É com muita satisfação que agradeço a todos as boas vindas com que me presentearam.
E agora vamos ao título:
No meio da grande azáfama orçamental em que o Pais se encontra mergulhado, terá passado despercebido o estudo da Transperancy Internacional sobre a avaliação que os agentes económicos fazem dos níveis de corrupção existentes nos países onde desenvolvem as suas actividades económicas.
Uma das conclusões do estudo aponta para o reforço da forte correlação existente entre corrupção e pobreza.
Este estudo trata uma vasta lista de países (163), dispersos pelos cinco continentes, desde os mais ricos aos mais pobres, desde os menos corruptos aos mais corruptos.
Portugal lá está, ocupando a 27ª posição do ranking dos países menos corruptos - imagine-se atrás de Macau, e a 14ª posição quando aferida ao universo da União Europeia, com a manutenção da posição relativamente a 2005. Uma posição que nos deve envergonhar a todos, em particular se pensarmos que o País se debate com sérios atrasos de desenvolvimento económico e com graves iniquidades sociais. Atrás de nós, surge uma longa lista de países mais corruptos, facto que não nos deve alegrar nem fazer baixar os braços no combate à corrupção.
Evidentemente que este tipo de ranking e de comparações sugerem sempre leituras relativas, que, aliás, muitas vezes tendem a subestimar a substância dos resultados.
A corrupção é, como sabemos, um "imposto" socialmente injusto e economicamente perverso, que corrói a capacidade de gerar riqueza.
É um fenómeno que deveria ocupar um lugar prioritário na agenda política. O combate à corrupção deveria ser assumido pelo Governo como um grande desígnio nacional, e transversal, na abordagem, a toda a sociedade e economia. As intervenções políticas a que nos fomos habituando têm privilegiado o domínio fiscal, quando o fenómeno é bem mais vasto, tendo como alvo preferencial o próprio Estado.
Num momento em que as atenções políticas estão concentradas na discussão da proposta do Orçamento de Estado de 2007, faria todo o sentido questionar o Governo sobre qual a sua estratégia política de combate à corrupção? Sobre quais os números de partida e quais os números para a chegada? Que esperança é que podemos ter?
E agora vamos ao título:
No meio da grande azáfama orçamental em que o Pais se encontra mergulhado, terá passado despercebido o estudo da Transperancy Internacional sobre a avaliação que os agentes económicos fazem dos níveis de corrupção existentes nos países onde desenvolvem as suas actividades económicas.
Uma das conclusões do estudo aponta para o reforço da forte correlação existente entre corrupção e pobreza.
Este estudo trata uma vasta lista de países (163), dispersos pelos cinco continentes, desde os mais ricos aos mais pobres, desde os menos corruptos aos mais corruptos.
Portugal lá está, ocupando a 27ª posição do ranking dos países menos corruptos - imagine-se atrás de Macau, e a 14ª posição quando aferida ao universo da União Europeia, com a manutenção da posição relativamente a 2005. Uma posição que nos deve envergonhar a todos, em particular se pensarmos que o País se debate com sérios atrasos de desenvolvimento económico e com graves iniquidades sociais. Atrás de nós, surge uma longa lista de países mais corruptos, facto que não nos deve alegrar nem fazer baixar os braços no combate à corrupção.
Evidentemente que este tipo de ranking e de comparações sugerem sempre leituras relativas, que, aliás, muitas vezes tendem a subestimar a substância dos resultados.
A corrupção é, como sabemos, um "imposto" socialmente injusto e economicamente perverso, que corrói a capacidade de gerar riqueza.
É um fenómeno que deveria ocupar um lugar prioritário na agenda política. O combate à corrupção deveria ser assumido pelo Governo como um grande desígnio nacional, e transversal, na abordagem, a toda a sociedade e economia. As intervenções políticas a que nos fomos habituando têm privilegiado o domínio fiscal, quando o fenómeno é bem mais vasto, tendo como alvo preferencial o próprio Estado.
Num momento em que as atenções políticas estão concentradas na discussão da proposta do Orçamento de Estado de 2007, faria todo o sentido questionar o Governo sobre qual a sua estratégia política de combate à corrupção? Sobre quais os números de partida e quais os números para a chegada? Que esperança é que podemos ter?
Em sede de impostos, é pois legítimo exigir ao Governo que informe o Pais sobre as perspectivas e as consequentes medidas de "redução do imposto" que dá pelo nome de corrupção.
Um "choque" anti - corrupção seria bem vindo!
Aproveito o post mais para cumprimentar mais esta bloguista, do que para comentar o texto com o qual estou plenamente de acordo. Principalmente com as conclusões.
ResponderEliminarJá agora sabe que li 26ºlugar em vez de 27º no ranking? Lapso meu, provavelmente. Talvez tenha lido que havia 26 menos maus que nós.
No entanto sempre era melhor, pois que décimas e centesimas foram dos termos mais valorizados e ouvidos nas maratonas orçamentais destes dias.
"Vamos exportar mais uma decima".
"Vamos gastar menos um centesimo"!...(àparte) "NÃO, se for em relação ao PIB, gastamos mais uma décima também!"
Por isso de 27 para 26 era uma subida importante!
Bem vinda!
Rui Vasco
Quando li o seu texto, que considero pertinente e profundo, nomeadamente quando define corrupção como “um "imposto" socialmente injusto e economicamente perverso”, perpassou-me pela mente uma série de acontecimentos e algumas reflexões.
ResponderEliminarA corrupção é uma das maiores obscenidades das nossas sociedades. Prevenir é um dever que exige medidas acertadas, a começar por uma postura de respeito relativamente ao próximo. Trata-se de um cancro social que mina, de forma silenciosa, qualquer tipo de organização. Devemos debater profundamente este assunto, contribuindo para a sua redução, não esquecendo de actuar a montante…
Um abraço, Margarida.
