A RTP não sabe para que serve

1. A decisão do Conselho de Administração da RTP de aquisição dos direitos de transmissão dos jogos da Champions, em competição com estações privadas, revela uma total incompreensão do que seja serviço público de televisão cometido à estação que dirige.

2. Na situação actual de coexistência de uma estação pública com estações privadas, serviço público é aquele tipo de programação que o mercado não está em condições, não quer ou não pode oferecer. Se essa lacuna existe, o facto pode constituir a única justificação para a defesa de um serviço público, como regulador da natureza da oferta, oferecendo diversidade, complementaridade e qualidade.

3. Ora para o programa em questão, Jogos da Champions, não há qualquer falha de mercado do lado da oferta, já que as estações privadas sempre estiveram e estão interessadas na transmissão. Donde, a transmissão pela RTP não pode ser vista como preenchimento de qualquer lacuna, não se justificando assim por razões de serviço público. Serviço público seria, sim, a transmissão de programação de qualidade e de natureza alternativa ao futebol.

4. Nem colhe a argumentação de que a decisão da RTP radica na existência de um  Despacho que inclui cláusulas de transmissão de futebol por parte da RTP, nomeadamente de um jogo da Champions  por jornada. De facto, caso se verificasse desinteresse dos canais privados , e sendo inimaginável que a Champions não fosse vista em Portugal, era aí que entraria em acção o serviço público previsto no Despacho. Não pode ser outro o entendimento, numa perspectiva global do que seja o serviço público. Serviço de que a administração da empresa concessionária deve ser garante em primeira mão.