No espaço de um ano, 36 mil famílias deixaram de receber o rendimento social de inserção. Sinal de redução da pobreza? Não necessariamente. Sinal de maior rigor na atribuição dos apoios sociais? Espera-se que sim.
É importante que a triagem seja feita de forma criteriosa, porque o rendimento social de inserção só deve ser solicitado por quem comprovadamente não tem recursos e não tem como os obter. Só com uma avaliação personalizada e rigorosa se conseguem evitar os cortes cegos que geram situações de injustiça.
Mas a pobreza é uma realidade bem presente entre nós e a crise que estamos a atravessar tende a agravar os casos de famílias carenciadas que precisam de ser apoiadas. A situação exige uma atitude muito diferente da época da abundância e do consumismo.
É nestas situações que o Estado deve cumprir com a função de protecção social. Sendo crescentes as necessidades e escassos os recursos, impõe-se um nível acrescido de exigência e vigilância na utilização dos dinheiros dos contribuintes, apoiando quem realmente enfrenta dificuldades económicas que não tem pelos seus próprios meios como lhes fazer frente.
Mas a pobreza é uma realidade bem presente entre nós e a crise que estamos a atravessar tende a agravar os casos de famílias carenciadas que precisam de ser apoiadas. A situação exige uma atitude muito diferente da época da abundância e do consumismo.
É nestas situações que o Estado deve cumprir com a função de protecção social. Sendo crescentes as necessidades e escassos os recursos, impõe-se um nível acrescido de exigência e vigilância na utilização dos dinheiros dos contribuintes, apoiando quem realmente enfrenta dificuldades económicas que não tem pelos seus próprios meios como lhes fazer frente.
A avaliar pela notícia tínhamos 140 mil famílias a receber RSI. Aquilo que gostava de perceber (bom motivo de investigação!) é quantas "deveríamos" ter, isto indo no sentido do seu post, cara Margarida. Este tipo de contribuição social tem sempre um nível óptimo, a mais é mau economicamente, a menos é igual e ninguém parece saber se estamos a mais ou a menos. Obrigado, acho que vou juntar este tema à minha lista de problemas a resolver...
ResponderEliminarConhecendo um pouco do "pais profundo", ha muito pude constatar o "fartar vilanagem" na atribuição deste apoio. Tendo-o, e era fácil obte-lo, nao havia qualquer incentivo para procurar trabalho. Criou-se nos seus beneficiários a convicção de que era um direito absoluto e eterno e, nos restantes, a ideia de que "agora, para viver, nao eh preciso trabalhar, só quem quiser ter mais alguma coisinha eh que trabalha". Terrivel este comentario que ouvi, felizmente, a quem tinha outras ambicoes na vida. Nao me impressiona o numero de cortes, mas receio que, nesta altura, acabe por pagar "o justo pelo pecador", como sempre..
ResponderEliminarCaro Tonibler
ResponderEliminarA juntar à lista aqui vão mais três questões para resolver:
1. Qual a eficácia das políticas do rendimento social de inserção (inicialmente designado por rendimento mínimo garantido) no combate à pobreza e exclusão social?
2. Como opera a restrição financeira estabelecida orçamentalmente? Qual a adesão do nível da restrição à realidade?
3. Que modelo optimiza o desincentivo ao parasitismo social normalmente associado a este tipo de instrumentos?
Caro MM
Nas políticas sociais, designadamente nas políticas que visam o combate à pobreza, os "cortes cegos" são normalmente geradores de graves injustiças porque excluem famílias que necessitam de apoio.
É por isso muito importante a aplicação e o acompanhamento de proximidade da atribuição destes apoios aos beneficiários e do cumprimento por estes dos programas de inserção que são estabelecidos.
Cara Margarida,
ResponderEliminarfaz tudo parte da mesmo problema, não é? Há um ponto óptimo abaixo do qual estou a lançar famílias na miséria social e acima do qual estou a favorecer o parasitismo. E isto são consequências, não são causas.
Conseguimos "saber" qual o número de famílias que estão abaixo de um dado nível de riqueza e ajustar esse nível mantendo constante o bolo. Claro que não conseguimos saber quais as famílias, mas conseguimos ter uma ideia do número a partir de métricas gerais da sociedade. Se estamos a dar a mais, é porque estamos a favorecer o parasitismo se estamos a dar a menos estamos a criar problemas. Se mantivermos constante o bolo a distribuir, esse número vai rodar em torno desse ponto. Parece-me possível chegar quer ao nível, quer ao bolo em função das métricas de organização económica.
