quinta-feira, 5 de julho de 2012

Programa de Ajustamento: não poderá ser por tempo indeterminado?

1. Sucedem-se as intervenções, agora na área do próprio PSD, sugerindo a extensão do prazo de vigência do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) negociado com a Troika para vigorar até meados de 2014: curiosamente, existem porta-vozes do PSD que ultrapassam o SG/PS, avançando com a sugestão de mais 2 anos em vez de 1 que aquele dirigente oposicionista vem sustentando.
2. Confesso alguma surpresa em relação a estas tomadas de posição, embora perceba, ou julgue perceber, a que tem sido sustentada pelo SG/PS: ter o País mais um ano formalmente amarrado a um programa de austeridade apanharia o Governo em situação de “grelha em lume brando” aquando das próximas eleições...nada melhor, para quem está na oposição, que o Governo vá disputar as eleições amarrado ao poste da austeridade, a contenda eleitoral ficaria, pelo menos em perspectiva, bastante facilitada...
3. Mas, analisando estas tomadas de posição pelo lado não político/politiqueiro, optando por uma apreciação mais voltada para a racionalidade económica das políticas, eu tenho as maiores dúvidas que programas de austeridade ou de ajustamento como lhes queiram chamar, possam ter durações muito longas...
4. ...uma vez que o fenómeno do cansaço social, que é já bem visível na sociedade portuguesa actualmente, torna não só cada vez mais difícil a aplicação das medidas necessárias como ainda faz correr o risco de derrapagens no cumprimento do programa, colocando em causa, em última análise, todos os objectivos pretendidos e atirando o País para um atoleiro de conflitos sociais permanentes, sem capacidade política para ultrapassar os desequilíbrios que urge corrigir...
5. Recordo-me do significativo sucesso que, ao fim de 18 meses, foi obtido com os programas de ajustamento/austeridade aplicados em 1977/78 e em 1983/84, sob a égide do FMI...bem sei que num regime económico bem diferente, com a possibilidade de ajustamento do valor externo da moeda nacional (vulgo desvalorização) bem como de ajustamento das taxas de juro. Foi possível, em pouco tempo, reequilibrar a economia e abandonar a austeridade do programa...
6. Agora, na ausência daqueles instrumentos de gestão da política económica, tudo se torna mais difícil: mas talvez mesmo por isso, não teremos de trabalhar sob a pressão do tempo para sermos eficazes? Alguém acredita seriamente que, sem a pressão do tempo, vamos conseguir progressos adicionais?
7. Ao ouvir estas vozes melodiosas do adiamento, quase apetece perguntar: porque não passarmos a um regime de PAEF sem prazo ou por prazo indeterminado? Assim, até poderíamos ter austeridade às 2ªas, 4ªs e 6ªs...folgando nos restantes dias, bem como nos feriados, ganhando energia para os dias de austeridade...
8. E os objectivos seriam atingidos quando fosse possível ou quando houvesse disposição para tal...teríamos APENAS de encontrar quem nos desse crédito...

14 comentários:

  1. O engraçado, caro Dr. Tavares Moreira, é assistirmos ao esgrimir de "certezas" socialistas e social-democráticas, acerca de prazos, de taxas, de austeridade, de cortes na despesa, etc. Mas não vimos, quer de um lado ou de outro, sinais de que alguém tenha percebido a necessidade de encontrar soluções na área da produção, que permitam ao país recuperar económicamente.
    Ninguém avança soluções que reequacionem a agricultura, as pescas, as indústrias...
    Parece que todos se resignaram ao fraco destino de passar a viver do crédito alheio, privatizando tudo, hipotecando tudo, até a alma de um povo que foi obrigado a esquecer-se de que já foi grande, aceitando resignadamente que daqui em diante, sera cada dia menor.

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  2. Parece-me que o mais provável é tornarmo-nos numa nova Grécia, pois o défice continua muito próximo dos 8% e não parece que haja grandes possibilidades de anulá-lo a curto prazo. Esta era a última oportunidade para conseguirmos mostrar aos nossos credores que era possível cumprir com o programa de ajustamento. A partir de agora o governo perderá grande parte da credibilidade que tinha pois ao falhar no principal objectivo de forma tão evidente mais ninguém vai acreditar no futuro que novas medidas vão resultar melhor.

