Luís Marques Mendes voltou a propôr ao Governo e ao PS um acordo sobre a reforma estrutural do sistema de justiça. Retomou a proposta de acordo de regime sobre as reformas urgentes em alguns sectores do Estado e da Administração Pública que havia feito após a sua eleição para Presidente do PSD.
Quer numa quer noutra ocasião, o Governo e o PS ignoraram e desvalorizaram a disponibilidade manifestada. Reconheça-se que o fizeram com alguma coerência: um Governo que dispõe de maioria absoluta no Parlamento não precisa de fazer acordos, só precisa de rapidamente tomar as medidas entendidas como necessárias e urgentes.
Julgo que o PSD e o seu líder procederam bem fazendo o desafio que fizeram, mas para que a iniciativa tenha efeitos é necessário, a partir de agora, que o PSD confronte o Governo e o PS com medidas concretas de reforma da justiça. Se o não fizer perde a pouca credibilidade que possa ter ganho com a manifestação de disponibilidade. Só assim é possível avaliar a efectiva vontade reformista do Governo, obrigando-o a tomar posição sobre essas medidas.
O futuro dirá se estamos perante uma estratégia coerente do PSD ou apenas mais uma rábula parlamentar sem qualquer efeito prático.
Não sendo eu um especialista em legislação legislativa, estou enganado ao pensar que reforma nenhuma se pode fazer só com o PS?
ResponderEliminarDá para fazer algumas coisinhas, mas não dá para mexer nada de fundo, pois não?
Se o PS não quer, azar nosso. Vamos andar assim mais 4 anos, pelo menos. Depois o PSD toma a maioria e rejeita as propostas do PS. E depois ganha o PSOE e vamos lá fazer reformas...
Só consigo espereitar muito de fugida sem possibilidade de me alongar demasiado. Mas eis um tema que me faria gastar as teclas do meu já estafado PC!
ResponderEliminarAproveito só para assinalar uma coisa que o David Justino escreveu e que eu subscrevo sem qualquer reserva: com pacto ou sem pacto, o dever do PSD é apresentar, na Assembleia da República, as medidas legislativas que no seu entender são indispensáveis para a reforma da justiça. Independentemente de ser minoria e de estar certo que não as conseguirá fazer passar. É esta a primeira responsabilidade da Oposição quando em causa estão questões de regime, como esta é. Só assim se credibilizará, com bem saliente DJ.
Há, porém, um pressuposto que não tenho por certo que esteja claramente verificado, pelo menos na cabeça de todos os dirigentes políticos (e não só...) que falam recorrentemente disto. Que é singelamente este: qual afinal o objecto da desejada reforma? A Justiça? Mas a Justiça é um conceito que significa muita coisa, desde a organização judiciária aos direitos processuais. Quer-se alterar tudo?
Quero com estas interrogações significar que, antes de tudo, há que identificar o que está mal e carece de reforma (correndo eu o risco de alguns dos ilustres comentadores correrem - depois de lerem esta última frase - a escrever que está TUDO mal e que quem deve ser reformada é a classe política, os juizes, os advogados, os funcionários...). Esse exercício nunca vi feito.
Mais tempo, e este tema não me escapará!
Caro JMFA,
ResponderEliminarTudo! A constituição tem aqueles primeiros artigos que no fundo é a declaração universal dos direitos do homem num rectângulo de 99000km2. Pronto, agora é só pegar nisso e fazer tudo o resto bater. É fácil, tudo para o lixo.....;)
1- É agora (logo depois das presidenciais) que o PSD tem que preparar o programa de Reformas a implementar quando for governo.
ResponderEliminarSem ter isso feito o PSD pouco tem a dizer.
Essas Reformas só serão possiveis se forma debatidas, decididas e preparadas a partir de agora. Senão, mesmo que o poder nos caia no colo, nada se passará a mais do que uma nova série de jobs. Jobs que apenas pode significar
imobilismo (sim, que uma vez no poleiro eles não se autoextinguem) ou um aumento do emprego público.
2-Quando o PS governa em minoria queixa-se que a oposição não colabora e não cumpre o dever "democrático e patriótico" de apoiar os seus orçamentos. Quano tem a Maíoria...