1. Têm-se multiplicado, nos últimos tempos, os ecos mediáticos das mais variadas formas de protesto contra a disciplina financeira e a chamada Austeridade que o Governo e a Troika personificam.
2. Um dado muito curioso desta ressonância mediática é a tendência para standardizar o registo ecográfico das acções de protesto, independentemente da sua real grandeza: tudo quanto seja manifestação de indignação à porta fechada ou em céu aberto, insulto ou provocação de responsáveis governamentais, boicote a sessões com a participação de responsáveis governamentais...a tudo é dada máxima relevância mediática, nem que se trate apenas de 1 “bicho-careta” empunhando 1 cartaz de protesto!
3. Mas isto sucede, fundamentalmente, porque o Governo não conseguiu ainda entender 3 conceitos básicos da política económica, cuja compreensão poderia ajudar a ultrapassar as terríveis dificuldades que o País enfrenta e, especialmente, eliminar a maldita Austeridade que nos consome: (i) as autoridades nacionais dos países do Euro, apesar das alterações ao regime económico que a introdução da nova moeda impuseram, continuam a ter ao seu dispor a faculdade de emitir moeda, sem Limite nem Receio; (ii) as relações entre credores, nomeadamente internacionais, e devedores soberanos, devem reger-se exclusivamente segundo a vontade dos devedores, cabendo aos credores subordinar-se a essa vontade, sem condições prévias ou subsequentes; (iii) o crescimento da actividade económica e do emprego dependem, “prima facie”, da capacidade oratória dos decisores políticos.
4. Quanto ao 1º conceito, da autonomia para emitir moeda sem Limite nem Receio, ele está implícito na notável e reiterada jurisprudência do TC em matéria orçamental – e, como alguns clarividentes líderes políticos ou de opinião têm sabiamente anotado, o Governo tinha a mais estrita obrigação de saber ler a Constituição...
5. Relativamente ao 2º conceito, é realmente difícil perceber a atenção que o Governo presta aos credores externos, nomeadamente aos oficiais (FMI e União Europeia), pois de há muito que lhes deveria ter voltado as costas e, se necessário, ter feito aprovar um Dec. Lei (seguramente constitucional) limitando as taxas de juro da dívida pública portuguesa no mercado e declarando o seu reembolso facultativo (se os investidores, por força dessas limitações, deixassem de comprar dívida pública portuguesa, isso seria problema deles, como é obvio, nós teríamos o conforto da Constituição)..
6. Finalmente quanto ao 3º conceito, parece que aqui o Governo já terá compreendido alguma coisa, mas tarde e a más horas...o método verbal de promoção da actividade económica e do emprego é praticamente infalível, basta atentar no estrondoso sucesso da sua aplicação na dinamização da economia francesa ao longo dos últimos 12 meses...
7. Resta acrescentar que é precisamente em nome (e em defesa?) destes 3 conceitos fundamentais que, para além das inúmeras e patrióticas acções de protesto que se têm sucedido de norte a sul e de este a oeste do País, vai também ser convocada uma greve geral lá para o final deste mês...o estado a que chegamos!
Subscrito com a devida vénia e admirãção, e espalhado aos quatro ventos.
ResponderEliminarUma só reserva quanto à observação que faz sobre a fraca capacidade de leitura da Constituição por parte de quem nos governa. Aí a Maioria peca por não ter coragem em abrir processo de revisão constitucional que desnate a Lei Fundamental dos limites impostos à governação pelas circunstâncias e condicionantes, designadamente as externas. Poderá dizer-me que seria, se a tivesse, coragem de Pirro, uma vez que essa revisão estaria à partida condenada ao insucesso pelo PS. Pode ser que sim, mas pelo menos adquiriria o governo e a maioria uma autoridade para reclamar pela "suspensão" desta ordem constitucional (como outros reclamaram num passado muito distante...)invocando um estado de necessidade que a simples convocação dos nossos credores para depor permitiria provar perante os nossos preclaros juizes do Tribunal Constitucional (caminho pelo mundo da ficção, bem sei...).
Até lá, dura lex maxima, sed lex maxima. Para nosso infortúnio? Quantos infortúnio impostos a gerações e gerações de portugueses se contam na História nacional por irracionalidade dos tempos e dos que neles exerceram o poder?
Viva, pois, a IV República (que tarda)!
Redigi, de um folego, o comentário supra. Consequência da melhor respiração que nos permite a notícia propalada pela imprensa económica da manhã de que hoje mesmo é o primeiro dia do resto das nossas vidas de contribuintes.
