Limites à função presidencial

Era inevitável.
O tema dos poderes presidenciais entrou na campanha eleitoral para as legislativas.
A reivindicação de limitação futura dos poderes do Presidente quanto à subsistência de um governo, não é tema barato. A alteração reivindicada visa mudar profundamente a conformação do nosso sistema político.
Retirar o poder (necessariamente discricionário porque sempre baseado em critérios de natureza política) de o chefe do Estado avaliar o desempenho poder executivo do ponto de vista da regularidade do funcionamento orgânico da democracia, com a consequente concentração no parlamento dos poderes de responsabilização política, é rejeitar o semi-presidencialismo e apostar no sistema parlamentar. Sistema que rapidamente passará a presidencialismo de primeiro-ministro se em nome da governabilidade, como também se propõe, for facilitada a constituição de maiorias absolutas monopartidárias através de uma reengenharia do sistema eleitoral.
Curiosamente os poderes presidenciais não eram tema de debate desde 1982. O que prova que, pelo menos desde a revisão constitucional que mexeu substancialmente com esses poderes, o sistema provou funcionar bem, na lógica de uma saudável separação e interdependência de poderes.
São tema de debate neste momento por razões puramente conjunturais.
Mas está redondamente enganado quem julga que esta proposta é dirigida contra do Dr. Sampaio. O Dr. Sampaio está em fim de mandato e já fala na dedicação que terá ao filantropismo e à intervenção cívica depois de deixar Belém...
A conjuntura tem um rosto. E um nome: Cavaco Silva.