segunda-feira, 24 de setembro de 2007

A grande mistificação das contas públicas!...

A forma transparente de aferir o cumprimento dos objectivos do Governo, em termos de contas públicas, seria a apresentação dos valores da execução orçamental comparativamente aos valores orçamentados. Todavia, os valores continuam a ser apresentados comparativamente com o ano anterior. Assim, custa mais a perceber se os objectivos estão a ser ou não cumpridos, e onde se situam os principais desvios. Um analista exterior tem dificuldades em fazê-lo, tanto mais que não é total a correspondência entre os mapas do orçamento e os da execução orçamental. Com os elementos ao dispor, e ressalvando alguns ajustamentos derivados da distinção entre contabilidade pública e nacional, em relação ao mês de Agosto e ao Sub-Sector Estado(não inclui Administração Regional e Local, Segurança Social e Fundos e Serviços Autónomos), a situação é a seguinte:
1. Era previsto que as despesas com o pessoal aumentassem 0,25%. Estão a aumentar 3,4%.
2. Era previsto que as aquisições de bens e serviços correntes aumentassem 3,5%. Estão a aumentar 10,2%.
3. Era previsto que as despesas correntes aumentassem 1,2%. Estão a aumentar 4,5%.
4. Era previsto que as despesas de capital aumentassem 2,1%. Estão a diminuir 2,9%.
5. Era previsto que a despesa total aumentasse 1,2%. Está a aumentar 3,9%.
6. Era previsto que a receita dos impostos aumentasse 4,9%. Está a aumentar 8,6%.
7. Era previsto que as receitas correntes aumentassem 1,6%. Estão a aumentar 10,4%.
8. Era previsto que as Receitas totais aumentassem 1,6%. Estão a aumentar 10,1%.
A situação explicita a enorme mistificação que o governo tem vindo a fazer, afirmando o controle das finanças públicas e do défice, pela compressão da despesa. Não é verdade. O governo não está a controlar nada. Quem tem acudido ao défice é o contribuinte, através do aumento dos impostos. No caso, para o dobro do previsto!...

17 comentários:

  1. Caro Pinho Cardão,
    as contas de Teixeira dos Santos são de facto espantosas.
    Façamos um pequeno exercício. Se calcular-mos o Défice de 2007 nas condições existentes em 2004, isto é sem as receitas provenientes dos aumento dos impostos e dos cortes sociais que se verificaram, creio eu único critério válido para comparação dos Défices de 2007 e 2004, e acrescentarmos as receitas extraordinárias que o Pinho Cardão deu a conhecer (1,4%) obtemos para o Défice de 2007 o valor astronómico de cerca de 7%, muito superior aos 5,2% do PIB obtidos por Bagão Félix. Para este ano o Défice REAL deverá ter um valor semelhante. Lamentavelmente, fora dos Blogs, parece que ninguém sabe fazer contas e a mentira propagandeada do governo prevalece. É imperdoável o silencio dos economistas com acesso à comunicação social.

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  2. Caro Pinho Cardão,

    Gabo-lhe a paciência de ir bater os números parciais da execução orçamental quando, muito provavelmente, estão fervilhantes de tanta martelada que levaram. É óbvio que o governo não controla a despesa e, em rigor, nunca controlou. Mesmo esta que estão a reportar já deve ser a sobrante de tanto diferimento que levou. Agora (falta a provocação), se o governo não controla a despesa, em que situação se justificaria uma redução dos impostos? :)...

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  3. Caro Pinho Cardão,

    É indiscutível que existe um desvio apreciável entre a receita e a despesa realizada e a projectada. Todavia, como todos sabemos, os orçamentos são meras projecções de despesa a realizar e de receitas a arrecadar, em que o essencial, não é propriamente seguir à risca o que está orçamentado, mas antes, o resultado final, que, no caso do Estado, serão o deficit não ultrapassar os famigerados 3% do PIB .

    Assim sendo e face à excelente execução orçamental da Receita, o governo teve condições para não ser tão rigoroso ao nível da execução da Despesa.

    Este ano, a este nível, as coisas correram bem ao Governo, mas o problema pode vir a seguir, ou seja, se a arrecadação de Receita por algum motivo cair, aí sim, vai ser necessário o Estado proceder a um forte apertar do cinto com consequências sociais e políticas que podem ser relevantes.

    Cumprimentos,

    Regionalização
    .

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  4. Anónimo10:10

    Verdadeiro serviço público, Pinho Cardão!

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  5. Se o Ministro das finança, fosse um director financeiro de qualquer multinacional estava despedido por incumprimento dos objectivos!

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  6. Se isto não estivesse já tão mau, dá vontade de desejar um anito de crescimento 0, a ver se eles finalmente cortam na despesa corrente (não na despesa de capital = investimento)...

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  7. Caro Ruy:

    De facto, tem havido por parte dos analistas, comentadores, professores e economistas mediáticos um estranho silêncio de conivência. Não se preparam, não lêem as estatísticas, são rotineiros, limitam-se a reproduzir a propaganda. É a vida!...

    Caro Tonobler:

    Bateu no ponto certo. Com efeito, se o governo não controla a despesa que ele próprio determinou, não pode diminuir os impostos, para poder continuar tal política laxista.
    Por isso, eu continuo a dizer que a diminuição do défice não se deve ao governo, mas aos contribuintes. Nós pagamos e o governo fica com os louros.