ResponderEliminarTerminou, segundo os nossos media, o suplicio do pagamento de impostos. Como me sinto bem...
Caro Tavares Moreira,
ResponderEliminarse me permite sou obrigado a discordar da sua tese.
embora subentenda a ironia que lhe está plasmada, sem qualquer tipo de ironia deixo-lhe desde já 3 razões, que estas sim, são o motivo dos protestos e tambem da Greve que refere.
Aqui ficam, com links, caso as pretenda conhecer:
- FMI diz que Portugal é fonte de risco Mundial. ( http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO164475.html )
- Divida de Portugal acima dos 130% do PIB. ( http://www.jn.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=3245313 )
- Gaspar diz que Memorando da Troika está mal desenhado. ( http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/atualidade/memorando-da-troika-estava-mal-desenhado )
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Estas tres noticias são dso ultimos mes.
Ou seja após 2 anos de politica "au-Histérica", e de todos os sactrificios e cortes impostos aos Portugueses...estamos ainda pior!
podemos brincar com as palavras e com os numeros e até escrever "poesias ironicas"...mas a Realidade é esta, e é isto que indigna e motiva os protestos.
Simples e claro...assim se queira ver.
Quase me esquecia.
ResponderEliminarAqui vai uma possivel 4ª razão:
http://quartarepublica.blogspot.pt/2013/06/os-numeros-foram-retirados-de-um-estudo.html
Caro Tavares Moreira:
ResponderEliminarMuito bem visto e muito bem lembrado.
A Agenda para o Crescimento Hollandaise funcionou perfeitamente em França e aquele país é só crescer, crescer, o desemprego bem entendido, que o PIB não se deixou convencer pela Agenda...
Para a pategagem cá do sítio, também o importante é falar: fala-se em crescimento, apresenta-se a Agenda e o PIB cresce. Seguramente!...
Caro Ferreira de Almeida:
Mais uma vez também cheio de razão. Acontece também que a pategagem cá do sítio também discorda. Seguramente. E é ela que manda.
Caro Pedro:
Um dia haverá de concordar. Talvez tarde, no entanto. Mas sejamos optimistas, porventura ainda a tempo. Não creio que o meu amigo seja totalmente irrecuperável!...
Abraço
E Portugal estava a crescer tão bem antes do estado ir à falência que não se percebe porque é que não continuou. O desemprego descia como se não houvesse fundo, o PIB, ui, como se não tivesse tecto. Até palhaços andavam sorridentes!
ResponderEliminarCaro Amigo
ResponderEliminarperante uma oposição requentada
está requintadamente irónico, como convém.
consta que o requentado 'tó zéro' terá ido a Bilderberg ao colo do PP (Maomé foi à montanha; a esta compete parir um rato)
Caro Ferreira de Almeida,
ResponderEliminarNão possod eixar de concordar consigo nessa questão da revisão do texto constitucional. Não teria feito vencimento tal proposta, "seguramente", mas a posição e o debate em torno da necessidade de tal diligência teriam ficado bem assinalados...
Há 2 anos, até para lançar a questão fundamental da Reforma do Estado, teria sido uma iniciativa com grande interesse.
Agora é tarde...nesta balburdia em que nos encontramos mergulhados, além de não haver o mínimo de condições para tampouco discutir o assunto, a estridência e insensatez dos protestos tornaria inútil qq tentativa de debate.
Quanto ao novo ar que a partir de hoje se respira, com os impostos na mala de trás, estou de acordo que é um alívio...embora apenas temporario!
Caro Pedro,
Confesso que me surpreende essa sua chamada de atenção para temas que os protestantes profissionais (em boa parte prestadores de serviços para a organização elegantemente dirigida pelo proxy de Madame de Pompadour), devem considerar parecidos com a discussão do sexo dos anjos...
Quanto a discordar da minha "tese" (agradeço-lhe a promoção deste pobre escrito), sinta-se completamente à vontade! Chamar-lhe "tese" já representa uma distinção tão grande que qq discordância passa despercebida!
Caro Pinho Cardão,
Muito bem,registo a siampática e amiga referência; eu até acho que o 4R tem sido dos poucos "fora" em que justamente se tem posto em relevo o sucesso do método essencialmente oratório de condução da política económica em França!
Os Crescimentistas cá do sítio, depois de um entusiasmo inicial, verdadeiramente pueril, em relação a tal experiência, remeteram-se a um silêncio envergonhado, mostrando não serem capazes de entender o verdadeiro significado daquele sucesso!