Considero este assunto de uma relevância estrondosa, de tal forma que não entendo a "distração" do governo, nesta matéria. O combate ao empobrecimento de uma sociedade tendo como única contrapartida o enrequecimento de apenas uma "meia dúzia", merece tanta atenção, como qualquer domínio do orçamento, até porque a sua influência é evidente.Espera-se que o governo arranque com uma ofensiva potente contra este género de crimes, pois os serviços e fornecimentos ao estado, prestam-se e de que maneira, a esta nojenta negociata. Ou não será assim?
ResponderEliminarSem querer assustá-la no seu post de estreia (bem vinda, a propósito...) , que tal se a pergunta passasse a ser qual a estratégia política de combate à corrupção por parte da Assembleia da República? E da Assembleia Municipal de Idanha-a-Nova? E da Assembleia de Freguesia de Carcavelos?
ResponderEliminarA questão, cada Margarida, é que a hipótese de que o próprio orçamento é feito em cima de "irregularidades no financiamento partidário" não parece assim tão estranha, que a Caixa Geral de Depósitos parece alinhar alternadamente com dois grandes bancos dependendo do partido que está no governo, que as concelhias dos partidos parecem funcionar como um franchising de "outras irregularidades",...
Por outras palavas, será que o combate à corrupção não passará por os partidos deixarem de receber ajudas não declaradas? Olhe que parece, mas posso estar enganado...
Caro Rui Vasco,
ResponderEliminarAntes de mais, obrigada pelo seu acolhimento.
Diria mesmo, que a situação é de tal ordem que as contas já só podem ser discutidas numa base de, mais ou menos, uns "basis points".
Caro Tonibler,
ResponderEliminarObrigada pela preocupação, foi só um pequeno susto.
O País é que já devia estar suficientemente assustado!
Interessante e pertinente a sua abordagem.
Mas a corrupção não tem apenas um rosto! Os corruptos são de muitas "profissões", aliás alguns são verdadeiros profissionais do "negócio", as actividades envolvidas são muitas, os intervenientes políticos contam-se no plural e por aí fora.
Um traço parece ser consensual: o alvo preferencial é o próprio Estado.
E quem é o Estado?
Caro LMSP, tem razão quando escreve que as questões do sistema de justiça andam por aqui, no 4R, um pouco arredadas. Temos de suprimir essa omissão, embora pela minha parte tenha por vezes a sensação que a discussão dessa temática deprime...
ResponderEliminarQuanto ao que o texto da Margarida convoca, também subscrevo a ideia de que o combate à corrupção exige um sistema de justiça que funcione. Para bem da economia. Mas sobretudo para bem da sociedade.
Todavia, entendo que mais do que combater os efeitos através da máquina da justiça - e não ignorando o efeito preventivo de uma que funcione adequadamente - é fundamental dar combate às causas do fenómeno. E elas estão identificadas e ao alcance a do poder político. Simplifiquem-se verdadeiramente os processos administrativos e verão resultados. A complexidade burocrática é o factor que mais estimula à corrupção. Definam-se claramente as responsabilidades das hierarquias administrativas e acabarão muitos do poderes facticos e muitos dos favorecimentos ilegítimos. Acabe-se com a hipocrisia e adopte-se um sistema de financiamento partidário transparente. Introduzam-se na sociedade, a começar nos bancos da escola, a noção de "dever" e sobretudo valores éticos e princípios fundamentais de sã convivência. E outras medidas poderiam ser desfiadas, sem originalidade porque neste domínio o diagnóstico das causas está há muito feito...
Sobre o sistema de justiça, anoto aqui~somente que se enganam aqueles que consideram que a crise (ouço falar da crise da justiça desde que me conheço!) se vence mudando as leis e as estruturas. Estão profundamente enganados aqueles que assim pensam. A crise tem que ver com as pessoas da justiça. Com os "actores" judiciários, como agora se diz.
Enquanto não se reconhecer que assim é e não se agir sobre a regulação das condutas dos que "fazem" a justiça em Portugal, bem podem mexer na "máquina" que ela produzirá aquilo que sempre produziu.
Meu caro LMSP, entendo a sua perspectiva. Com o devido respeito, não julgo, porém, que essa seja a solução.
ResponderEliminarAo contrário do que possa parecer, ao longo das últimas décadas foram inúmeras as reformas, sempre com o propósito de atacar os sintomas. Já houve reformas para todos os gostos. A alargar garantias e a contraí-las. Já as vi a simplificar os processos e a densificá-los. De tudo já experimentámos. Melhorámos?
Sabe o meu Amigo quantas alterações foram até ao momento introduzidas no Código Penal que é de 1982? Aproximamo-nos das 30!
Alteraram-se assim tanto os valores dignos de tutela penal?
O problema é que tendemos a olhar a justiça como uma "máquina". Não é. O sistema de justiça são pessoas. São juizes, procuradores, advogados e funcionários. São também instalações, computadores, papel. Mas o essencial são as pessoas. E as pessoas ou estão preparadas para entender o que é fazer justiça - o que pressupõe conhecimento técnico e respeito, um profundo respeito, pelos princípios fundamentais do Estado de Direito - ou não o estão.
Não pretendo, obviamente, excluir outras razões. Mas depõem por mim, meu caro LMSP, 22 anos de exercício de uma profissão jurídica. Ao fim deste tempo seria desonesto afirmar que as pessoas que fazem a justiça, a fazem bem. Desengane-se quem pensa assim.
É tema a que voltaremos, talvez com casos paradigmáticos. Quando houver disposição.