Despesa Pública: Cair? Até talvez… mas não pela primeira vez em 30 anos!…

Não há dúvidas de que o que este Governo gosta mesmo é de celebrar e festejar! Pouco importa se nada há que o justifique, ou que o “tiro saia pela culatra” – o que importa é fazer a festa.

Ainda na semana passada tivemos mais um exemplo, desta vez dado pelo próprio Primeiro-Ministro, José Sócrates. Já conhecedor dos números da execução orçamental de Agosto, mesmo antes da sua divulgação, no dia 15 (o que é normal acontecer), e como esses números mostrassem uma melhoria face a meses anteriores (como já no anterior post reconheci), o Primeiro-Ministro não se conteve e tratou de bradar aos sete ventos: “(…) estou em condições de garantir que a despesa pública vai este ano cair em função do PIB – e isso será algo de inédito em 30 anos de História nas finanças públicas em Democracia”.

Ora, de acordo com o dicionário, inédito significa “que é completamente novo” ou “ que não foi visto antes”, ou ainda “que nunca foi mostrado ou exibido”. No entanto, a simples consulta da base de dados do Eurostat permite comprovar que, desde 1974, sucedeu ter a despesa pública caído em onze (sim, 11!) anos face ao PIB. A saber:

1. 1979 (31.8% para 31.1%);

2. 1982 (36.8% para 36.5%);

3. 1984 (36.5% para 36.4%);

4. 1987 (39.2% para 38%);

5. 1988 (38% para 36.6%);

6. 1994 (45.4% para 43.7%);

7. 1995 (43.7% para 42.8%);

8. 1997 (43.6% para 42.6%);

9. 1998 (42.6% para 41.9%);

10. 2000 (43.2% para 43.1%); e

11. 2002 (44.4% para 44.2%).

Aliás, mesmo que o Primeiro-Ministro tivesse tomado como referência a nossa entrada na então CEE, em 1986, este facto “inédito” teria ocorrido em oito anos anteriores. E mesmo que se levasse em consideração apenas o tempo em que somos membros da Zona Euro (desde 1999), o acontecimento qualificado como “inédito” teria, afinal, ocorrido duas vezes…

Não sei quem forneceu esta informação a José Sócrates, mas ela está absolutamente errada. Como o comprova o rol de onze ocasiões em que, nos últimos 32 anos, a despesa pública desceu face ao PIB.

Será, sem dúvida, positivo que a despesa pública caia relativamente ao PIB. Mas, para além de ser preciso esperar pela confirmação, convenhamos que não deixa de ser confrangedor ver um Primeiro-Ministro auto-elogiar-se e congratular-se perante uma façanha que de inédita… nada tem – muito pelo contrário, porque tantas vezes já ocorreu no passado.

E assim vamos, sempre em festa, mesmo quando os motivos para festejar não são, de todo em todo, minimamente válidos!...