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  3. Bartolomeu,

    Curiosamente e algo ao arrepio das suas sempre respeitáveis considerações, é exactamente na esfera produtiva que a economia vai dando os sinais mais positivos...
    Veja só a mudança que se tem operado na correcção dos desequilíbrios com o exterior, esfera real da economia (bens+serviços), que tem surpreendido a própria Troika...

    Caro Nuno,

    Essa conta dos 8% tem a ver com o défice do 1º trimestre apenas, não sendo representativa do conjunto do exercício orçamental de 12 meses.
    Aquilo que parece mais provável, nas condições actuais, é que o défice possa exceder o objectivo em cerca de 1% do PIB (5,5% em vez de 4,5%) sendo que uma parte apreciável desse desvio (+ € 700 milhões até Maio) consiste na mais elevada conta dos juros e outros encargos da dívida.
    Partir desse cenário para as conclusões que avança, parece-me um passo excepcionalmente arrojado, que eu não subscreveria.

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  4. Caro Tavares Moreira

    Vai-me desculpar o tom irónico mas face à gravidade daquilo que se está a passar, face à constatação diária de ver um país em colapso (até de natalidade), face à continuação de lutas partidárias do branco ou preto, face às enormidades que se caucionaram neste país, poderia perguntar: e que tal taxar a 75% o IRS acima de 60.000€ ano; acabar com os reguladores tomados pelos regulados, a EDP, GALP e quejandas com IRC a 50% (um imposto especial sobre os 1000 M€ de lucros); plafonar todas as reformas a 3000€; "esmagar" as PPP, confiscar todas as viaturas com valor acima de 20.000€ - e meter todos os funcionários a irem no próprio carro (ou transportes públicos) para o trabalho - todas as habitações com valor acima de 250.000€...e já agora proibir despesas com tratamentos nos hospitais públicos a todos os idosos acima dos 65 anos e a todos os "detentores" do RSI! E já agora acabar com as despesas do ensino superior (fecham-se as escolas ad infinitum) e mandatar uma comissão de creditação de competências. Bastava pôr todos os Portugueses a fazer carreira nas juventudes do amiguismo (democratizava-se a democracia) e todos teriam acesso a cargos públicos através do mérito "universalizado" partidário.
    Em opção podíamos até exigir que todos os Portugueses deixassem de comer durante seis meses e antecipar para seis meses o programa de austeridade...
    com um país a 5.000.000 isto funcionaria muito melhor e deixávamos de ter de sustentar dos nossos impostos os "piolhosos" do RSI, os "calaceiros" dos desempregados, os velhos que se locupletam com 200€ por mês...um brilhante novo mundo que possivelmente nos afastaria do céu...mas também quem é que ainda acredita no céu, neste inferno na terra que se transformou por via da partidarite inconsciente, Portugal?
    Valha-nos, nas ultimas 24h, Miguel Frasquilho (que teve coragem de dizer o que um verdadeiro social democrata diria perante a situação) e valia-nos um governo de salvação nacional sem "miúdos teimosos, birrentos e com claros défices de experiência, formação...e informação - não chegam os clips das agências de informação para governar, nem as portas laterais das audiências do sim senhor ministro" e com uma falta completa de imaginação e competência.
    Parece-me, caro Tavares Moreira, que há quem, ao não andar na rua em contacto com as pessoas (não lhes chamo povo, já que vivemos em república e o sistema de castas já foi chão que deu uvas, quando os possidentes do poder hoje já perderam a vantagem do monopólio da formação e informação), ainda não tenha percebido a catástrofe que se verifica em quase todas as classes sociais e que só estadistas com mente aberta e não acolitados no conforto de um sistema político caduco percebam.
    O que é que este governo tem feito para desburocratizar e diminuir os custos de contexto? Nada!

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  5. Bem, depois da decisão dos juízes se calhar é melhor a UE empacotar o estado grego com o português para montar um veículo de activos tóxicos, porque a inviabilidade do estado português começa a provar-se. O que tem inúmeras vantagens porque os juízes de ambos os países podem trocar experiências, encontrar sinergias e, quem sabe, trocar a palha do almoço.

