Tribunal angelical

O TC anunciou rejeitou a aclaração ao acórdão que chumbou os cortes salariais na Função Pública,por considerar não haver "qualquer obscuridade ou ambiguidade" na decisão. E reafirmou que ela produz efeitos a partir de 31 de Maio.

Já se vinha sabendo que os grandes princípios geralmente invocados pelo TC tinham que ser compreendidos no contexto de uma geometria assaz variável ou, numa linguagem mais adequada, se subordinavam ao princípio mais geral do relativismo, tão do agrado dos nossos tempos. Assim aconteceu com a CES, tornada absurdamente constitucional em nome dos princípios da equidade e da igualdade, mas que discrimina violentamente activos e reformados. Uma decisão que violenta a Constituição e que em nada dignificou o Tribunal. 

Também agora o grande princípio da igualdade se relativizou face a um mais relevante princípio, o princípio da data, a mais recente inovação do TC: uma igualdade antes de 31 de Maio e outra igualdade depois de 31 de Maio. Antes, subsídios sem cortes; depois, subsídios com cortes. Claro que o TC não diz isto, angelicalmente limitou-se a reiterar a data. E lavou daí as mãos.