A ideia de que só há uma solução não
faz sentido. O interesse nacional exige
um debate sério, despido de demagogia
política, na busca da melhor solução.
É hoje discutido e votado na Assembleia da República, na generalidade, o pacote legislativo de iniciativa do Governo, do qual quero destacar o diploma da REFORMA DA SEGURANÇA SOCIAL.
Se há domínio onde deveria ser procurado um entendimento alargado entre o Governo e a Oposição é o da Segurança Social.
A Reforma da Segurança Social é uma reforma de grande fôlego, que afecta os direitos e os interesses de todos os cidadãos e que atravessa várias gerações.
É elementar ter presente que as decisões sobre o futuro da segurança social devem responder com realismo ao inexorável fenómeno do envelhecimento da população e devem conferir estabilidade, previsibilidade, credibilidade e segurança no curto, médio e longo prazo ao sistema.
Uma reforma desta envergadura não se deveria confinar à apresentação de uma única solução e num único fórum de apreciação, a Concertação Social. É um assunto que diz respeito a Todos.
Refere o Governo que não vai a plenário uma proposta do Governo, mas sim uma proposta objecto de acordo dos Parceiros Sociais.
faz sentido. O interesse nacional exige
um debate sério, despido de demagogia
política, na busca da melhor solução.
É hoje discutido e votado na Assembleia da República, na generalidade, o pacote legislativo de iniciativa do Governo, do qual quero destacar o diploma da REFORMA DA SEGURANÇA SOCIAL.
Se há domínio onde deveria ser procurado um entendimento alargado entre o Governo e a Oposição é o da Segurança Social.
A Reforma da Segurança Social é uma reforma de grande fôlego, que afecta os direitos e os interesses de todos os cidadãos e que atravessa várias gerações.
É elementar ter presente que as decisões sobre o futuro da segurança social devem responder com realismo ao inexorável fenómeno do envelhecimento da população e devem conferir estabilidade, previsibilidade, credibilidade e segurança no curto, médio e longo prazo ao sistema.
Uma reforma desta envergadura não se deveria confinar à apresentação de uma única solução e num único fórum de apreciação, a Concertação Social. É um assunto que diz respeito a Todos.
Refere o Governo que não vai a plenário uma proposta do Governo, mas sim uma proposta objecto de acordo dos Parceiros Sociais.
Seria bom, que o Governo não partisse para esta etapa final de discussão da Reforma da Segurança Social com os mesmos “argumentos” políticos com que a foi negociando, tudo fazendo para “desvalorizar” e “abafar” as propostas da Oposição, de que ficou célebre a intervenção do Primeiro Ministro, num célebre debate parlamentar, de que a proposta do PSD tinha sido apresentada "fora de prazo"!
Foi justamente a proposta apresentada pelo PSD que veio trazer para a agenda pública uma visão diferente, quebrando o "monopólio" das ideias. Refiro-me, em particular, ao tema da “capitalização”.
Não creio que tenha sido feito, ao longo destes últimos meses, um amplo e sério debate político e público, assim como estou convencida que uma larga maioria dos portugueses não tem ou não formou uma opinião sobre o que verdadeiramente está em jogo e, mais grave ainda, sobre quais os vários caminhos possíveis no futuro, as suas vantagens e os seus inconvenientes.
É este o ponto de chegada à Assembleia da República deste importante dossier. Embora na "recta final" do veredicto, quero acreditar que o Governo e o PS vão ter abertura para discutir com espírito democrático as suas e as propostas da Oposição, sem preconceitos ideológicos, centrando a discussão na busca de soluções que melhor respondam ao desafio da sustentabilidade da segurança social.
Foi justamente a proposta apresentada pelo PSD que veio trazer para a agenda pública uma visão diferente, quebrando o "monopólio" das ideias. Refiro-me, em particular, ao tema da “capitalização”.
Não creio que tenha sido feito, ao longo destes últimos meses, um amplo e sério debate político e público, assim como estou convencida que uma larga maioria dos portugueses não tem ou não formou uma opinião sobre o que verdadeiramente está em jogo e, mais grave ainda, sobre quais os vários caminhos possíveis no futuro, as suas vantagens e os seus inconvenientes.
É este o ponto de chegada à Assembleia da República deste importante dossier. Embora na "recta final" do veredicto, quero acreditar que o Governo e o PS vão ter abertura para discutir com espírito democrático as suas e as propostas da Oposição, sem preconceitos ideológicos, centrando a discussão na busca de soluções que melhor respondam ao desafio da sustentabilidade da segurança social.
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