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  6. Caro Tavares Moreira

    A via "escolhida" para ajustarmos tem os prós e contras. O governo, se não avaliou corretamente os riscos dessa estratégia, devia tê-lo feito, enbora, creia que (o governo) o tenha feito.
    O "erro (?!!?)" do governo foi ter, (ao propor um determinado comportamento), defindo uma data em vez de definir um resultado; por isso, como sucede na Papua Nova Guiné, andamos a praticar a dança da chuva esperando que a mesma chegue, quando devíamos estar a criar as condições para não termos de depender da chuva.
    Só erra quem sabe, ou está ciente da situação, por isso, as aspas acima. Afinal, a geração que nos governa e, a anterior que nos governou, viveu sempre no "ótimo económico", como poderia conhecer outra "vida"?.
    Por isso, a discussão será sempre sobre por quanto tempo devemos continuar a dança da chuva e não como abandonamos essa prática.
    É a diferença entre fazer o nosso melhor e fazer o que tem de ser feito; com o primeiro podemos ter sorte e arriscamos a repetir soluções, com o segundo temos sempre resultados e... não os repetimos.
    Cumprimentos
    joão

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  7. Excelente humor, caro Tavares Moreira.
    O meu amigo ultrapassou brilhantemente o nosso ausente colega de blog Miguel Frasquilho em todas as frentes...

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  8. Caro Tonibler,

    Essa ideia de empacotar - em termos mais comerciais poder-se-á dizer fusionar - os Estados Helénico e Luso, através da constituição de um veículo federal de activos tóxicos, parece-me muito promissora, tb creio que as ditas sinergias seriam imensas...
    Nivelar-se-iam por cima as condições de trabalho dos respectivos sectores públicos, teríamos provavelmente um dos países/federações mais competitivos do mundo!

    Caro João Jardine,

    Tudo bem no seu comentário, com excepção, em minha opinião, de 2 ou 3 detalhes, a saber: (i) não foi o governo (em funções) quem escolheu o caminho, herdou o caminho que, como sabe, estava traçado desde a assinatura do Memo com a Troika, (ii) definir um resultado abstraindo do tempo, não calendarizado, será tarefa talvez excessivamente árdua, uma vez que os orçamentos são anuais e não intemporais, (iii) a desgraça da economia portuguesa continua sediada no Estado gastador e irresponsável pois, como bem sabe e aqui temos dado nota repetidamente, o sector privado tem vindo a responder quase heroicamente, com desemprego em massa, emigrando em massa e, para cúmulo, reequilibrando surpreendentemente as contas com o exterior (balanças de bens e de serviços)...até os emigrantes estão enviando (remetendo) mais dinheiro para o País!

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  9. Caro Tavares Moreira

    Com total discordância nos seus comentários, as réplicas aos mesmos:
    a) Uma peça pode ser reinterpretada, isso distingue um encenador de outro; o mesmo não se passa com um manual de instruções; s edesejamos mudar há que reescrevê-lo; como considero que o programa assinado é uma peça, (mesmo que se apresente bastas vezes, como um manual); cabe ao encenador a interpretação da mesma e, nessa capítulo, constato que há muita pouca imaginação;
    b) Um orçamento é o traje porque se implementam políticas e objetivos; confundir o que se usa para cobrir, com os objetivos é querer convencer que, por ter um fato cinzento tenho apenas e só poder ir ao teatro; terá de convir que, estamos em plena dança da chuva; a anualidade do orçamento pode condicionar mas, que eu saiba, não limita (veja-se os gastos que se fizeram);
    c) Somos membros de um clube de ricos há mais de vinte anos; não existe censura prévia, nem condicionamento de informação; se vinte anos ( que abarcam duas gerações) não chegam para mudar, interrogo-me o que poderá fazer mudar; note que, não sou o único neste mundo a pensar de modo similar; a nossa desgraça somos nós próprios....e agora, estamos a ver-nos ao espelho sem que ele (espelho) nos responda......
    Cumprimentos
    joão

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  10. Este comentário foi removido pelo autor.

