A livraria Barata foi multada pela Comissão de Aplicação de Coimas em matéria Económica, na sequência de uma inspecção da Asae, pelo facto de não ter os preços dos livros expostos nas montras suficientemente visíveis do exterior. A multa, de 4 mil euros, foi contestada pela livraria e o Tribunal considerou a punição excessiva "face à situação económica da arguida e o momento que o país atravessa», substituindo-a pela admoestação, que a lei também prevê. A decisão da autoridade pareceu de tal modo excessiva que o tribunal só encontrou explicação no facto de “as entidades administrativas andam esfomeadas de dinheiro”.
É muito grave quando as autoridades que servem para fiscalizar e para punir com justiça em função do mal que a infracção provocou se arvorem em cobradores de receitas, como se as graduações que a lei prevê fossem um cardápio “à la carte” destituído de sentido e apenas dependendo do livre arbítrio de quem multa. Ao ponto de um Tribunal se indignar, imagine-se os cidadãos…
É muito grave quando as autoridades que servem para fiscalizar e para punir com justiça em função do mal que a infracção provocou se arvorem em cobradores de receitas, como se as graduações que a lei prevê fossem um cardápio “à la carte” destituído de sentido e apenas dependendo do livre arbítrio de quem multa. Ao ponto de um Tribunal se indignar, imagine-se os cidadãos…
Suzana,
ResponderEliminarOs Tribunais, nas dezenas de casos diários, fazem disto. Para fora transparece, um ou outro caso em que as coisas não correram bem: a justiça é feita de homens com leis dos homens e para homens.
Conheço casos de vendas de 2 euros acima do preço de venda fixado no bilhete, coima de 6 000 euros porque na tabuleta não tinha "restaurante", etc etc.
Mas o bom senso faz parte da lei, chama-se proporcionalidade.
Caro Conservador, de acordo, e ainda bem que assim é. Mas o meu ponto era outro, era que seja preciso recorrer aos tribunais, gastar o dinheiro, o tempo e a paciência de todos com uma atitude arbitrária e tão desprocionada e tão danosa da vítima praticada exactamente por quem tem o poder para equilibrar e defender, que também é o dessas autoridades. E, a propósito, também conheço casos desses, infelizmente muitos desses abusos levam à falência (ou à desistência) de muitos que podiam estar a contribuir para a economia do país.
ResponderEliminarO que vale é que ainda não deixámos estas coisas irem para Bruxelas. Fazem cá tanta falta, por isso é que vale a pena manter um estado português.
ResponderEliminarA ASAE é um daqueles organismos que extinguia num ápice. Aliás a sua responsabilidade na crise já está a ser estudada em ambiente de investigação. Desmotiva, faz falir, cria desemprego em nome da burocraciazinha minúscula e de uns lugarzinhos para gente que não gosta de trabalhar. É que trabalhar é produzir não é autuar. O sr. Nunes até parece já estar doente de tanto fazer mal ao tecido empresarial. Deus não lhe dê saúde e o mande definitivamente para casa. O oito ou oitenta ou o querer ser mais do que a exigência da Troika! É este o problema do português. Somos mesquinhos e maus. Pena é que outros andem lampeiros a gozar em Paris o mal que fizeram aos cobardes e infelizes Portugueses.
ResponderEliminar