A utilidade da "actividade socialmente útil"...

O governo instituiu a actividade socialmente útil a desenvolver por parte dos beneficiários do rendimento social de inserção (RSI). O governo quer que estas pessoas prestem um contributo cívico a favor da comunidade ode se inserem.

Encaro esta medida não como uma medida castigadora ou penalizadora que actua sobre pessoas que são preguiçosas e que não querem trabalhar. Criou-se na sociedade a ideia, não por acaso, que os beneficiários do RSI são oportunistas e vivem à custa do Estado. No essencial, trata-se de um grupo de pessoas fragilizadas, normalmente pertencentes a grupos económicos de baixos rendimentos e socialmente vulneráveis, sem qualificações, com graves problemas de integração social.

A verdade é que o RSI não deveria ser administrado como um mero subsídio, quando tem subjacente na sua criação a função de combate à pobreza e exclusão social. Este deficiente desempenho explica a habituação e a acomodação de muitos beneficiários e a fraude no acesso.

A medida pode ser vista como um factor de inclusão social. Com efeito, o trabalho dignifica, a integração numa organização ou comunidade cria práticas de trabalho e responsabilidade, valoriza as capacidades e cria oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional. O trabalho cívico beneficia a sociedade, mas é também uma oportunidade de aprender e receber. A actividade socialmente útil pode ser uma oportunidade de autonomia para os beneficiários do RSI.

Mas a aplicação da medida esbarra com uma barreira difícil, a barreira da mentalidade, há uma barreira cultural. O país não tem tradição de trabalho cívico e comunitário, com o simples (mas igualmente complexo) objectivo de contribuir para uma realização comum ou uma causa social, colocando o interesse comum acima do interesse individual. Não menos importante, é a cultura que está instalada sobre direitos e deveres, as pessoas habituaram-se a exigir direitos esquecendo o lado dos deveres.

A realização de actividades socialmente úteis implica que as pessoas estejam preparadas, tenham gosto em fazê-lo e o façam em liberdade. De contrário, é de prever conflitos nas organizações onde sejam integradas, o que é potenciado neste caso pela natureza da ocupação. Não é trabalho remunerado, nem é trabalho voluntário, não pode substituir e concorrer com postos de trabalho, mas também não pode ser uma “força de trabalho explorado”.

Eis uma medida que em condições normais teria gerado polémica. Mas não. Até ao momento esteve fora da discussão política e dos holofotes da comunicação social. O assunto da privatização da RTP falou mais alto, monopolizou tudo e todos, até parece que não há mais nada de importante e preocupante no país…