Educação nos programas eleitorais - PSD e PS

Após a apresentação dos programas eleitorais dos dois principais partidos vale a pena elencar algumas ideias e deixar alguns reparos.

1. Os problemas da educação merecem um destaque menor em comparação com os seus antecessores, nomeadamento os apresentados por Durão Barroso em 2002 e António Guterres em 1995. Quer num quer noutro a reforma da educação merecia o estatuto de "pilar" fundamental na estratégia eleitoral, o que não acontece agora.
2. Em traços gerais poderemos dizer que os programas se revelam muito "defensivos" recuperando ideias de há muito lançadas e apresentando-as com outra "roupagem" discursiva. O programa do PSD chega mesmo a falar de "estabilidade" e "serenidade nas reformas" o que significa "gerir o que está", introduzindo pequenas alterações.
3. Ambos os programas covergem em algumas bandeiras que vinham do XV Governo: o combate ao abandono e insucesso escolares, o reforço do ensino profissionalizante, a convergência entre as políticas de educação e formação, a expansão do pré-escolar, a avaliação das escolas e do sistema educativo, o reordenamento da oferta e a consagração do princípio dos agrupamentos de escolas, a contratualização da autonomia e a gestão por objectivos, o ensino do inglês no 1.º ciclo, a articulação entre ensino público e privado em torno da noção de "serviço público de educação", o reforço da componente experimental no ensino das ciências desde os primeiros anos do ensino básico, estabilização do sistema de colocação dos docentes, profissionalização da gestão executiva.
4. Quanto a supostas divergências, o PS continua a rejeitar os exames do 6.º e 9.º anos retomando as provas aferidas, enquanto o PSD parece ter "esquecido" o tema; o PS põe de parte da reorganização dos ciclos, mantendo a actual configuração, o PSD volta a "esquecer-se" das suas anteriores propostas; o PS adopta o princípio da obrigatoriedade do ensino/formação até aos 18 anos, o PSD "esquece-se", mais uma vez, das suas propostas.
5. Alguns reparos, nomeadamente ao programa apresentado pelo PSD: propõe-se poupar cerca de 100 milhões de euros através da "gestão integrada da escola" (???) e da "conversão dos horários de unidades de 50 para 45 minutos" (!!!) - quem teve a ideia não conhece o sistema educativo! Apresenta um novo conceito: "abandono precoce" que deve ser um misto de abandono com saída precoce. Inventa a figura do "gestor da educação". Cria "um sistema de empréstimo público dos manuais escolares" (!!!) e a figura da "parceria local de educação". Quem teve estas ideias nem sequer conhece o que existe e o que foi feito pelo anterior governo do mesmo partido.

Com tantas convergências e tantos esquecimentos há condições para um entendimento sobre questões fundamentais da educação e atenuar o "ambiente de batalha" que domina o sector. É, aparentemente, um bom sinal. Porém, é lícito pensar sobre a verdadeira vontade de "reformar" a educação em Portugal. Um exemplo elucidativo: nenhum dos programas aborda o estatuto da carreira docente, a forma como os professores (não) são seleccionados, os critérios e requisitos de progressão na carreira, os modelos de avaliação de desempenho. Pois é, todos têm medo de perder votos, ou de não os ganhar onde são mais exigentes.