Agora, tudo isto é matemática que vive de estatística. Os casos têm que ser tratados no terreno, como devem ser hoje. Se estamos longe do limite do bolo é porque operacionalmente se terá que ser mais efectivo, quer na detecção do parasitismo, quer na detecção das dificuldades graves.
A questão orçamental é igual à de qualquer fundo de pensões ou gestão de apólices. Sendo um problema de segurança social que é, então terá que ser tratado como tal.( Digo isto sem fazer ideia de como é tratado, se calhar é mesmo assim que é). Esse parece-me de "fácil" resolução.
Mas a especialista é a Margarida. Parece-lhe exequível mudar a forma de olhar para um problema destes perante uma possibilidade de resolução? Eu acho resolúvel o problema matemático...Temos que falar outra vez!
Caro Tonibler
ResponderEliminarO tamanho do bolo não tem uma resposta fácil. O tamanho do bolo deveria ser apurado tendo em conta métricas económicas e sociais. Seria importante sabermos como é obtido. Mas o tamanho do bolo pode também ser fixado em função de restrições financeiras (orçamentais), relegando para segundo plano a correlação com um racional económico e social. O problema matemático é resolúvel, mas o problema é bem mais complicado.
Seria interessante adoptar um modelo de avaliação ex-ante e ex- post para conhecer os custos e os benefícios da medida. Seria importante para perceber a sua eficácia e apoiar ajustamentos.
Temos mesmo que falar...:) Agora não me sai o tema da cabeça...
ResponderEliminarBom dia Margarida,
ResponderEliminarAs 3 questões adicionais que levantou no seu comentário (ou a ausência de resposta às mesmas), são a principal razão do falhanço deste tipo de iniciativas/projectos/medidas.
Nós temos, normalmente, boas ideias, conseguimos transformá-las naquilo que é o básico de um projecto. Sabemos quais são as necessidades, sabemos quais são os objectivos que deverão responder a essas necessidades e sabemos quais são os resultados finais que queremos alcançar. Qual é o problema disto?
Simples, tudo o resto que fica no meio que é a monitorização e controlo, avaliação do projecto e repectiva correcção de desvios e a avaliação dos impactos e resultados, não existe e quando existe passamos por cima.
Eu vejo isso todos os dias aqui no "tasco". Há razões pelas quais isto acontece:
1º porque existe uma cultura anti-avaliação do que quer que seja, que resulta do facto de entendermos a avaliação como algo negativo e punitivo. Quando isto acontece é, perfeitamente, natural que as pessoas desenvolvam uma grande aversão à coisa. Não há outra forma de ultrapassar esta percepção prejudicial que não seja reabilitar a imagem da avaliação e para isto a cultura tem de deixar de ser a de "apontar o dedo" e a da "caça às bruxas".
2º Em termos práticos, há inúmeras situações em que, havendo uma monitorização e uma avaliação previstas, esta não é levada a cabo, simplesmente, porque não há recursos suficientes para o fazer. Em termos financeiros monitorizar e avaliar têm custos que não são, propriamente, pequenos e em termos de recursos humanos, aqueles que à partida têm condições para fazer esse acompanhamento, não têm tempo para o fazer porque estão presos a outro tipo de tarefas. Mais uma vez, isto parte de uma cultura organizacional tipicamente portuguesa e que é a ideia do colaborador "pau-para-toda-obra". Ideia esta, note-se, que - no final - sai mais cara do que ter cada colaborador a fazer apenas aquilo que é suposto.
Conclusão, como de costume, os suspeitos do costume são os tês da vida airada; Cócó, Ranheta e Facada. Por outras palavras; mau planeamento, má organização e má gestão.
Na verdade, cara Anthrax, não gostamos de ser avaliados mas adoramos avaliar os outros, ou que os outros sejam avaliados por alguém, de preferência sem nos sujeitar ao ressentimento dos avaliados.Desta extraordinária idiossicrasia nascem quase todas as outras, muitos inspectores, poucos executores, muitos suspeitos, poucos condenados, muitas vítimas, poucos algozes.Muitos excelentes, poucos eficientes, e por aí fora.
ResponderEliminarCara Anthrax,
ResponderEliminarNão estou assim tão certa que saibamos tudo: "Sabemos quais são as necessidades, sabemos quais são os objectivos que deverão responder a essas necessidades e sabemos quais são os resultados finais que queremos alcançar"! E a fazer diagnósticos, apesar dos muitos que fazemos, também falhamos bastante. Gostamos muito de improvisar e do desenrascanço. O problema é que acabamos por acumular problemas e perdemos a capacidade de os resolver. A disciplina não é muito do nosso agrado.