Municipalização do transporte público. Porque não?

Não alinho, nunca alinhei no discurso dos que consideram que as empresas do setor público são inevitavelmente deficitárias e ruinosas para os bolsos dos contribuintes, sendo ao invés a gestão privada a solução para a prestação eficiente mas compreensiva do serviço público. Ou, noutra perspetiva, que as empresas privadas atraem sempre os melhores gestores, pelo que a melhor solução para a boa prestação de serviços de interesse público está na convocação da gestão privada. Gente sensata, vivida e ponderada, reconhecerá facilmente que há bons e maus gestores no setor público, como existem bons e maus gestores nas empresas privadas. O problema das inúmeras opções irracionais na gestão pública pode, não me custa aceitá-lo, resultar da má escolha dos gestores. Assim sucede quando à seleção não presidem critérios que atendem à competência, mas se rendem a lógicas de obediência. Por vezes, o resultado calamitoso da condução de uma empresa pública ou de um setor de atividade de interesse geral, encontra, isso sim, explicação na instrumentalização de muitas destas entidades, facilitada pelo reconhecimento e reação à voz e interesse do dono… 

Mas não são as lógicas da escolha dos gestores que me motivam nesta nota. Ela vem a propósito da surpresa com que muitos dos meus amigos comentam a coincidência de pontos de vista entre Pedro Santana Lopes (PSL) e António Costa sobre o modelo que ambos preferem para a gestão dos transportes públicos de massas em Lisboa: a sua municipalização em alternativa à privatização, ou melhor escrito, à concessão da gestão diretamente pelo Estado a entidades privadas. A surpresa só pode mesmo ser explicada por um qualquer “complexo ideológico”, expressão que aqui uso com a consciência de com ela se pretender rebaixar tudo quanto à direita se propõe ou faz. Não vejo razão para qualquer complexo que não seja o de resistir à tentação de manter o Estado como acionista de empresas que desenvolvem atividades que não são, ou não devem ser, do círculo das suas atribuições. O “desalinhamento” de PSL em relação ao que parece ser a doutrina do partido a que pertence, não me parece que se deva a outra coisa que não à experiência do próprio como autarca de Lisboa. Foi presidente de Câmara pelo tempo suficiente para se aperceber quão ilógico e irracional é um modelo em que as dinâmicas da Cidade que condicionam a mobilidade dependem de decisões políticas dos órgãos de governo do Município (no âmbito do planeamento, no urbanismo, na reabilitação, da execução e manutenção das infraestruturas viárias, do incentivo à fixação de atividades, etc…); sendo que esses mesmos órgãos não têm a gestão efetiva dos meios. Se quisermos evitar entropias, então a gestão do sistema, mas também dos meios de transporte em Lisboa e Porto ou em áreas de ocupação muito compacta do território, devem enquadrar-se organicamente nos municípios. É o modo mais eficaz de favorecer lógicas de racionalização de um serviço que não é só público por natureza, mas que carece de uma administração articulada com as opções políticas sobre o território da Cidade. 

Existe um rol de outras boas razões para que assim seja. Não cabe neste espaço. Limito-me a chamar a atenção para que, em Estados onde não existe o preconceito - que entre nós é quase uma doença -, contra a iniciativa e a gestão privadas, a administração municipal do transporte público de massas é, há muito e sem complexos, a solução testada e a considerada mais adequada.