Mobilidade

Foi hoje publicada no Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros que aprova o Plano Nacional para a Promoção da Mobilidade.

Reafirmam-se os princípios fundamentais que presidem ao vasto conjunto de medidas contidas no referido Plano: (i) Igualdade de oportunidades — todos os cidadãos devem ter acesso aos serviços da sociedade, nomeadamente habitação, transporte, cultura, recreio, saúde, educação e emprego; (ii) Vida independente — todos os cidadãos devem poder exercitar livremente as tomadas de decisão sobre a sua vida e participar activamente da vida da comunidade; (iii) Participação — todos os cidadãos devem ter formas de conhecer e influenciar as decisões políticas de forma directa e a cada momento; (iv) Integração—todos os cidadãos devem poder viver integrados na sua comunidade e participar activamente nos diversos domínios da sociedade.

Saúda-se o Plano e o significado de começar a olhar seriamente para uma problemática que envergonha sobretudo o Estado e outras pessoas públicas, detentoras de edifícios e construtoras e administradoras de infra-estruturas que não só não facilitam a mobilidade de quem a tem diminuída, como ignoram e incumprem as regras que ao longo do tempo têm vindo a criar.

Independentemente das boas intenções desta Plano e da questão de saber se existem meios para executar tão ambicioso cortejo de medidas, há porém um aspecto que convém não esquecer e que tem a haver menos com a vontade ou a iniciativa dos poderes públicos, e muito com a atitude da sociedade para com aqueles que sofrem de alguma incapacidade.

Basta olhar pela janela do meu escritório para verificar o constante desrespeito que significa o estacionamento em plenas zonas pedonais, em cima de passadeiras de peões ou em zonas em que está sinalizada a proibição de parquear. Mas observo também a absoluta falta de critério, que se traduz em desprezo pelo tão badalado valor da integração, como pelos passeios se planta todo o tipo de mobiliário urbano, sinalética, suportes de publicidade, abrigos de passageiros, que não só reduzem o espaço de circulação destinado aos peões como constituem verdadeiros atentados à segurança de quem circula.

Se calhar, começando por aqui, fazendo por exemplo com que o policiamento que agora prolifera, se preocupe (pelo menos) tanto com o estacionamento selvagem como com a fiscalização dos parquímetros, obteríamos resultados imediatos e visiveis na qualificação das nossas cidades e na dignificação dos cidadãos, em especial dos portadores de deficiência.