Vivemos verdadeiramente num contexto de exceção que, quer queiramos quer não, condiciona a mais soberana das funções do Estado, a função legislativa. Todos os diplomas que consultei hoje - e foram vários - começam assim "No contexto da vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira...". Desconfio que muita desta legislação perdurará para além do Programa, são (como também anuncia o legislador) instrumentos de reforma estrutural. Por isso pergunto-me que misteriosa razão leva o governo a prefaciar os diplomas com a alusão constante ao PAEF...
Tentativa de resposta: eximirem-se da responsabilidade futura dos resultados?
ResponderEliminarCaro Ferreira de Almeida,
ResponderEliminarNas ditaduras decreta-se "estado de sítio" e o "chefe" faz o que quer. Aqui estaremos em "estado de PAEF".
Alguma da legislação, como diz, deveria ser entendida como estruturante e não resultado deste momento particular. Assim, e acreditando que daremos a volta, vamos ver os próximos legisladores a alterar alegremente a legislação, na base de que era apenas aplicável "no estado de PAEF".
E algo de bom que se tenha produzido será perdido... É o nosso fado?!
Suponha que seja por economia de argumentos...
ResponderEliminarEconomia, Suzana, sempre a economia...
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