A medida só peca por tardia. É a conta-corrente entre o Estado e contribuintes. Faz sentido que haja um encontro de contas, faz sentido a compensação de créditos entre os contribuintes e o Estado. O que não faz sentido é que uma empresa tenha de liquidar os seus impostos quando o Estado lhe deve dinheiro.
De um ponto de vista da sua formulação a medida está correcta. Resta saber em que termos a dita conta-corrente vai funcionar. O povo costuma dizer que o "pobre desconfia quando a esmola é grande". Aguardemos.
De pleno acordo, cara Margarida. É algo tão natural que devia existir há muito. Entendo os motivos pelos quais nunca tinha aparecido mas é do mais elementar bom senso a existência da conta-corrente com o contribuinte. Esperemos é que seja uma verdadeira conta corrente e não uma conta na qual os créditos a favor do Estado figurem sem quaisquer formalidades mas os débitos obedeçam a regras draconianas que na realidade levem a que a invenção, de conta corrente tenha apenas o nome.
ResponderEliminarCaro Zuricher
ResponderEliminarE de elementar justiça e equidade!
A inexistência dessa medida custou a sobrevivência a muitos empresários que, tendo a haver dinheiros do Estado, acabaram na insolvência por causa das dívidas ao fisco.
ResponderEliminarÉ como diz o Fernando. Conheço algumas empresas que se afundaram quando o Estado exigia o pagamento de IVA por fornecimentos ou obras realizadas para o próprio Estado que se atrasava ou contestava o pagamento devido. Por isso, Margarida, a medida é de elementar justiça, mas também admito que o pobre tem razões históricas para desconfiar. Como tem!
ResponderEliminarQuando faltar o dinheiro externo, logo se verão os funcionários públicos a receberem por esta via (dinheiro virtual). E os pagamentos de pensões idem. Contas correntes que servirão para pagar impostos mas, nessa altura, também serviços públicos e, quem sabe, logo depois, compras de produtos no comércio (aí faz-se uma transferência da conta corrente do cliente para a da empresa).
ResponderEliminarOu seja, quando não houver EUROS, haverá EUROS-FISCAIS. O socialismo arranjará uma solução no seu caminho rumo ao seu tipo de sociedade. No final, estaremos como a Venezuela...
Caro Fernando Vouga
ResponderEliminarUma situção que levou ao encerramento de empresas que tinham viabilidade económica mas sucumbiram às mãos da cegueira e severidade do Estado.
José Mário
Vamos ver se é desta. A notícia que li sobre a medida que vai limitar a penhora de contas bancárias ao exacto valor das dívidas à Segurança Social deveria ser alargada às dívidas fiscais. É urgente acabar com estas práticas abusivas. Já me tenho quoestionado como podem estas práticas manter-se numa democracia.
Caro Gonçalo
ResponderEliminarNão percebi a ligação que faz ente a medida e a Venezuela!
Esta medida terá objectivos assumidos e outros nem tanto.
ResponderEliminarDentro do Euro não podemos criar moeda. Para pagar o défice e renovarmos a dívida precisamos de empréstimos. Pelo caminho socialista que levamos, um dia, ninguém nos emprestará. E o Estado (este, socialista) sem dinheiro, seria o fim...
Se nessa altura estiver "montado" este sistema, o Estado, para além do que diz pretender fazer, logo passará a pagar pensões e ordenados por esta via. Obviamente com dinheiro virtual... Criará moeda. Sobreviverá (orgulhosamente só) mais algum tempo. Claro que não por muito tempo. Aí, mais à frente. chegaremos à sociedade socialista tal como acabam todas elas. O exemplo é a Venezuela.