Parecer do Conselho de Finanças Públicas (CFP): quem te avisa...

1. O parecer do CFP acerca do Projecto de Plano Orçamental para 2016, divulgado na semana passada, contém sérios avisos quanto aos riscos envolvidos naquele exercício orçamental que o Governo, em lugar de exibir incómodo através de um conhecido porta-voz parlamentar, poderia ter agradecido.
2. Vale a pena respigar, muito sumariamente, algumas passagens desse parecer, alertando para os riscos que se colocam na escolha dos pressupostos macroeconómicos daquele Projecto.
3. Em 1º lugar, os riscos decorrentes da conjuntura internacional da hipótese assumida para a evolução da procura externa: “Os riscos decorrentes de previsões que se revelem optimistas são especialmente significativos num contexto de forte incerteza quanto à evolução da economia mundial e de elevado endividamento da economia portuguesa”.
4. Em 2º lugar, os riscos decorrentes da aposta na procura interna: “O crescimento assente na procura interna, designadamente do consumo privado, corresponde a uma tendência bem documentada no passado. Embora não implausíveis estatisticamente no curto prazo, as previsões quanto ao comportamento dos preços, investimento e comércio externo em 2016 podem vir a ser consideradas como pouco prudentes”.
5. Em 3º lugar, os riscos do Cenário: “As previsões contidas no Cenário, não sendo em absoluto implausíveis no curto prazo a que respeita, não só não dissipam como acentuam a incerteza relativa às suas consequências de médio prazo, em particular no que se refere à evolução dos preços, do investimento e da contribuição do exterior para o crescimento do PIB”.
6. A Moody’s acaba de emitir uma opinião sobre o dito Projecto de Plano Orçamental, subscrevendo as conclusões do parecer do CFP.
7. Em minha opinião, o Projecto de Plano Orçamental é uma daquelas aventuras que, apesar de calculadas (o Plano é sempre uma aventura calculada, como dizia o velho Pierre Massé, pai do planeamento económico em França), contém uma dose de “wishful thinking” que nos vai trazer problemas, já este ano.
8. Não tardará muito a perceber-se que o Governo deveria ter agradecido o parecer do CFP: quem te avisa…teu amigo é.