O anúncio é simultaneamente intrigante e surpreendente.
Segundo o Aviso nº 6186/2006 publicado na página 7495 do nº 101 de 2006-05-25 da II Série do nosso Diário da República, o Instituto Nacional de Administração – com a autorização do Sr. Ministro das Finanças – abriu um concurso para o Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública com 104 vagas.
O prazo para inscrições termina a 9 de Junho - hoje.
Até aqui tudo parece normal, mas depois começam as surpresas.
Há 4 vagas para funcionários públicos e 100 para candidatos não vinculados à função pública.
Os candidatos não vinculados que concluam o curso com aproveitamento, adquirem a qualidade de funcionários públicos com a categoria de técnico superior de 2ª classe.
Mas há mais.
Se tiverem a classificação de Muito Bom, são promovidos à categoria de técnico superior de 1ª classe ao fim de um ano.
E agora uma pitada de sadismo.
Os candidatos que pretendam frequentar este curso devem pagar uma importância de 5000 € a título de propina para suportar as despesas do curso.
Alguém ouviu dizer por aí que não havia mais admissões na função pública?
E que era fundamental reforçar a formação dos funcionários públicos?
Ou terei eu feito confusão sobre as recentes afirmações do Sr. Ministro das Finanças relativas ao excesso de pessoas na administração pública?
Depois dos supranumerários, dos excedentes, dos disponíveis e dos dispensáveis da administração pública, agora temos uma nova classe:
São os SUPERNUMERÁRIOS!
To be or not to be... continua
ResponderEliminarÓ Dr. VR, deve ter ouvido mal e deve ter feito uma confusãozita ou outra com qualquer coisa, é a unica explicação possível.
ResponderEliminarMas a ideia de supernumerários é muito boa. Além de que pagar 5000 € para pertencer à fp é absolutamente peregrina.
Se fosse só isso, ainda se poderia atribuir a uma febre cerebral súbita, mas o pior é que eles não sabem - mesmo - o que é que andam a fazer. Anunciam as medidas, só que depois não sabem operacionaliza-las.
No que respeita aos outros Ministérios não posso falar porque não sei, mas em relação ao ME posso dar-lhe o exemplo de um serviço que foi, teoricamente, extinto e que está a fazer uma lei orgânica.
Posso também dar-lhe um exemplo de outro serviço, que pelas regras da C.E. não pode fazer parte da estrutura Ministerial, e no organigrama que foi publicitado aparece como parte desse Ministério.
Desculpem lá meus amigos mas aqui o governo não pode ser acusado de incoerência. Já deu bastas provas de não gostar dos funcionários que temos. Não espanta pois que queira substituir os que estão por pessoal de fora que ainda por cima paga ;)
ResponderEliminarCaro Vítor Reis,
ResponderEliminarenquanto aluno do CEAGP deste ano, e futuro funcionário público (ingresso daqui a um mês), fiquei com a impressão de que o seu post enferma, e dá azo, a alguns equívocos que importa clarificar.
1. O CEAGP já vai na 6a edição. O concurso de que fala é o da 7a. Não se trata de nenhuma novidade.
2. A selectividade do concurso de entrada até agora tem sido da ordem dos 5% de candidatos admitidos.
3. Está prevista na lei a progressão para técnico superior de 1a classe ao fim de um ano para os alunos do CEAGP no caso de terem classificação de serviço de Muito Bom ou superior. Mas como sabe, as regras de avaliação actuais na Administração Pública impõem quotas de 5% para a classificação Excelente e 20% para a classificação Muito Bom. Não se trata aqui portanto de garantir sinecuras a ninguém, mas sim de promover a progressão rápida de pessoas escolhidas e formadas para o efeito, se elas comprovarem o seu valor também no local de trabalho.
4. A propina de 5000€ existe. Aliás, todas as formações dispensadas no INA estão sujeitas a propina. Simplesmente, no caso dos cursos para funcionários públicos ela é directamente paga pelo POAP(Programa Operacional da Administração Pública, financiado pelo Fundo Social Europeu), enquanto que no CEAGP os alunos são reembolsados posteriormente pelo mesmo POAP.
5. Trata-se portanto de um circuito financeiro Estado-Estado (com paragem - prolongada - no nosso bolso) que visa financiar o INA essencialemente através de receitas próprias e não apenas de dotações orçamentais. Não se trata portanto para os alunos do CEAGP de comprar um bilhete para a Administração Pública: esse compramo-lo ao ter sucesso num concurso altamente selectivo, e ao ter aproveitamento numa formação que dura 1 ano.
6. As admissões na função pública foram congeladas no tempo do XV Governo. Tal não impediu que o CEAGP continuasse a existir. É verdade que este ano o Governo duplicou as vagas do CEAGP. Mas não descongelou as admissões por concurso directo.