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  11. Só se for humor negro, caro Pinho Cardão, humor negro e na melhor hipótese...já não existe fundamento para outro tipo de humor, infelizmente!
    Então agora com este último "nail in the country's coffin" soberbamente pregado pelo doutíssimo e versátil Tribunal Constitucional, só dá mesmo humor negro!

    Caro João Jardine,

    Subscrevo, sem reservas, a sua bem elaborada e pensada alíena c). Quanto ao resto, continuamos em (saudável) desacordo!

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  12. Caro Tavares Moreira

    Subscrevo o desacordo que é sempre saudável.
    Apenas uma pequena nota: critico o governo porque asções dos governos devem ser criticadas, é um dever cívico; no que se refere ao anterior, a parte final do mesmo estava abaixo de qualquer crítica; tanto que negociou o que negociou...
    Cumprimentos
    joão

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  13. Esta carta aberta Carta, deste nosso cronista do CM é o expoente do que pensa a cidadania dos que desgovernam o país.

    «Carta aberta ao reitor da Universidade Lusófona
    Exmo. Reitor. Foi com grande satisfação que soube que a Universidade Lusófona conferiu uma licenciatura em Ciência Política ao Dr. Miguel Relvas em apenas 14 meses, reconhecendo dessa forma a sua elevada estatura intelectual. Sempre sonhei com o alargamento das Novas Oportunidades ao Ensino Superior e fiquei muito feliz por terem dado o devido valor à cadeira de Direito que o senhor ministro fez há 27 anos com nota 10. Depois, naturalmente, o processo foi "encurtado por equivalências reconhecidas" (palavras do Dr. Relvas), após análise do seu magnífico currículo profissional.
    Por:Por João Miguel Tavares (jmtavares@cmjornal.pt)
    É dentro desse mesmo espírito que vinha agora solicitar igual tratamento para a minha pessoa. Embora seja licenciado pela Universidade Nova com uns simpáticos 17 valores, a verdade é que o curso levou--me quatro anos a concluir e o Jornalismo anda pela hora da morte. Nesse sentido, e após análise da oferta disponível no site da universidade, venho por este meio requerer a atribuição do grau de licenciado em: Animação Digital (tenho visto muitos desenhos animados com os meus filhos), Ciência das Religiões (às vezes vou à missa), Ciências Aeronáuticas (já viajei muito de avião), Ciências da Nutrição (como imensa fruta), Direito (fui duas vezes processado), Economia (sustento uma família numerosa), Fotografia (tiro sempre nas férias) e Turismo (visitei 15 países). Já agora, se a Universidade Lusófona vier a ministrar Medicina, não se esqueça de mim. A minha mulher é médica, e tendo em conta que eu durmo com ela há mais de dez anos, estou certo de que em seis meses posso perfeitamente ser doutor.»

    Acresce a isto, hoje, sabermos que em nome da competitividade e do Simplex saiu em decreto lei as novas obrigações totalitárias dos encartados automóveis (em favor do IMTT? Talvez! Ou de outros interesses que se pavoneiam entre centenas de deputados?): renovação da carta aos 30, 40, 50, 60 ,... tudo recheado com atestados médicos, taxas, ... o país (1%?) agradece e os bons gestores das boas práticas nacionais também...

    Diga-me caro Tavares Moreira: com nove anos de universidades, vinte anos de gestão em pequenas empresas, nenhuma responsabilidade política... como é que algum Português com ética e qualificações pode acreditar neste sistema de partidos?

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  14. Caro João Jardine,

    Mas a crítica do Governo nada tem de censurável, como é evidente, quando fundamentada! Eu próprio, neste mesmo espaço, já desanquei, por exemplo, o que considerei a lamentável condução do dossier Estaleiros Navais de V.C.... assunto sobre o qual, de resto, caiu desde há meses um silêncio ensurdecedor, que me faz temer o pior (ou seja, continuarmos a pagar uma absurda situação empresarial, sem fim à vista)...

    Caro Pedro de Almeida Sande,

    Em relação a este seu último comentário estamos, infelizmente, bastante próximos...como distantes quanto ao conteúdo do comentário anterior...

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