De elementar sensatez

O senhor ministro da Presidência Pedro Silva Pereira declarou que o Governo não equaciona aceder ao pedido do presidente da Federação Portuguesa de Futebol para que ficassem isentos de impostos julgo que os prémios pecuniários atribuídos aos jogadores da selecção nacional que participaram no campeonato do mundo de futebol na Alemanha.

Atitude de elementar bom-senso, sobretudo por não decair na demagogia fácil de encarecer, e por essa via se associar, ao relativo sucesso da selecção.

Claro que a um ministro se exige que seja mais sensato - nesta ou em qualquer conjuntura - do que um presidente de federação, para quem o dinheiro que falta no país não é problema porque em boa verdade nunca faltou no futebol.

Mas poderia o Sr. Madaíl perceber que existem princípios que não devem ser questionados. Um desses é o da equidade sem o qual não há justiça fiscal, e pior, não haverá consciência colectiva de justiça quanto à imposição de sacrifícios. Sobretudo quando se tratou de propor um benefício para quem tem rendimentos muito acima da média dos portugueses.

E já agora não seria demais exigir a um presidente da federação de futebol que não desconhecesse que num Estado de Direito quem isenta não é o governo a pedido. É a lei segundo critérios gerais. Ao ministro faltou acrescentar este "pequeno" pormenor. Se o fizesse, acrescentaria ao bom-senso um pitada não dispicienda de pedagogia.

Mea culpa

Um dos comentários a esta nota chamou-me a atenção para o facto de a lei já prever a possibilidade de isenção neste caso. Fui verificar e assim é. O artigo 13º nº5 do Código do IRS dispõe o seguinte: "o IRS não incide sobre os prémios atribuídos aos praticantes de alta competição, bem como aos respectivos treinadores, por classificações relevantes obtidas em provas desportivas de elevado prestígio e nível competitivo, como tal reconhecidas pelo Ministro das Finanças e pelo membro do Governo que tutela o desporto, nomeadamente jogos olímpicos, campeonatos do mundo ou campeonatos da Europa, nos termos do Decreto-Lei nº 125/95, de 31 de Maio, e da Portaria nº 953/95, de 4 de Agosto" (estes últimos diplomas entretanto revogados e substituídos por outros que todavia não alteraram o essencial do regime).
Erro meu, as minhas desculpas e agradecimento pela chamada de atenção.
No demais, não retiro uma linha.

Mea culpa - Take 2

Pelos vistos neste campeonato sou eu quem não receberá prémio de jogo...
O José Manuel Constantino repõe em comentário a este post e no seu blog, as coisas nos seus devidos lugares.
Mais um agradecimento.