Baixas médicas: um "simplex" dava jeito

Notícias recentes voltam a chamar a atenção para as baixas médicas fraudulentas. Em 2016 foram convocadas para verificação de incapacidade pelas juntas médicas da Segurança Social cerca de 274 mil pessoas, das quais 22% foram consideradas aptas para o trabalho. Números que impressionam.

Como é possível tal acontecer. As baixas são passadas pelo Serviço Nacional de Saúde. Os médicos são fraudulentos? Os critérios de avaliação do estado de saúde de um doente são diferentes, consoante o médico veste o chapéu do SNS ou veste o chapéu da Segurança Social?

Não deixa de ser estranha a falta de articulação entre o SNS e a Segurança Social. Afinal são ambos organismos do Estado, mas trabalham sem qualquer contacto, assim parece, já que os objectivos parecem ser diferentes. Ambos invocam a sua própria autonomia, de outra forma como justificar a existência de juntas médicas da Segurança Social? Esta autonomia justifica-se? De um lado, os médicos do SNS acompanham os doentes e determinam se a sua situação clínica exige ou não que lhe seja passada uma baixa médica e do outro lado, os médicos da Segurança Social fiscalizam a situação clínica dos doentes que se encontram de baixa concedida pelos médicos do SNS.

O objectivo dos médicos do SNS é tratar dos doentes, o objectivo dos médicos da Segurança Social é retirar e suspender baixas médicas concedidas pelo SNS. O que uns dão com uma mão, os outros tiram com a outra. Não faz sentido.

Quem é que tem razão? Os médicos do SNS ou os médicos da Segurança Social? É bom de ver que estes últimos não praticam actos clínicos, não conhecem os doentes, limitando-se a olhar para as pessoas que são chamadas às juntas médicas e para a papelada que os doentes trazem com eles. Quanto à papelada, sejam exames, relatórios, etc. não se compreende porque é que o SNS e a Segurança Social não estão em rede, de modo a que uns e outros tenham acesso à ficha clínica dos doentes. Seriam poupados muitos incómodos aos doentes, seriam poupados muitos recursos financeiros ao Estado, os serviços estariam mais bem informados e actualizados sobre o estado de saúde das pessoas, etc. Porque é que não se dá este passo? Um “simplex” seria muito útil!

E acabaria o espectáculo degradante de pessoas doentes em filas intermináveis à porta e nos corredores da Segurança Social, tantas vezes sem condições para as acolher, à espera de serem “verificadas”.

Não deixa de ser cruel, é cruel, que um doente canceroso que está em fase de tratamentos de quimioterapia e radioterapia seja chamado pela Segurança Social a uma junta médica para que os médicos verifiquem a incapacidade da pessoa para trabalhar. E não deixa de ser frustrante para um médico do SNS que cuida de uma forma séria do seu doente, fazendo o seu trabalho com toda a sua competência, ter o seu doente mais tarde questionado por um médico "verificador" da Segurança Social sobre o seu estado de saúde.

Não creio que o sistema que temos de combate às baixas fraudulentas seja adequado. Esta é uma área que merecia uma reflexão séria, colocando em perspectiva um sistema que proteja os doentes, que previna as baixas médicas indevidas e que coloque os serviços do Estado a trabalharem em conjunto para objectivos comuns.