Racionalidade das leis orgânicas...

A propósito da reforma do Estado, seria uma boa decisão estabilizar a estrutura orgânica do governo. Os custos das alterações das orgânicas dos governos são elevados. Não há governo que se preze que não queira redesenhar a orgânica de acordo com o seu querer. Há sempre razões para o justificar. Sempre haverá necessidade de ajustamentos para responder a diferentes programas de governo, mas ajustar não deveria significar mais do que fazer acertos. 

Não é apenas o custo da instabilidade que está em causa, são também os custos do tempo que os governantes consomem na sua elaboração, incluindo a respectiva legislação (“leis orgânicas”), e os custos de adaptação e gestão dos serviços envolvidos.

Custos que poderiam ser poupados em benefício de mais tempo para a decisão política e a favor do normal funcionamento dos ministérios e serviços públicos.