Medina Carreira: apenas um detalhe a corrigir...

1. O lúcido comentador televisivo (ainda há algumas excepções à regra) Dr. Medina Carreira (MC) afirmou, esta semana, que “Para satisfazer o TC teríamos de sair do Euro”...

2. Compreendo bem a afirmação de MC, uma vez que, se fosse levada às suas últimas consequências (acredito que isso não vai acontecer), a jurisprudência do TC que tem impedido a aplicação das mais significativas medidas de redução da despesa das Administrações Públicas tornaria mesmo inevitável, via “default” no pagamento da dívida pública e subsequente situação de bancarrota, a suspensão da participação no Euro.

3. Parece-me todavia, que a avaliação a fazer da dita jurisprudência do TC se deve situar num momento anterior: o TC raciocina, delibera e emite jurisprudência, nestes casos, como se ainda dispuséssemos de plena soberania monetária – ou seja, como se o Euro (para nós) não existisse...

4. O TC leva à letra a definição constitucional de Portugal como País soberano: o que não é verdade, em vários aspectos (por exemplo em sede de política agrícola e de pescas), mas é sobretudo falso em sede de política monetária...

5. Há pois um pequeno “detalhe” a corrigir na afirmação de MC: não teremos de sair do Euro para satisfazer o TC; pela razão simples de que, no entendimento do TC, ainda nem aderimos ao Euro...