A crónica ilusão do "crescimento económico"...

1.Face à vaga de medidas de austeridade associadas ao OE/2012 e ao cumprimento dos objectivos consignados no Programa de Assistência Financeira (PAF), têm-se repetido os apelos ao “crescimento económico”: muitos comentadores e conhecidas figuras da política nacional clamam que não basta a austeridade, que “não nos podemos resignar ao empobrecimento”, que são indispensáveis “medidas” (sem nunca as especificar, certamente) que promovam o crescimento económico…
2.Na linguagem de veteranos dirigentes sindicais, esse apelo dirige-se à necessidade de “políticas alternativas” (?), que devem dar prioridade ao crescimento, rotulando as medidas de austeridade de opções de política neo-liberais…
3.Existe neste apelo ao “crescimento económico” uma miopia de análise que muito me impressiona pois foi exactamente essa obcecação pelo crescimento a qualquer custo que nos atirou para a situação catastrófica em que a economia portuguesa se encontra...mas parece que esta gente nunca mais aprende…
4.Foi a ideia “desvairada” de que para a economia crescer era necessário gastar, gastar sempre mais, à revelia de qualquer critério de racionalidade económica na escolha dos investimentos – atingindo níveis de grave delírio nos últimos 6 anos - que nos trouxe à situação de total asfixia financeira em que nos encontramos mergulhados…
5.Em consequência dessa política de “crescimento” totalmente irracional, a economia portuguesa não só não cresceu como se endividou a um ponto tal que agora ninguém nos dá crédito…e por isso carece, desesperadamente (é o termo) e sem perda de tempo de corrigir os desequilíbrios que acumulou e que, apesar das medidas já tomadas continuam a manifestar-se…
6.Para corrigir esses desequilíbrios – basicamente entre o que conseguimos produzir e o que gastamos – precisamos que as exportações (de bens e serviços) cresçam e que as importações diminuam ou pelo menos não aumentem…
7.Para que as exportações cresçam, é necessário, simultaneamente (i) produzir mais, o que requer investimento produtivo e (ii) que os mercados externos respondam, comprando mais daquilo que produzimos (por decreto não podemos obrigar os mercados externos a comprar-nos)…
8.Como não controlamos a variável exportações, temos de agir, sem perda de tempo dada a situação aflitiva em que nos encontramos, sobre a variável importações, contraindo a despesa, sobretudo a despesa de consumo, tanto público (com prioridadade) como privado. A única forma de conseguir isto chama-se, precisamente, “austeridade”…
9.Para tentar estimular o investimento e produzirmos mais e melhor, aquilo que ao Governo compete fazer – uma vez que infelizmente não conseguiu evitar os agravamentos de impostos sobre quem produz - é tornar muito mais eficientes os mercados de factores de produção (trabalho, em especial) e de produtos (com relevo para a introdução de maior concorrência em diversos sectores protegidos)…
10.Para além de melhorias importantes na provisão de serviços públicos, sendo o caso da Justiça o mais emblemático…
11.As medidas mencionadas nos 2 pontos anteriores são as famosas “medidas estruturais” do PAF, cujo desenvolvimento parece estar mais difícil mas que não poderão tardar muito…
12.Fora disto, os apelos ao “crescimento económico” não passam de uma crónica ilusão… mas são pior, pois confundem os cidadãos e ecoam como um trágico convite à repetição das loucuras que nos trouxeram até ao pesadelo que estamos a viver…