Caro Tonibler,
Tem razão em chamar a atenção para esse ponto, com a sua proverbial acuidade!
Estavamos a crescer tão bem, a um ritmo tão feroz, fazendo inveja ao resto do Mundo - o que é que passou pela cabeça daquela gente (socrática), para se lembrarem de celebrar um Memo de Entendimento com credores internacionais que nos atou de pés e mãos?!
Terá sido algum desgosto de amor? Quem sabe?
Caro Floribundus,
Realmente, realmente...
...pois! é engraçado...
ResponderEliminaré que perante as referencias que fiz, sobre "entidades" (FMI, OCDE, VitorGaspar) que julgava eu, teriam algum credito para o Dr.Tavares Moreira e tambem para o Dr. Pinho Cardão...
confrontados com isto, a unica coisa que obtenho é um "assobiar para o lado" e responderem com "o sexo dos anjos" ou "ainda é recuperavel"!
.."os numeros" (da "carne e osso") que são concretos, e as referencias que eu fiz , que tb elas são concretas...isto dis-vos "nada"! e perante elas, referem "o sexo dos anjos" e afins!
ora perante isto, quer-me cá parecer, que afinal o post original não passa ele proprio de um "protesto profissional" de quem não está minimamente interessado em debater a Realidade em toda a sua plenitude, limitando-se a ignorar algumas facetas da mesma!
Ou seja, enferma daquilo que acusa os outros.
eu, de facto sou mero leigo e interessado nos temas, com um "opinião propria" potencialmente "errada"...mas não me coibo de a partilhar e debater de espirito aberto e sempre pronto a ser "recuperádo".
Mas o que vejo, e o reflexo que me dirigem é tão somente o ignorar as referencias que fiz (q nem são minhas), cupar os outros, e achar que o Pais continua a ir muito bem, não fossem os outros...
...e lá esté no final (e não pessoalizando!) fico cada vez mais convicto, que estamos aqui precisamente por causa destas posturas e mentalidades, das supostas "elites".
mas lá está, deve ser mesmo o "sexodos anjos"...que no fim do debate de conclui que...os "fecundados" são sempre os mesmo!
Caro Pedro,
ResponderEliminarNão vale a pena mostrar-se afeliado*, pois não há motivo sério para tal.
Quando usei a expressão "musica celestial" foi para significar que aos protestantes, cada vez mais profissionais como se vai percebendo,pouco ou nada importam os temas que o Senhor referiu:(i) expressão da dívida pública em % do PIB,(ii) Portugal como driver de risco sistémico, (iii) desenho menos bem conseguido do Memo de Entendimento...
Esses temas, cuja relevância é indiscutível num plano de discussão séria, objectiva, nada dizem a estes agentes mais ou menos folclóricos da agitação: eles movem-se por razões mais clubistas, PCP, CGTP,BE e outras siglas mais ou menos reluzentes!
Foi isso e só isso que quis significar, pelo que, como pode verificar, não se tratou de por em causa a sua mais que legítima preocupação com tais matérias.
* "Afeliado" é uma expressão tipicamente algarvia, que significa "aborrecido, agastado" e que poderá encontrar, por exemplo, num dicionário de termos regionais algarvios, da autoria do Prof. Ponte Zeferino (uma edição bastante limitada, infelizmente esgotada há muito, mas de muito interesse e cheia de graça).
Caro Tavares Moreira,
ResponderEliminarO excesso de austeridade em 2012 tornou ainda mais dificil recuperar da crise .
O colossal aumento do desemprego aumenta a despesa e a recessão descapitaliza as PME's.
O governo é tão incompetente que além de austeridade exagerada aumentou o atraso dos pagamentos em 2013.
O governo é tão incompetente que demorou 2 anos a aprovar uns magros incentivos fiscais.
O governo é tão incompetente que não simplificou o estado e manteve PPP's, EDP's e RTP's com subsidios sem sentido.
O governo é tão incompetente que não direcionou a CGD para os sectores transacionáveis.
Quanto á criação de moeda, qualquer estado pode criar quase-moedas através de titulos de divida transacionáveis.
Não o fazem porque são incompetentes .
Caro Paulo Pereira,
ResponderEliminarNotável, a todos os títulos, esse comentário: do alto do seu púlpito, arrasa tudo e todos com a acusação geral de incompetência e acaba propondo uma medida de alcance quase planetário, a emissão de dívida escondida - títulos de dívida transaccionáveis não se sabe como nem por quem...
