Sempre as escolhas difíceis

Vem crescendo a discussão sobre a facilidade com que pessoas que assumiram altos cargos na administração pública se “passam” para o sector privado, levando com eles não só o conhecimento de situações e estratégias como também uma rede de contactos que os transforma em apetitosas mais valias para o novo empregador. Há também as perplexidades crescentes sobre a generalizada confusão entre interesses públicos e privados e a dificuldade em preservar a comunicação entre uns e outros. As leis sobre incompatibilidades, impedimentos e compensações são um emaranhado total de remendos, revogações e regras de ocasião. O facto é que ninguém se preocupou com isso quando se pôs em causa o estatuto dos funcionários públicos com tudo o que ele significava de garantias para o “empregador”, ficou tudo concentrado em avaliar as “mordomias”, as “garantias” e o inexpugnável centro de decisão no sector público. Poucos se lembram de que o famoso “regime da função pública”, por exemplo, se foi tornando erradamente numa apropriação de “direitos e garantias” dos funcionários, esquecendo-se a fortissima e imprescindível componente de “dever público”, contrapartida de lealdade, isenção, independência e exlusividade, que incluia um estatuto disciplinar muito mais exigente do que as regras gerais da lei laboral. O direito à carreira, a impossibilidade de despedimento unilateral, a protecção na doença, incluindo da família, e o direito à reforma com base no salário auferido, eram determinadas pela necessidade de garantir as condições específicas de retenção dos quadros com os ónus próprios da função. Em muitos sectores, a administração pública era uma escola de formação técnica e profissional e esse investimento era compensado pela quase garantia de que seria o sector público a beneficiar dessa formação, pela permanência das pessoas e, por isso mesmo, o sector público foi, em muitos segmentos, um símbolo de prestígio e qualidade.Um funcionário público não teria, assim, quando agia ou decidia, que preocupar-se em agradar aos seus potenciais futuros empregadores quando se visse posto na rua de um dia para o outro, não teria que corromper-se para arrecadar uns dinheiros para quando fosse velho, nem teria que arranjar um duplo emprego para pagar as despesas de saúde. Em contrapartida, também os seus salários seria moderados, pouco competitivos com o sector privado, mas largamente compensados pela segurança no emprego, desde que cumpridas as regras da profissão, e pela certeza de que um nível de vida decente estaria sempre assegurado. Um funcionário que violasse gravemente os seus deveres era pura e simplesmente demitido ou aposentado compulsivamente, e isso era uma terrível punição não só pessoal como também social. Quando tudo passou a ser reclamado como “direitos” e, por outro lado, passou a ser visto como “privilégios”, perdeu-se por completo o sentido útil das coisas. Quando se contestam, e se eliminam, as compensações do exercício de cargos que teriam especiais exigências de isenção e de renúncia ao livre trânsito entre empregos, temos que esperar que tudo o resto mude também, o sector público emparceira com o sector privado e as regras passam a ser as mesmas.Talvez fosse inevitável, não sei. E não estou aqui a justificar comportamentos eventualmente abusivos e totalmente falhos de ética que deviam, acima de tudo, estar associados ao carácter de cada um dos escolhidos para cada missão. Mas, onde antes havia ónus, estímulos e consequências, hoje há apenas isso mesmo, o critério de cada um. A mercantilização do trabalho na administração pública só muito dificilmente pode ser compensada apenas por regras de proibição para dissuadir a “concorrência”. É compreensível e inevitável que se ponham em causa “sistemas” que se tornaram incomportáveis e que sofreram sucessivas distorções, até se tornarem quase irreconhecíveis, mas é também indispensável que se perceba o que é que, no seu lugar, está a surgir, e porquê. Temos que aprender a escolher e a arcar com as consequências, para isso é importante que se saiba exactamente o que é que cada escolha nos traz e do que é que nos priva, e se estamos dispostos a pagar esse preço.