Segundo o Diário de Notícias, um extenso grupo de economistas americano, entre os quais cinco laureados com o Prémio Nobel da Economia, defendem o aumento do salário mínimo acima dos padrões habituais, como a inflação. A análise é feita para os Estados Unidos, mas na minha opinião também é válida para Portugal, e com argumentos acrescidos.
Já que houve esta tomada de posição e a matéria está na ordem do dia em Portugal, recordo um e outro dos textos que escrevi há um ano no 4R sobre o assunto, com o título Salário mínimo…produtividade zero!...
O texto seguinte resume ambos.
Já que houve esta tomada de posição e a matéria está na ordem do dia em Portugal, recordo um e outro dos textos que escrevi há um ano no 4R sobre o assunto, com o título Salário mínimo…produtividade zero!...
O texto seguinte resume ambos.
Tendo da economia uma visão liberal, considero o proteccionismo o maior obstáculo ao desenvolvimento.
Os Governos costumam justificar a actualização do ordenado mínimo, ligeiramente superior à inflação, “para não pôr em causa a competitividade da economia e não aumentar o desemprego”. Na minha opinião, os aumentos aprovados, como outros anteriores similares, constituem, ao contrário, um dos grandes atentados à competitividade de muitas empresas portuguesas.
Com uma actualização de 3%, o ordenado mínimo subiria 38,5 cêntimos por dia, 11,5 euros por mês, equivalente 161 euros por ano. Dizer que uma empresa não pode subsistir e entra em colapso se tiver que suportar mais que 161 euros por trabalhador/ano e encargos, é um verdadeiro hino ao “laisser faire” que predomina na nossa economia e o melhor incentivo em manter tudo mal, como está. Mas suponhamos que não é uma empresa com um trabalhador, mas que tem 100, sendo já uma média empresa. Achar que uma empresa digna desse nome não pode subsistir se tiver que suportar mais que 16.100 euros e encargos inerentes por 100 trabalhadores/ano, mais que apoiar, é aplaudir o statu quo existente. É óbvio que um empresário ou uma empresa que assegura a sua exploração na base de mão-de-obra tão barata não vai fazer qualquer esforço de organização, de modernização, ou de implantação de novos métodos, de aumento de produtividade. Não vai; pelo contrário, vai continuar a vegetar, pagando mal trabalhadores, tarde aos fornecedores, não pagando, mesmo, ao Estado, distorcendo a concorrência, não fazendo qualquer progresso na produtividade. E, ao fim e ao cabo, com a bênção dos Governos, “para não porem a causa a competitividade”, como foi referido o ano passado!....
Ao contrário do que têm pretendido os Governos, o baixo salário mínimo e outras disposições como as leis Mateus, com este ou outro nome, os perdões fiscais, a não entrada em vigor do artigo 35º do Código das Sociedades Comerciais, que obriga à capitalização das empresas, são medidas que vêm prolongando artificialmente a vida de empresas parasitas, que não criam qualquer valor, distorcem a concorrência, são obstáculo à competitividade e prejudicam a economia.
Ao contrário do que têm pretendido os Governos, o baixo salário mínimo e outras disposições como as leis Mateus, com este ou outro nome, os perdões fiscais, a não entrada em vigor do artigo 35º do Código das Sociedades Comerciais, que obriga à capitalização das empresas, são medidas que vêm prolongando artificialmente a vida de empresas parasitas, que não criam qualquer valor, distorcem a concorrência, são obstáculo à competitividade e prejudicam a economia.
Mais uma vez, subscrevo as suas palavras.
ResponderEliminarMas, para que se possa separar bem "o trigo do joio", importa ainda que o Estado pague o que deve a muitas e muitas empresas.
Pois, muitas empresas encontram-se em situação económica periclitante apenas porque esta ou aquela câmara, este ou aquele ministério, não pagam em tempo útil o que efectivamente devem.
E se o Estado não consegue pagar, então que aplique com eficácia o princípio da compensação de créditos. É inadmissível que existam empresas e pequenos empresários com o fisco à perna apenas porque o Estado não pagou os serviços que contratou.
Também nesta medida o Estado prejudica a concorrência e a existência de uma economia sã.
Caro Pinho Cardão,
ResponderEliminarAntes de tudo, este é um daqueles posts que subscrevo na
integra. Pergunto-lhe contudo se a entrada em vigor do 35º não iria fechar metade das empresas do país e daí talvez o pragmatismo dos diversos governos em não o colocar em prática
Acho curioso este tema porque há anos que o discuto com o camarada Toni, e é uma questão de tempo antes da resposta dele vir aí. Ora esperemos...
:)
Camarada Monteiro,
ResponderEliminarCá estou, como esperado...
