Contas orçamentais e dívida pública: impossível entender...

1.No seu estilo incorrigível – até ao último dia fiel ao princípio da ilusão cor-de-rosa – o Governo cessante brindou-nos, na última 2ª Feira, com mais uma luxuriosa apresentação de dados da execução orçamental até Maio, uma espectacular redução do défice das Administrações Centrais – Estado, Fundos e Serviços Autónomos e Segurança Social.
2.A esse nível agregado, o défice baixou, segundo o Governo, de - € 2.662 milhões no período homólogo de 2010, para - € 285 milhões em 2011 – uma quebra de 89,3%, quem diria, resultando de um défice de -€ 2106 milhões no subsector Estado, e de superavits de +€ 1.078 milhões nos Serviços e Fundos Autónomos e de +€ 743 milhões na Segurança Social.
3.Todavia, quando se olha para os números apresentados, verifica-se que o montante de juros da dívida pública contabilizados nos primeiros 5 meses do ano é de apenas € 876 milhões quando para o conjunto ao ano estão orçamentados € 6.316 milhões - ou seja até Maio foram pagos apenas 13,9% da factura anual de juros, sendo por isso de esperar um forte agravamento nesta rubrica nos próximos meses.
4.Raciocínio semelhante pode ser feito para as despesas de investimento, cujo grau de realização até Maio se ficou por 22,5% do valor orçamentado - embora neste caso se posa duvidar que venha a ser cumprido o valor orçamentado uma vez que o Ministro das Finanças cessante teria já tomado providências no sentido de congelar projectos de investimento a partir do final de Abril.
5.Por “azar” do Governo, no mesmo dia em que anunciou esta última proeza na execução orçamental, foi tb notícia o contínuo agravamento dos prazos de pagamento do Estado e empresas públicas ao sector privado – de uma média de 89 dias de atraso no 1º trimestre de 2010 para 123 dias no 1º trimestre de 2011...com especial relevo para o sector da saúde em que o atraso médio atinge quase o dobro daquele valor...
6.Sabendo-se, como se sabe, que as contas agora divulgadas são confeccionadas numa base de caixa – só conta como despesa o que se paga, não o que se fica a dever – podemos imaginar as muitas centenas de milhões de despesa não contabilizada, para não estragar a cor-de-rosa...
7.Pior ainda, no dia seguinte (uma semana mais tarde do que o normal, note-se) foram divulgados os dados sobre dívida pública directa no final de Maio último, mostrando um crescimento da dívida nos primeiros 5 meses de 2011 de € 12.573 milhões, contra um crescimento de apenas € 7.541 milhões no mesmo período de 2010!!!
8.Agora é que nada, mas nada mesmo se entende...então com uma descida tão espectacular do défice público, de quase 90%, o Estado foi obrigado a endividar-se em mais 66,7% do que em 2010?
9.Como entender um tão brutal paradoxo? Para onde foi todo esse dinheiro que o Estado obteve se o défice não o justificou, bem pelo contrário?...
10.Definitivamente, contas orçamentais “rosa” e dívida pública não conseguem entender-se, de todo...quem nos acode?