Responsabilidade política – 2

Abordámos no “post” anterior a diferenciação entre responsabilidade política objectiva e subjectiva, a primeira decorrente do exercício de determinadas competências e poderes por parte de detentores de cargos públicos, a segunda resultante da observância de princípios e valores que se inscrevem no que poderemos designar por ética política.

Aflorámos igualmente o que designámos por responsabilidade política repartida. No caso de um Governo esse conceito tem tanta ou mais importância na medida em que a sua eficácia supõe uma hierarquia de competências e decisões cuja organização é concretizada através de um instrumento legal, a “delegação de competências”, que atribui a cada nível hierárquico o poder e a capacidade de decisão autónoma sobre determinadas matérias, os quais são susceptíveis de serem subdelegados. Essa sucessão hierárquica começa no Primeiro-ministro, sucedendo-se os ministros, os secretários de estado, os directores-gerais, os sub directores-gerais, podendo ir mesmo aos directores de serviços.

É neste quadro cada vez mais complexo da hierarquia de poderes e decisões, que poderemos perceber que um dos fundamentos da responsabilidade política é o da “confiança” de alguém instituído de um poder relativamente a outrem por si nomeado em quem delega parte desse poder. Neste aspecto a componente subjectiva da responsabilidade política ganha maior expressão, onde valores e princípios como os da lealdade, solidariedade pessoal e política, dever de informação, etc. sobressaem da “mera” objectividade da delegação de competências.

Vamos a exemplos concretos. Nunca cheguei a perceber, enquanto cidadão e em toda a extensão do problema, a demissão do Prof. Pedro Lynce do cargo de Ministro da Ciência e do Ensino Superior do XV Governo Constitucional. O seu pedido de demissão logo após a divulgação pública de uma sua decisão, seguida de uma nova demissão do Dr. Martins da Cruz, ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros, do mesmo Governo, resulta da assumpção de uma responsabilidade política, objectiva e subjectiva. Porém, nunca foram devidamente apuradas outras responsabilidades decorrentes da complexidade do processo de decisão. A demissão imediata teve o condão de apresentar perante a opinião pública um “culpado” e esta “sossegou” na preocupação de apurar todos os factos indispensáveis a um esclarecimento cabal do sucedido.

Se por “assumir a responsabilidade política” se entende encontrar “o culpado” e por “consequências” a demissão imediata do dito, sem qualquer processo sério e sistemático de apuramento dessas responsabilidades repartidas, torna-se fácil o julgamento. Duvido, entretanto, que seja justo e equilibrado. Tenho a certeza que não é eficaz e, mais tarde ou mais cedo, conduz ao condicionamento da decisão e a uma prolongada crise de confiança nas instituições.