Uma segura renegociação

Discretamente, em privado, com as entidades certas, e não na praça pública, o Governo tem vindo a renegociar os termos do Memorando de Entendimento assinado com a Troyca. Depois de ter obtido um primeiro prolongamento do prazo de reembolso dos financiamentos obtidos ao abrigo do Memorando, acabou de obter agora uma posição de Bruxelas, em princípio favorável a uma nova extensão dos prazos de maturidade daqueles empréstimos. Não se trata de alargar o prazo de cumprimento do défice que, aliás, já levou alguns ajustamentos, mas apenas da possibilidade de alargamento do prazo dos reembolsos. O que é bom, já que dá maior flexibilidade na gestão da tesouraria do Estado, situação que favorecerá os diversos governos que estiverem em funções durante o período em questão.

Perante o facto, António José Seguro veio de imediato a terreiro clamar que tal se deveu a um fracasso do governo. E que o PS já há muito vinha reivindicando tal medida. Ora, quem, neste caso, afere o cumprimento dos objectivos calendarizados e estabelecidos para o período transcorrido é a Troyca, e foi por os considerar razoavelmente cumpridos é que acordou em ajustar outros objectivos a atingir no médio prazo. Foi um prémio por ter cumprido, e não, como Seguro tortuosamente diz, um efeito do fracasso. Claro que o Memorando, como qualquer Acordo ou Contrato para vigorar no médio prazo, pode, e deve, ser objecto de rectificações, quando tal se justifique e que, a fazerem-se, virão em benefício de todas as partes. Mas nenhum contrato, particular ou, sobretudo, de qualquer Estado, é renegociado na praça pública, mas discretamente, por aproximações sucessivas, sensibilizando gradualmente todos os escalões de decisão. Tendo sido o Governo socialista o promotor do acordo vertido no Memorando, seria desejável que o actual Governo associasse de alguma forma o Partido Socialista à sua renegociação, com a natural reserva que se impõe nestes casos. A teoria dos jogos de poder do governo, dos partidos da coligação e do PS levou a que tal não tivesse acontecido. Contudo, o país ganharia se essa coordenação de esforços e de vontades se tivesse dado.

Os partidos existem para os portugueses, não para os jogozinhos poder dos seus dirigentes. 

Nota: Uma coisa é cumprir o Memorando e os seus objectivos; outra coisa, o modo como estes se cumprem. Mas discordar do modo e até do tempo, e eu discordo de muita coisa, não pode impedir que se reconheça o resultado alcançado. Não o que cada um desejaria, mas o do Memorando assinado pelo governo socialista e co-assinado pelo PSD.