A divulgação da proposta de OE/2015 suscitou toda
a sorte de reacções por parte dos habituais opinion makers e dos políticos
de serviço aos media; exceptuando alguns defensores mais ou menos oficiosos,
essas reacções afinaram por um diapasão em que a fantasia ocupa posição de
grande destaque, a saber: (i) Indignação pela persistência de medidas de
austeridade, (ii) Indignação pelo aumento da carga fiscal, (iii) Indignação
pelo agravamento da dívida pública, (iv) Indignação pelo aumento dos
encargos com a dívida pública...tudo à uma, claro...
Procurando escapar a tamanhas manifestações de
indignação, constato que o caminho da decantada consolidação orçamental não
mostra, feitas as contas, grandes diferenças em relação ao passado
recente: a despesa pública continua a aumentar, não obstante a eliminação
(milagrosa?) de algumas rúbricas como é o caso das pensões pagas aos
beneficiários de fundos de pensões que foram integrados na SS, as receitas
fiscal e parafiscal não para de subir.
No tocante à receita fiscal e parafiscal,
destaque para o previsto aumento nos impostos indirectos (+7,9%), nos
impostos directos (+1,9%, com destaque, mais uma vez, para o IRS), e nas
contribuições para a SS (+1,9%).
Nota de curiosidade para o facto de o Estado ter
de injectar mais € 6,4 mil milhões nas empresas públicas (sem contar com
as regionais e municipais…), sendo de referir ainda a transformação em
capital social de cerca de € 2,2 mil milhões de créditos detidos pelo
Tesouro sobre essas mesmas empresas…e andam por aí umas santas almas a
reclamar a nacionalização da PT, presumo que considerem estes números
ainda insuficientes…
A conclusão que para já parece poder extrair-se,
com alguma segurança, é a de que a Mesa do Orçamento, SGPS, SA continua a mostrar
a sua vitalidade e a sua força, com menção honrosa para algumas
Sub-Holdings, em particular a TC, SGPS, SA.
E assim vamos continuar, tudo indica que com
intensidade redobrada nos próximos anos, agora que o excelente tema da
reestruturação da dívida volta a ocupar a atenção dos nossos ilustres
representantes parlamentares…justificando as mais risonhas expectativas.
É tempo de irmos blindando os bolsos, quando não
nós próprios poderemos não conseguir escapar a uma reestruturação…
Esses indignados faziam bem em ler o que escreveu o Vital Moreira: http://causa-nossa.blogspot.pt/2014/10/erro.html
ResponderEliminarLeio sempre com muita atenção os seus posts, com os quais aprendo bastante.
ResponderEliminarNo entanto parece-me que os seus comentários sobre os transportes públicos não são muito justos.
Os transportes públicos têm uma dívida descomunal, nisso estamos todos de acordo.
Essa dívida, inevitavelmente, vai ser paga pelos utentes (em menor grau) e pelos contribuintes (a parte de leão).
A questão de transformar empréstimos em capital ou de financiar essas empresas com dinheiro do Estado (mais barato) ou dívida comercial (mais caro) só é dramática se os resultados operacionais dessas empresas continuassem a ser deficitários.
Ora tendo esses resultados operacionais sofrido uma evolução notável, no sentido da sua aproximação ao necessário equilíbrio, parece uma excelente prática de gestão o acionista capitalizar essas empresas, baixar a sua dívida comercial e financiá-las da forma mais barata possível.
Isto, naturalmente, se não se puser a hipótese de simplesmente deixar falir o metro, a refer, a carris, a cp e por aí fora, que me parece a única alternativa racional economicamente (socialmente seria outra discussão).
Ou estou a ver mal o problema?
henrique pereira dos santos
Caro Tavares Moreira
ResponderEliminarEstou de acordo em que vamos ter de blindar o bolsos, porque o "sistema" caminha para o ponto de desequilíbrio. Claro que não aparece no balanço das empresas públicas ou na conta do estado mas revela-se no aumento (mesmo com as naturais correcções) da abstenção e no novo fenómeno do aumento da votação em projectos alternativos. Alguns serão mais perigosos que outros porque contribuirão para acelerar a chegada ao mencionado ponto de desequilíbrio.
Em Portugal as evidências apenas se "admitem" quando a realidade irrompe por todos os lados.
Cumprimentos
joão
Caro Tiro ao Alvo,
ResponderEliminarUma boa sugestão, concordo plenamente.
Caro Henrique Pereira dos Santos,
Terá reparado que não mencionei qualquer sector, no caso das EP's destinatárias de mais um enorme esforço financeiro do "Estado" (leia-se Contribuintes), parecendo-me, de uma leitura rápida das notícias, que o da saúde será dos mais beneficiados.
Por outro lado, tenho a noção de que no sector dos transportes públicos tem havido, nos últimos anos em especial, um esforço assinalável de racionalização da respectiva exploração, pondo termo ou reduzindo expressivamente sobrecustos irracionais, explicáveis por uma acumulação histórica de benefícios e outras liberalidades que essas empresas tiveram de suportar, fruto de decisões demagógicas e contraproducentes.
Caro João Jardine,
Reconheço que são múltiplos, com efeito, os riscos que se perfilam no horizonte, justificando a operação de blindagem dos bolsos por parte dos massacrados contribuintes...
Bem, alguma da despesa habitual associada à TC holding parece estar a ser substituída por serviço da dívida, contrariando a doutrina Sócrates/Reis do "não pagamos". O resto é uma questão de ser ir vendendo, embora me cheire que cada vez que se quer vender alguma coisa vai ter que se olhar para a contabilidade e chegar a tristes descobertas. E ainda nem foram ver o que se passa pela CGD...
ResponderEliminarCaro João Pires da Cruz,
ResponderEliminarAdmito que, quando diz "alguma despesa associada à TC Holding parece estar a ser substituída por serviço de dívida...", tenha querido dizer "alguma despesa associada à TC Holding parece estar a ser acompanhada por mais serviço..."?