    Caro António Almeida Felizes:
    O Orçamento é um documento muito discutido, nomeadamente no Parlamento, durante mais de dois meses, com audições de todos os Ministros, reuniões nas Comissões e debates em Plenário.Claro que
    haverá sempre desvios entre as realizações e os valores orçamentados. No Estado e nas empresas.
    No défice ou no superavit está o resultado final. Acontece que esse resultado é uma mera derivada, resultante da evolução da despesa e da receita. Acontece que o aumento da despesa tal como se está a verificar demonstra que o governo não a está a dominar, como era e tem sido o seu objectivo enunciado e bem propalado. O Estado está a engordar, e o governo queria emagrecê-lo. É um objectivo não alcançado, o que é tanto mais criticável quanto o governo continua a dizer que o está a alcançar.
    Por outro lado, tem vindo a ser pedido aos cidadãos um esforço fiscal exageradíssimo.
    O défice não será ultrapassado, mas não é indiferente para a economia tal acontecer por via do aumento dos impostos e não por via da diminuição da despesa.
    Por isso, não há investimento nas empresas, inovação, qualificação dos colaboradores.
    Trata-se de uma política pública mal executada, com efeitos graves sobre a economia.

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  8. Caro Pinho Cardão,

    Mas, se bem me lembro das execuções orçamentais do tempo da M. Ferreira Leite, as contas tinham desvios semelhantes nas despesas correntes apesar de estar tudo congelado. E vai ser assim enquanto se achar que governar é gerir a administração pública, em vez de servir o povo, como acontece com a educação, com a saúde, com...

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  9. Caro Pinho Cardão:

    E onde entra aqui a engenharia orçamental? Onde entram as manigâncias, como o Público relatava ontem, estilo contas das Estradas de Portugal?

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  10. Então e para culminar tudo isto que me dizem à provável duplicação do IMI em Lisboa para tapar o buraco financeiro da CML? Parece que a lição do António Costa veio bem aprendida do Governo, que é "Se as coisas dão para o torto com as contas das vossas asneiras, então apertem com eles (os contribuintes) que eles comem e calam! Isto do apertar o cinto é para quem não manda!"

    Tomem lá e vão-se curar lisboetas... quiseram votar nos "Chuchialistas" agora comam com eles!

    E... espera lá!!! Eu também vivo em Lisboa! RATS!!!!!

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  11. Diz o Almeida Felizes, para se atingir o resultado final dos 3% do Défice.
    Infelizmente o Défice de 2006 propagandeado pelo governo não foi de 3,9% mas 5,3% como tão bem demonstrou o Pinho Cardão. 3,9% sim, se não contarmos com as receitas extraordinárias, 5,3% considerando tais recitas. Enfim, o Défice real de 2006 foi, insisto de 5,3%. Mas se considerarmos as condições existentes de 2004 ele subiria para cerca de 7% como afirmei antes. Isto significa que a redução do Défice não passa de uma miragem e os valores apresentados pelo governo são fictícios e encontram-se muito longe do Défice REAL. Em 2007 iremos seguramente assistir a uma ficção semelhante.
    Os valores das receitas extraordinárias e as receitas arrecadadas em 2006 num cenário idêntico ao de 2004 são resultado de:
    Haverá que juntar aos fictícios 3,9% o valor em percentagem do PIB das receitas extraordinárias, a saber: antecipação de impostos sobre o tabaco (300 milhões), vendas de património (439 milhões), dividendos extraordinários e antecipados (REN-60 milhões), dividendos extraordinários (GALP-124 milhões, recuperações de créditos líquidas de adicionais da operação de titularização (1.198 milhões), o que dará, tudo somado 1,4% e assim para valor real do Défice, 5,3% do PIB.
    Quanto às receitas arrecadadas em 2006 relativas à alteração de cenário teremos - aumento de dois pontos percentuais do IVA (19% para 21%) e que se traduz numa receita de 1,1% do PIB, o valor arrecadado com todos os outros aumentos de impostos que o governo de Sócrates impôs, as “receitas” provenientes dos aumentos das taxas moderadoras e de todos os outros Cortes Sociais, encerramento de maternidades, SAPs, etc que, estimando por baixo daria 0,5% do PIB.
    O Défice de 2006 subiu assim a 6,9% do PIB se calculado em idênticas condições às de 2004.
    Custa a acreditar mas é verdade. Este governo socialista continua na senda despesista dos governos socialistas anteriores, e irá deixar o País numa situação mais gravosa do que a encontrou, também seguindo a mesma lógica dos governos socialistas que o antecederam.

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  12. Nesta (infeliz) altura dos acontecimentos em Portugal, duas vozes - apenas duas - se destacam pela objectividade, desassombro e independência com que analisam a questão da "consolidação" orçamental: Medina Carreira e Pinho Cardão.

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  13. Caro Tavares Moreira:

    Ah!Ah!A!

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  14. Este comentário foi removido pelo autor.

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  15. Obrigado pelas contas. Estava a precisar dum filtro anti-spam. Se não se importa, cito-o no Fliscorno.

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  16. Caro Pinho Cardão,

    Como sempre, os números têm toda a razão... tal como você!... Os meus parabéns pela análise simples e concisa que apresentou.
    Espero que até os socialistas consiga convencer... E, se calhar, até o Ministro das Finanças e o Secretário de Estado do Orçamento!... :-)

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