Caro Pinho Cardão,
Discordo em toda a linha. Cada vez que o estado coloca um limite destes administrativamente o resultado é muito simples, esmaga outro limite noutro lado. Porque, muito simplesmente, a riqueza produzida não vai subir por causa disso. Então, logicamente, se a riqueza é a mesma e o ordenado mínimo fôr maior, vai haver menos ordenados. Logo, ou vai ser o emprego o limite esmagado, ou o salário médio. Como dificilmente será o salário pago a competências estabilizadas a sofrer, vai ser o emprego a sofrer.
Mas, como as pessoas têm que trabalhar para comer, vão surgir formas de pagamento para ultrapassar a questão do salário mínimo, como hoje há formas de dar a volta aos impostos, à segurança social e toda a carrada de leis criadas com o pensamento de que a sociedade evolui conforme a lei.
Vegetar é uma forma de ver as coisas, sobreviver é outra. Se uma empresa madura vegeta, uma startup sobrevive. Nem todas as empresas são texteis moribundas do vale do Ave com um proprietário de Ferrari.
As contas dos 38,5 cêntimos não estão certas. São 38,5 cêntimos nominais, que dão em 80 cêntimos reais de custo do trabalhador por dia. Se ainda formos adicionar todos os custos futuros que estes 38,5 cêntimos representam de compromissos laborais isto é dinheiro. Se calhar o suficiente para pagar a dois chineses...
Resumindo, à semelhança da carga fiscal, definir um ordenado mínimo não aquece nem arrefece ao fim do dia, internamente, porque quer as empresas quer as pessoas farão o que fôr necessário para comer, incluindo mandar o ordenado mínimo às urtigas encontrando outras formas de contratação e pagamento. Do ponto de vista de competitividade, é um acréscimo ao custo total mínimo da mão-de-obra não de 38,5 cêntimos, mas de cerca de 1 por dia. Dir-me-ão que o caminho do país não é a mão-de-obra barata. Dir-lhes-ei que sem fazer nada é que sai muito cara...
Ah! Um alinhamento por baixo...
ResponderEliminarCaro Pinho Cardão,
ResponderEliminarEmbora lhe dê uma certa razão na incapacidade que a sociedade portuguesa tem em expurgar as más empresas, essa incapacidade vem da penumbra em que a economia tem, ela mesma, de viver, não por faltarem "estímulos" à morte dessas empresas. Aliás, graças aos nossos governantes desde há décadas, parece que o estímulo à morte das empresas tem sido desporto nacional.
Essa de esperar que a pressão do salário mínimo vá fazer reduzir o lucro ou os impostos nem parece de um portista, tão pouco habituados que estão em acreditar em milagres. Dizer-me que as pessoas que controlam estado português vão reduzir os seus rendimentos para que os rendimentos fora do estado possam subir, ou está a contar com um milagre ou está a convidar-me para pegarmos em armas contra o Terreiro do Paço. Deve ser a segunda ;)
Isto é válido para o salário mínimo como para o art 35. A solução é fazer reduzir a pressão dos estímulos que existem à morte das empresas, não criar novos. Se essa pressão se reduzir, a economia sobe da penumbra e o art. 35 passa a ser efectivo só porque as empresas se descapitalizam de facto e não apenas nas contas. Agora quanto maior fôr a dificuldade que se colocar na vida das empresas, mais fumarenta se torna a economia e mais complicado se torna expurgar os maus porque nunca se consegue perceber quem são.
As boas empresas, bem geridas por bons empresários pagam, normalmente, acima da média e não estao preocupadas sequer com os salarios minimos nem com o art 35º.
ResponderEliminarEstão capitalizadas, modernizadas, produzem, exportam e pagam.
Só os maus empresarios, os que querem viver á custa de legislações facilitistas, das permanentes negociaçoes de dividas ao fisco ou seja a quem fôr...esses nunca mudam, não pagam, nem fazem falta. Para esses o aumento do salario minimo haveria de ser compensado com qq outra negociação em busca de qq outro apoio, ou mais falhanços! A aplicaçao do art 35º, referido especificamente, e de tanta outra legislaçao, (laboral,legalidade da mão de obra, evasão fiscal, transparencia das contas..etc etc), isso sim, tornaria os mercados transparentes, abriria espaço a outros novos empresários, arrumaria com os incapazes que só incomodam o mercado, porque, para sobreviver, mais nada fazem do que isso...desestabilizando, com com uma concorrencia injusta...com má imagem dentro e fora do país, maus indices de produtividade, com o descrédito em geral!
Resolva-se com coragem e tudo o resto vem por acrescimo. E o salario minimo de igual modo...
Por vezes gostamos de começar pelo fim.
Começamos pelas despesas ou pelas receitas, tao discutido no OE07?
E para nivelar por cima só mesmo com exigencia e nao com o facilitismo. Só os incapazes e incompetentes têm medo da aplicaçao da lei, do deafio e do trabalho. Esses defendem as soluçoes mais faceis. E os piores trabalhadores são os que defendem as piores empresas, porque aí sobrevivem melhor...de outra forma nem minimo nem máximo! Ou porque são reaccionários á mudança, á modernidade, à concorrencia!
(nao sou economista, mas vou sabendo da vida!)