Arredondamentos à milésima e S. Tomé

O Governo acaba de anunciar, pela voz do nosso bem conhecido Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Dr. Fernando Serrasqueiro – especial amigo de Pinho Cardão, mantiveram animadíssimos debates na última legislatura da A.R. em torno de questão existencial relacionada com o capital social dos Hospitais, SA - que os arredondamentos das taxas de juro nas operações bancárias de crédito à habitação a particulares iriam passar a ser feitos à milésima (partiram do princípio de que as empresas não carecem de tal “protecção”, pois terão outra capacidade negocial).
Trata-se de uma proposta de lei, ainda a ser apreciada na A.R. onde por certo vai suscitar os mais apaixonados debates, em ordem à “melhoria oscilante, em recuo mas apesar de tudo imparável e progressiva, das condições de vida dos portugueses”, assim espero.
Em declarações hoje divulgadas na imprensa, o Dr. João Salgueiro, Presidente da Associação Portuguesa de Bancos, aparece a fustigar esta medida, apelidando-a de “populista”, tendo como único objectivo, na sua opinião, “tornar mais digeríveis as medidas impopulares que se avizinham”.
Acrescenta J. Salgueiro que “se um arredondamento é menos favorável para os bancos, como à milésima, o crédito tornar-se-á mais caro noutro sítio”.
E vai mais longe, afirmando que “para além de irrelevante”, esta medida “traduz-se ainda num maior intervencionismo do Estado”.
O Governo, por seu turno, sustenta que com esta medida “ se pretende defender a transparência nas operações de arredondamento da taxa de juro”.
E sustenta que pretende ainda “defender os consumidores de práticas lesivas dos seus interesses no funcionamento do sistema financeiro”.
A situação parece-me um tanto surrealista.
Com efeito, com as taxas de juro totalmente liberalizadas, que sentido faz regulamentar os arredondamentos?
Julgo que J. Salgueiro até tem razão ao por a questão nos termos algo sarcásticos que usou.
Esta questão trouxe-me à memória uma visita que fiz a S.Tomé há já mais de 15 anos.
Em determinado dia, os meus simpatiquíssimos acompanhantes levaram-me a visitar aquele que era na altura o melhor edifício da cidade, do Parlamento creio, acabado de construir com apoio da cooperação dos Chineses (Taiwan, neste caso).
Durante a visita, um dos meus acompanhantes comentou, “Sabe que eles não nos levaram juros pelo empréstimo que concederam para esta obra? Temos que pagar apenas o capital”.
Ao que eu, talvez num exagero de cepticismo -“saiu-me”, confesso - retorqui “Mas os meus amigos não sabem que é possível incluir juros no capital?”.
Percebi que os meus interlocutores experimentaram a conhecida sensação do “banho de água fria”...Estraguei-lhes a ilusão do dinheiro barato.
Em Portugal, com esta medida, pretender-se-á convencer as pessoas de que o dinheiro vai ficar mais barato?Será possível?
Para terminar, que pena tenho de não poder ver Pinho Cardão na A.R., em debate com F. Serrasqueiro sobre este momentoso tema!