1. A Comissão Europeia acaba de manifestar abertura para que a Espanha não cumpra, em 2012 e 2013, os objectivos de redução do défice orçamental que se tinha proposto.
2. A decisão foi ontem anunciada pelo Comissário Olli Rehn, que, tendo-se escusado a adiantar novos objectivos orçamentais para a Espanha, não deixou de dizer que o País se encontrava numa boa posição tendo em conta as reformas estruturais incluídas no OE/2103 aprovado em Setembro.
3. Esta posição da CE tem sido interpretada pelos analistas como importante sinal de aproximação da EU às posições expressas recentemente pelo FMI o qual admite maior flexibilidade nos processos de ajuste orçamental dos países – de que a Grécia é o exemplo mais avançado – em que o cumprimento dos objectivos orçamentais se tem tornado mais difícil por força da contracção acentuada da actividade económica.
4. De acordo com os objectivos que tinham sido fixados pelo próprio País – a Espanha não está abrangida, como se sabe, por programa de ajustamento com credores internacionais – a Espanha deveria atingir défices de 6% no corrente ano e de 4,5%, do PIB, em 2013; segundo as projecções actuais o défice deverá ser de 8% este ano e de 6% em 2013.
5. O referido Comissário, obviamente, evitou transmitir a ideia de que se trata de uma mudança de política da CE, preferindo dizer que esta decisão era específica para a Espanha e que a situação doutros países seria objecto de análise separada, caso a caso.
6. Importa dizer que esta decisão da Comissão, que ainda tem de ser sancionada pelo Conselho, facilitará a apresentação pela Espanha de um Programa de Ajuste junto do Mecanismo de Estabilidade Europeu (sucessor do EFSF), como pré-condição de acesso ao novo programa de compras de dívida pública (Outright Monetary Transactions) anunciado pelo BCE no início de Setembro e que deve ajudar muito a estabilizar o mercado.
7. Mas esse programa que a Espanha vier a apresentar já não terá de conter medidas de austeridade adicionais (significativas), o que não deixará de ser interpretado como uma vitória importante para o governo de Madrid, que além disso verá a sua vida relativamente facilitada no que se refere ao acesso aos mercados de dívida em 2013 (para 2012 a Espanha já terá financiamento integralmente garantido).
8. Resta agora saber que posição virá a EU a assumir no caso português, face aos riscos de alguma derrapagem no cumprimentos dos défices tanto de 2012 e de 2013, apesar da dureza das medidas anunciadas (sobretudo de natureza fiscal) para o próximo ano.
9. Tenho a impressão de que o resultado da 6ª avaliação do Programa, agora iniciada e que deverá estar concluída até final do mês, poderá trazer alguma luz sobre este tema. Aguardemos, pois.
Este alívio vem porque tinha que vir. Mas nada se resolve sem se chegar ao défice zero. Quando a dívida passa a gerível (como disse Sócrates em Paris).
ResponderEliminarE para se chegar ao défice zero, é necessário tempo (sem prejuizo da acertividade) e mudanças significativas, nomeadamente nas politicas do trabalho (redistribuição do mesmo) e na refundação do Estado.
http://notaslivres.blogspot.pt/2012/11/o-meu-orcamento-para-2013.html
Alívio para quem? Só se for para o ministro das finanças. Para quem paga, isso não é alívio nenhum.
ResponderEliminarCaro Gonçalo,
ResponderEliminarRepare que não utilizei a expressão alívio, pois não estou seguro que desta decisão resulte algum alívio...apenas mais algum espaço/tempo para o ajustamento, o que já não será pouco...
Caro Tonibler,
De facto, como já observei ao comentador Gonçalo, não é certo que daqui resulte alívio, nem para o Ministro das Finanças...talvez para o Euro e para os mercados da dívida, mas para nós os contribuintes, muito pouco por enquanto...
Ó Toino, ainda bem para ti que pagas. É sinal de que tens com quê, isto é, emprego (trabalho já tenho dúvidas).
ResponderEliminarQuem voltou a ir cagar ao quintal é capaz de já não poder lamentar-se da mesma forma.