Competitividade Fiscal: Agora, o Exemplo da Alemanha

Mesmo estando, desde há mais de duas semanas nos EUA – e, portanto, apesar da maravilha que é a Internet, com acesso a menos informação do que estivesse no nosso país – chegaram-me ecos, através da imprensa portuguesa que o Ministro Alemão das Finanças, Peter Steinbrueck anunciou estar o Governo daquele país a estudar uma forte redução sobre os impostos das empresas já para 2007. E a justificação foi esta: “Queremos baixar as taxas porque sabemos que estamos numa concorrência internacional”. E, apesar de se ter recusado a entrar em grandes pormenores, sobre o tema, preferindo referir que dentro em breve será apresentado um plano detalhado e quantificado, o Ministro Steinbrueck referiu que, deste modo, espera tornar a Alemanha numa pátria mais atractiva para empresas estrangeiras e, desse modo, aumentar as receitas.
Ora, como todos sabemos, e tal como Portugal, também a Alemanha não vive propriamente num “mar de rosas” orçamental… mas o que estas declarações reflectem é uma extraordinária lucidez e aderência à realidade por parte do Ministro. Terá que cortar na despesa? Óptimo, porque a consolidação orçamental saudável e duradoura faz-se sobretudo do lado da despesa. Poderá perder alguma receita, sobretudo num primeiro momento? Provavelmente, mas se ao mesmo tempo proceder a alguma simplificação do embrulhado sistema fiscal germânico, e eliminar isenções, deduções e excepções existentes, ao mesmo tempo que desce as taxas de imposto, até pode ser que não existam perdas...
Porém, ao anunciar esta descida, o Governo Alemão mostra que não dorme, e que se apercebe que não se encontra sozinho no mundo (os países da Europa de Leste estão logo ali ao lado, e são tão competitivos fiscalmente!…). E a Alemanha é bem mais competitiva do que Portugal e até tem crescido mais…
Julgo que este exemplo mostra, uma vez mais, a falta de acerto do nosso Governo em matéria fiscal. Pois se nem os Grupos de Trabalho criados para simplificar o nosso sistema fiscal apresentaram ainda trabalho!... E depois, é evidente que não podemos, por motivos orçamentais, descer taxas de imposto, coeteris paribus. Mas se simplificarmos ao mesmo tempo o sistema fiscal, creio que podemos baixar taxas de imposto até um certo limite, que não perdemos receita. E é a isto que não nos podemos permitir: não podemos perder receita; agora, baixar taxas de imposto e simplificar o sistema fiscal, não vejo por que tal não possa ser prosseguido.
Até porque basta olhar o mundo em redor para nos apercebermos que esse é o caminho, juntamente com o que de (positivo) o Governo tem anunciado noutras áreas... parecendo, contudo que, nesta, está desatento… e quem para somos todos nós.
A este propósito, aliás, não posso deixar de citar a Dra. Manuela Ferreira Leite que, há cerca de duas semanas atrás referiu, a propósito da trajectória orçamental escolhida pelo actual Governo, que "(…) Não é viável nós pensarmos que a nossa carga fiscal vai aumentar, nós temos todos que trabalhar para que a carga fiscal se reduza e enquanto não conseguirmos reduzir a carga fiscal, o país não vai crescer (…)". Sem dúvida, não poderia concordar mais. Só que isto já era perceptível desde 2000/2001 e, desde então para cá, infelizmente, muito pouco ou quase nada foi feito nesta matéria. Até o que tinha sido prometido foi adiado e, depois, “dissolvido”… E agora… um zero absoluto. Com os prejuízos que todos conhecemos... Será que nem os exemplos que chegam de fora nos abrem os olhos?!...