ADSE: que futuro para os seus beneficiários?

O aumento da contribuição a cargo dos trabalhadores e reformados da função pública para a ADSE estabelecido no Orçamento do Estado para 2014 de 2,25% para 2,5% foi agora corrigido pelo governo para 3,5% para compensar parte da redução da despesa obtida com o corte de 10% das pensões em pagamento chumbado pelo Tribunal Constitucional.  Foi esta a opção do governo, juntamente com o aumento da Contribuição Extraordinária de Solidariedade que irá atingir adicionalmente mais cerca de 140.000 pensionistas (CGA e Segurança Social).

Com aquele aumento, o Estado passará a assegurar apenas uma contribuição de 0,25%, tendo sido anunciado que esta parcela será transferida para os beneficiários em 2015, deixando o Estado de suportar quaisquer custos com a ADSE. Mas o Estado deixando de ter custos com este sistema de saúde, continua a ter poupanças com a despesa do SNS. Os beneficiários da ADSE resolvem as suas necessidades de serviços de saúde não recorrendo ao SNS. Não entrar em linha de conta com estas poupanças na equação da partilha de custos entre trabalhadores e reformados – que também pagam impostos - e o Estado penaliza os primeiros e distorce a decisão política por apenas considerar uma parte da realidade.

A subida significativa das contribuições para a ADESE – mais do dobro dos 1,75% em vigor até Julho do ano passado - vem somar-se aos cortes nos salários e nas pensões. Mas os efeitos poderão não se ficar por aqui.

Segundo o governo, a ADSE é auto-sustentável com uma contribuição de 3,75% calculada sobre os salários e as pensões. Não há, no entanto, explicações sobre quais são as condições que permitem com uma contribuição de 3,75% manter em equilíbrio financeiro no médio e longo prazo a ADSE. Estas condições têm que ver, como acontece com quaisquer sistemas de saúde, com a dimensão do grupo abrangido, a sua composição etária e as coberturas de saúde praticadas (por ex. oncologia). Também não se conhecem os estudos que comparam os custos da ADSE com os custos praticados por outros sistemas de saúde, nomeadamente seguros.

Com um aumento para 3,5% já em 2014 e 3,75% em 2015, o equilíbrio financeiro da ADSE corre o risco de se alterar, com agravamento dos custos no futuro e/ou redução das coberturas de saúde. Vejamos o que poderá acontecer:

- Os grupos de trabalhadores mais novos e com maiores rendimentos poderão sair porque encontram melhores alternativas, incluindo não ter seguro de saúde. Por serem mais novos são, por regra, contribuintes líquidos do sistema.

- Os grupos de trabalhadores mais velhos e os reformados poderão sair por incapacidade de fazer face ao aumento da contribuição e neste caso irão utilizar o SNS. A concretização da opção por um seguro de saúde é difícil, uma vez que as seguradoras não aceitam ou colocam elevadas restrições à contratação de seguros de saúde de pessoas idosas.

A combinação destes movimentos e outros e dos seus efeitos irá ditar a evolução financeira da ADSE e a oferta dos seus cuidados de saúde. Uma evolução que poderá ser desfavorável, levando a que quem não sai – por não ter outra opção que não fosse o SNS, que atingirá especialmente os rendimentos mais baixos e os grupos dos trabalhadores mais velhos e os reformados - tivesse que suportar  custos insustentáveis que inviabilizariam o sistema.

Passando a ADSE a ser financiada totalmente por receitas privadas – a partir de 2015, em 2014 3,5% privadas e 0,5% públicas – o Estado deixará de ter responsabilidades na sua gestão, cabendo aos beneficiários a sua escolha, assim como eventuais resultados positivos da actividade deixam de ser transferidos para o Estado para passarem a ser, como acontece nos seguros, distribuídos pelos beneficiários. Espera-se que assim seja. 

O futuro da ADSE apresenta-se incerto, gerando incerteza nos seus beneficiários, em especial nos mais vulneráveis. Pergunto o que aconteceria ao SNS se tivesse que prestar cuidados de saúde a centenas de milhares de pessoas que hoje estão protegidas pela ADSE?