- Falta! disse ele.

Chamaram-me a atenção para este relato do depoimento prestado pelo sr. eng. João Cravinho na comissão de inquérito sobre as PPP. As declarações do antigo governante são significativas da atitude da classe política perante situações objetivas que apontam para erros políticos com consequências nefastas sobre as finanças públicas que agora quase toda a gente identifica. Aparentemente admite um erro. Objetivamente, e com a habitual dose de esperteza saloia, dá a entender que é ele, Cravinho, a vítima, não o autor. A vítima é o País, e a fatura, está aí, desgraçadamente e à vista de todos.

Para justificar os sucessivos reequilíbrios financeiros da concessão e o correspondente pagamento das indemnizações à FERTAGUS (empresa que explora a travessia ferroviária do Tejo), argumenta que as estimativas de tráfego apresentadas pelos opositores ao concurso que levou à adjudicação, incluindo as do vencedor, se revelaram demasiado otimistas. Explica mais, cavalgando a onda irracional contra o modelo das PPP que se instalou: que os interessados nestas concessões são sempre avessos a assumir o risco de tráfego. Este tipo de explicações, que de comum ouço da boca dos responsáveis pela prática dos atos que estão na origem dos descalabros, fazem-me lembrar aquele jogador de futebol azelha que, uma vez desarmado, se lança ao chão, se enrola agarrado à canela e grita pela marcação de falta!

Quem contatou, ainda que pela rama, com este tipo de contratação, sabe que em Portugal, na Alemanha ou no Burundi, não há privado que aceite subscrever a sua antecipada sentença de morte, como aceitará se assumir o risco da variabilidade dos pressupostos de base de um contrato de longa duração para além de um determinado limite. Aliás, se o fizer, é obrigação estrita do concedente excluí-lo liminarmente do concurso por que a temeridade é sintoma de absoluta falta de solidez e capacidade, e o Estado não deve escolher quem se lhe apresenta assim, imprudente. Bem pode aquele que se candidata a ser parceiro da Administração conseguir que o melhor especialista do mundo na arte de calcular tendências de evolução de tráfego (quantas vezes ouvi os técnicos qualificarem essa atividade de "ciência oculta"!) lhe defina, com o maior rigor, a matriz e o modelo. Na hora da verdade, se não ensandeceu durante a preparação da proposta, não se habilitará a celebrar contrato que atraia para si todas consequências de toda alteração da equação financeira assente na prognose inicial. Repito: é assim em Portugal, na Alemanha ou no Burundi.

João Cravinho não quer admitir que foi desarmado lealmente e atira-se ao chão. O problema não está no jogador que desarma, esse está a cumprir, e bem, o seu papel. O problema está na comprovada falta de jeito de quem nunca deveria ter entrado em campo. Ou não é verdade que, mesmo que estivessem erradas as projeções de tráfego entregues pelo adjudicatário, foi o governo que em nome do Estado as aceitou? Ou não é verdade que o erro de fundo está na decisão política de promover uma política de obras públicas à custa de energias financeiras que o Estado não possuía?