7. Tal como o Vítor Reis, também eu sou favorável à redução de efectivos na função pública. Mas na redução de efectivos o que conta são os saldos, não os fluxos. Pode-se perfeitamente reduzir efectivos enquanto se admite gente nova, seleccionada e qualificada. Aliás, deve-se admitir gente nova, seleccionada e qualificada, enquanto se reduzem efectivos. Sob pena de termos menos Estado, mas não melhor Estado.
8. Por tudo isto, chame-nos supernumerários, ou o que lhe aprouver. Mas reflicta bem antes de pôr em causa novamente a probidade de quem quer trabalhar no serviço público, de quem para isso prestou provas ao mais alto nível de transparência, e de quem se propõe tentar contribuir para a mudança de que a Administração Pública portuguesa carece.
Cordialmente,
Vasco Campilho
Ó "camarada Vasco", realmente, isso que v.exa. diz é verdade. Mas não se pode andar a dizer às pessoas que elas vão passar para ali e para acolá e depois meterem mais não-sei-quantos sob pretexto de mais qualificações quando também andam a abrir RCVCC's por todo o lado.
ResponderEliminarEntão como é que é? Os centros de validação e reconhecimento de competências só servem para o pessoal "chucro" que trabalha no sector privado?
Eu sou um mero contratado equiparado a Técnico superior e regulado pela Lei Geral do Trabalho. Quando um dia me disseram que me iam avaliar, eu disse logo "Sim senhor, bute nessa ó Vanessa!". Olhei para a ficha de avaliação dos funcionários públicos e comecei logo a rir-me, mas fiz o que me pediram. Quando chegou à parte da reuniãozita, lá estivémos a conversar. Enquanto me apeteceu conversar, conversámos.
A conversa acabou quando eu perguntei onde estava a outra ficha de avaliação. Quando me perguntar qual outra ficha de avaliação, eu respondi "aquela em que é suposto eu fazer a avaliação da direcção, mas já agora que falam nisso, também quero saber quais são os critérios definidos para estas coisa que é para não cometer injustiças". Estou a aguardá-los até hoje, mas e daí há muito tempo que me parece que não há avaliações por estas bandas.
Aiii... a vida de contratado é muito dificil.
Um Curso Avançado de Gestão Pública é o quê? Métodos Informáticos de Serrar Presunto? Calanzice Pró Activa? Inutilidades Espúrias?
ResponderEliminarTenham dó de mim, o próprio nome do curso é uma contradição!
Companheiro Anthrax,
ResponderEliminartenho no CEAGP vários colegas que já trabalharam na AP como contratados. Concorreram ao CEAGP, e entraram. Não lhe sei dar números exactos, mas este ano serão entre 10 a 20% dos alunos. Alguns vão até voltar aos serviços onde trabalhavam como contratados. É uma das hipóteses à sua disposição se a sua situação actual não o satisfaz plenamente...
Relativamente às avaliações na Função Pública, não tenho o seu conhecimento "vivido" da questão. Lá chegarei em breve... ;) Mas mesmo o conhecimento "livresco" que adquiri no CEAGP me indica que a situação está bem longe da perfeição. A verdade, porém, é que os alunos do CEAGP serão avaliados exactamente como os restantes servidores do Estado, quer tenham vínculo ou contrato. Não há aqui qualquer distinção, nem poderia haver.
Quanto à comparação público-privado: qualquer grande empresa no Mundo tem sistemas regulares de admissão e recrutamento de quadros, que funcionam mesmo em período de redução de efectivos. Então o quê: só o sector privado é que tem direito a renovar-se?
Cordialmente,
Vasco Campilho
PS: Tonibler, se está curioso sobre o programa do curso, ele está aqui: http://www.ina.pt/cursos/ceagp/
Entro só para saudar os comentadores que são formandos do CEAGP e agradecer-lhes os esclarecimentos que aqui quiseram deixar-nos.
ResponderEliminarE associo-me por inteiro ao comentário do Pinho Cardão.
Olá a todos!
ResponderEliminarVou hoje mesmo iniciar o meu estudo para a 10ªedição do CEAGP.
Sou Lic. em Gestão e Planeamento em Turismo, com algumas especializações em Recursos Humanos...
Mas isso não interessa muito...aos alunos que já concluiram o curso em edições anteriores peida que me dessem sugestões sobre como rentabilizar o estudo com vista a ter sucesso no exame.
Obrigado,
Fico a aguardar sugestões!
Marcos Costa.
olá, estou a colocar a mesma questão do Marcos.
ResponderEliminarGostava saber se a frequência das aulas e obrigatoria e se implica a mudança para Oeiras.
Obrigado,
Fico a aguardar sugestões!
dido