticas às da reestruturação unilateral?
8.Ou, ainda, visará preparação de terreno para apresentar uma “queixa-crime” contra os nossos credores (externos, em especial) para juntar à queixa já apresentada por outro rol de personagens ilustres contra as agências de “rating”, queixa que a PGR aceitou, ao que parece, mas da qual nunca mais nada se soube, já lá vão uns meses?
9.Ou existirá algum insondabilíssimo mistério por trás desta virtuosa auditoria?

12 comentários:

  1. Este comentário foi removido pelo autor.

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  2. Há talvez o mistério de quererem fazer ruído sem estarem na disposição de ajudar à solução, assim sempre parece que têm um pretexto para não se comprometer com coisa nenhuma.

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  3. Quando Rafael Correa chegou ao poder, depois de vencer as eleições no Equador, deparou-se com um presente envenenado: uma dívida imensa acumulada, que o FMI reclamou, em nome de si mesmo e da banca privada anglo-saxónica. Correa e o seu ministro da Economia, Pedro Páez não cederam e exigiram uma auditoria à dívida. O resultado foi que o Equador afinal era credor, e não devedor. O pequeno país da América Latina não se deixou intimidar, e provou que uma parcela dessa dívida era privada, outra estava inflacionada, e parte já fora compensada. Ou seja: tratava-se de uma fraude.
    Também a Argentina sofreu a asfixia do FMI através da dívida. E embora tenha pago uma parte, fê-lo à sua maneira, impondo condições e prazos, e uma auditoria.
    Os estados europeus, estão efectivamente muito endividados, mas quanta desta dívida é privada, e quanta é pública? Que parcela pertence à banca e às grandes construtoras e promotores imobiliários privados?

    Oxalá que Vitor Gaspar saiba metade do que Pedro Páez sabe. E tenha metade da lealdade que ele teve para com o seu povo.

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  4. xii wegie que exemplo vc foi buscar ..não quer trazer o exemplo também do kim il sung ..esse tb não deve nada a ninguém..antes pelo contrário é credor de todos e de mais alguns ..

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  5. Para além de todas as auditorias ..importa acelerar os seguintes tags ..justiça - socrates -no-banco-dos-reus-julgamento-face-oculta-escutas-Tvi-Pt-vara-Julgamento-prisão-apodrecimento-exemplo.

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  6. Caboclo,

    Se não sabes qual é a diferença entre a Argentina e a Coreia do Norte também não sou eu que te vou explicar.

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  7. Caro Paulo,

    Tem toda a razão, eu tb já perdi o sono ao pensar na coisa medonha que aí vem com esta auditoria...

    Caro Wegie,

    Essa história do Equador não me parece nada bem contada...já quanto à Argentina, é verdade que decidiu, há cerca de 12/13 anos, suspender os pagamentos da sua dívida externa quando tomou outra decisão de alto risco, despegar (unpeg) o Peso do USD...
    Teve custos muito elevados de ajustamento, o desemprego atingiu os 30% mas lá foi recuperando, e hoje já apresenta uma situação mais equilibrada, continuando a discutir com os credores a regularização das dívidas em atraso.
    Mas é preciso perceber que a Argentina tem uma balança comercial excedentária, não precisa do crédito externo para financiar a compra de importações...
    Uma aventura dessas, no nosso caso e na situação em que nos encontramos teria um efeito fulminante: a falência do sistema bancário, uma corrida louca aos bancos, o congelamento das contas por tempo indeterminado (na Argentina foram algumas semanas)...
    Atrevam-se e vão ver as consequências!

    Cara Suzana,

    Sabe, parece-me haver aqui tb uma preocupação obsessiva de dar nas vistas, de ser falado por tudo e por nada, nem que seja a propósito de iniciativas as mais insensatas, que me impressiona sobremaneira...
    Julgo que este tipo de pessoas, por vezes até afáveis e simpáticas, sofem de um tipo exótico de claustrofobia comunicacional - se estão mais de uma semana sem serem falados na comunicação social começam a sentir-se deprimidos...
    E então tudo serve para ultrapassar esse estado de espírito...

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  8. Caro Tavares Moreira,

    Depois de contrair intensamente em 2000-2002, o produto per capita argentino encetou uma forte recuperação logo após a desvalorização, ao ponto do seu valor em 2010 ter sido cerca de 30% superior ao valor de 1998 (pré-crise) e superior em cerca de 67% ao valor de 2002. Admito que não se pode proceder à transposição simples e imediata do exemplo argentino para o caso presente, pois Argentina’02 e Portugal’11 têm diferenças ao nível da estrutura produtiva, inserção na economia mundial, características institucionais do regime monetário. Mas,sobre o eventual efeito diferenciador do alegado maior volume de exportações no caso argentino, note-se que, em 2009, as exportações totais de bens e serviços por parte da Argentina foram de 66,5 milhares de milhões de dólares – ligeiramente inferiores aos 67,3 mil milhões de Portugal.

    Não há certezas absolutas – apenas conjecturas mais ou menos plausíveis – quando argumentamos quer a favor quer contra a desejabilidade da saída do Euro por parte de Portugal ou da Grécia. Porém, hoje, lemos que a maioria da banca europeia estará disposta a participar voluntariamente no segundo pacote de resgate à Grécia, o que deverá representar 25 mil milhões a 30 mil milhões. Puf! A utopia deixou de ser utopia.

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  9. Quanto à questão do Equador, aguardo uma versão alternativa. Evidentemente que não estou à espera de um rasgo de independência intelectual da parte dum homem da banca.

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  10. Permita-me só uma correcção: o »devedor república de Portugal» não existe nem juridica nem moralmente.
    Existe, sim, a devedora República Portuguesa, assim se chama a entidade proprietária do espaço territorial de uma nação chamada Portugal.
    A dita entidade, consabidamente, tem vindo ao longo dos múltimos 100 anos a esmifrar e destruir a também referida Nação.

    Caso tenha curiosidade, deixo aqui as minhas referências: MACHADO, JA (http://jamachado.blogs.sapo.pt).

    Os meus cumprimentos.

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  11. Caro João Machado,

    Registo e agradeço o apontamento semântico...
    Quanto ao esmiframento e destruição da Nação pelo Estado, que refere, sem deixar de reconhecer que têm existido, há-de concordar que têm um pedacito mais de 100 anos...não foi só a República e mesmo na República houve fases bem distintas...

    Caro Wegie,

    Não sei se reparou mas o que eu disse em relação ao exemplo da Argentina é de que esta dispões de um considerável excedente na balança comercial e, posso agora acrescentar, uma posição confortável (positiva) da balança corrente com o exterior em claro contraste coma situação portuguesa em que nos últimos anos os défices de conta-corrente têm sido da ordem de 10% do PIB.
    Sendo assim, a comparação entre as exportações de bens e de serviços da Argentina e de Portugal é irrelevante, o que conta é o saldo entre exportações e importações.
    E isto é absolutamente decisivo para analisar as consequências de um default da República que, no caso português, revestiria aspectos muito mais dramáticos do que no caso da Argentina, por força da impossibilidade de financiarmos as importações...
    Estivemos à beira disso em 1983 quando negociamos o 2º programa de ajustamento (Stand By) com o FMI e recordo-me bem do que na altura se dizia se não tivessemos conseguido o acordo com o FMI...

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