Para que se possa perceber melhor o alcance dessa medida seria fundamental que esclarecesse: (i) em que moeda seriam denominados os títulos, (ii) quem seriam os emitentes dos mesmos, e nomeadamente que tipo de garantias de reembolso e de pagamento de juros oferecia o emitente, (iii) em que mercado seriam transaccionáveis, (iv) quem seriam os investidores mais directos em tais títulos, se os bancos e os institucionais ou também o público em geral, (v) quem seria responsável pela gestão da dívida resultante da emissão desse títulos (o IGCP)?, (vi) se essa dívida, como parece, deveria ser contabilizada na dívida pública, agravando o racio já tão elevado da mesma, (vii) a que tipo de prazos seriam emitidos os títulos - curto, médio e longo, como sucede com os demais títulos da dívida pública?...
É possível que o ilustre Paulo Pereira não deseje envolver-se no esclarecimento destes detalhes, que são realmente uma maçada...
Mas sem esse esclarecimento a sua proposta arrisca ficar ininteligível, afogando-se dolorosamente num mar de inutilidade, e a sua acusação "urbi et orbe" de incompetência levanta as maiores suspeitas...podendo mesmo fazer boomerang, de modo letal...
Caro Tavares Moreira,
ResponderEliminarA sequência de incompetências na área económica deste governo é tal, que a lista é muito maior que a que apresentei.
i) Os titulos seriam divida publica em euros com prazos de 3 meses a 3 anos.
ii) O emitente seria o Estado e gestão igual á actual.
iii) as garantias seriam as mesmas das actuais da divida publica normal
iv) Parece que os mercados não ligam ao racio da divida / PIB como se verifica nos ultimos dois anos.
v) os investidores seriam todos aqueles que recebem pagamentos do estado que receberiam entre 5% a 10% do valor do pagamento em titulos
vi) os titulos poderiam ser usados para pagar impostos ao fim de dois anos.
Nada disto é novidade, só não é feito por razões ideológicas.
Caro Paulo Pereira,
ResponderEliminarSem prejuízo de reconhecer o seu notável esforço no sentido de esclarecer o elaborado conceito de dívida transaccionável que nos apresentou como contributo decisivo para solução dos nossos problemas, cabe-me observar que, feitas as contas, e excluindo a estranhíssima limitação a uma "range" de "maturidades" entre 3 meses a 3 anos - porque não abrir a prazos mais longos, não se percebe - a sua proposta consiste em fazer o que já está sendo feito, emitir dívida pública, nem mais!
A única "novidade" consistiria na utilização de uma parte destes títulos, pelos seus detentores, para pagamento de impostos (e porque não taxas e contribuições para a SS, por exemplo?)...o que tb não é novidade, pois nada impede que o Estado aceite, em pagamento de créditos sobre particulares ou empresas, a entrega de títulos de dívida pública (o facto de não o fazer, pelo menos habitualmente, não quer dizer que não o possa fazer).
Mas o mais estranho é propor a limitação dessa forma de utilização a 5 a 10% do valor dos títulos o que, para além de muito complicado do ponto de vista operacional, constitui uma inexplicável limitação aos direitos dos detentores de dívida púbica...
Um enorme flop essa proposta, caro e amável Paulo Pereira, se for assim mais vale esquecer o assunto...
E, com base neste exemplo, justifica-se ficar muitíssimo desconfiado quanto aos reais motivos que o levam a acusar de incompetência, de forma verdadeiramente arrasadora, os decisores políticos em matéria de política económica...
Caro Tavares Moreira,
ResponderEliminarNão é nada um flop, é uma boa ideia, e não é minha, é basicamente o que foi feito no Reino Unido entre 1941 e 1945 e proposto por JM Keynes e apresentado no documento "How to Pay for the War".
Apenas é necessário financiar o deficit, e este mecanismo tem a vantagem de impedir que os mercados ditem o valor dos juros.
Limitando a duração a 3 anos diminui-se o risco para os detentores.
E do ponto de vista operacional não é nada complicado term vários titulos no mercado porque todo o sistema é electrónico.
O dogma de que a divida publica tem de ser emitida nos mercados e depois comprada pelos bancos centrais de forma a fixar as taxas de juro de curto prazo, é apenas um dogma.
Como se vê é um esquema simples e fácil de implementar e permite ao Estado tem capacidade de retomar alguma soberania monetária e fiscal de forma a melhor poder intervir ao nivel macroeconomico.
No fundo toda a gente sabe disto , mas os dogmas imperam.